A Madeira é um caso de sucesso de desenvolvimento regional. E não temos muitos em Portugal. A Região Autónoma da Madeira é, sem dúvida, um exemplo de sucesso da autonomia e da governação regional, tendo alcançado um significativo progresso económico e social nas últimas décadas.
Uma região, à semelhança do País, marcada por uma longa história de profundas e persistentes desigualdades sociais entre os seus territórios. Mas em que a capacidade de definir políticas adequadas aos seus desafios, associadas a investimento de longo médio e longo prazo, com um papel central para os fundos europeus, nomeadamente ao nível das infraestruturas, permitiu tornar este território mais coeso, mais competitivo e com níveis de vida mais próximos dos da União Europeia.
“Uma traição” aos médicos
A FNAM critica o recente acordo salarial entre o Ministério da Saúde e o SIM como insuficiente e prejudicial, acusando o governo de traição e de ignorar as reais necessidades dos médicos no SNS.
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O investimento em Educação teve e tem um papel decisivo no combate às desigualdades e no reforço da competitividade da Região Autónoma da Madeira e do nosso País. E também nessa dimensão, o trabalho que aqui tem sido realizado deve ser destacado.
Um dos reflexos do sucesso das políticas de desenvolvimento e, em particular, das políticas de Educação do Governo Regional da Madeira, é a elevada percentagem de jovens madeirenses que acede ao Ensino Superior. A Universidade da Madeira tem tido um importante papel na promoção do acesso ao Ensino Superior para os jovens da Região. Muitos puderam tirar um curso superior graças à Universidade da Madeira.
O acesso ao Ensino Superior é um passo que continua a fazer uma grande diferença no percurso pessoal e profissional das pessoas. Uma extensa literatura mostra que os benefícios do Ensino Superior vão muito além dos níveis de empregabilidade e salarial, sendo também muito importantes para dimensões como a saúde dos indivíduos e também para a construção de uma sociedade mais atenta, crítica e participativa na resolução dos problemas e desafios da sociedade e da economia.
Depois do risco das propinas, o alojamento estudantil e os cheques-psicólogo e cheques-nutricionista
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De facto, as Universidades têm sido um dos principais agentes de transformação do nosso País e do desenvolvimento das regiões.
Para poderem desempenhar a sua missão, as Universidades têm de ter autonomia para a definição da sua estratégia de médio e longo prazo. No século XXI, Portugal fez essencialmente uma gestão de curto prazo. De facto, uma gestão anual, sempre muito condicionada pela gestão da política orçamental. Nesse processo, que também se deveu a erros de política económica do passado, desabituamo-nos de pensar o médio e o longo prazo. Isto é, desabituámo-nos de pensar o futuro.
As próprias Universidades viram-se presas nesses ciclos curtos, ligados aos ciclos políticos ou às legislaturas.
Portugal tem de conseguir voltar a pensar o futuro. E não há instituições com mais responsabilidade para pensar o futuro do que as Instituições de Ensino Superior, as Universidades e os Politécnicos.
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A partir de 30 de setembro, os estudantes terão acesso a consultas de psicologia e nutrição, através de um programa governamental.
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Para imaginarem o futuro, para desenharem e implementarem estratégias de futuro, as Universidades, além da autonomia, precisam de estabilidade e previsibilidade dos seus recursos. Esses recursos não podem estar associados a contratos de legislatura. Não só porque as legislaturas parecem ser cada vez mais instáveis, mas também porque o financiamento das Universidades não pode estar ligado ao ciclo político.
Assim, além da estabilidade e da previsibilidade do financiamento público, as Universidades têm de diversificar as suas fontes de financiamento, nomeadamente através do desenvolvimento de parcerias com outras entidades públicas e privadas.
De facto, as parcerias são cada vez mais importantes. Numa Universidade como a Universidade da Madeira, com uma dimensão ainda relativamente reduzida, apesar do crescimento muito interessante dos últimos anos, as parcerias são mesmo essenciais. Na investigação, as parcerias, a participação em redes, são essenciais para ganhar massa crítica e para poder participar em projetos com maior impacto.
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No ensino, é essencial estar atento às necessidades de formação da região. A formação na área do Turismo é exemplar. A construção do novo hospital será também muito importante para toda a formação na área da Saúde.
Mas as Universidades, na formação como na investigação, têm de estar à frente das necessidades da economia que hoje existe. As Universidades têm um papel decisivo na mudança da nossa economia e na resposta aos grandes desafios societais.
A economia portuguesa tem de basear-se cada vez mais no conhecimento, na inovação e no emprego de qualidade.
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A mudança para esse paradigma não é possível sem as Universidades e Politécnicos. Na diversificação da estrutura produtiva, um dos desafios da Região Autónoma da Madeira, a Universidade tem um importante papel. A definição desse papel tem de ser feita numa estreita ligação com o Governo Regional e com a estratégia de desenvolvimento para a região.
Por aquilo que tive a oportunidade de conhecer, estou certo que no futuro a Universidade da Madeira terá um lugar cada mais relevante no desenvolvimento da região e de Portugal.
Muito obrigado.
Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Com fotografia de Pedro Pessoa.
Discurso proferido pelo Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação, no Colégio dos Jesuítas do Funchal, a 6 de maio de 2024.
