A Madeira é um caso de sucesso de desenvolvimento regional. E não temos muitos em Portugal. A Região Autónoma da Madeira é, sem dúvida, um exemplo de sucesso da autonomia e da governação regional, tendo alcançado um significativo progresso económico e social nas últimas décadas.
Uma região, à semelhança do País, marcada por uma longa história de profundas e persistentes desigualdades sociais entre os seus territórios. Mas em que a capacidade de definir políticas adequadas aos seus desafios, associadas a investimento de longo médio e longo prazo, com um papel central para os fundos europeus, nomeadamente ao nível das infraestruturas, permitiu tornar este território mais coeso, mais competitivo e com níveis de vida mais próximos dos da União Europeia.
Revisão do RJIES avança, mas consenso político continua distante
A proposta do Governo para rever o RJIES foi aprovada na generalidade, abrindo caminho a um debate aprofundado na especialidade, onde permanecem fortes divisões sobre autonomia, modelo institucional e governação do ensino superior.
Estudo sobre a FCT não previa a sua fusão ou extinção
Um estudo encomendado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia propunha mudanças estruturais internas, mas não contemplava a sua extinção
O investimento em Educação teve e tem um papel decisivo no combate às desigualdades e no reforço da competitividade da Região Autónoma da Madeira e do nosso País. E também nessa dimensão, o trabalho que aqui tem sido realizado deve ser destacado.
Um dos reflexos do sucesso das políticas de desenvolvimento e, em particular, das políticas de Educação do Governo Regional da Madeira, é a elevada percentagem de jovens madeirenses que acede ao Ensino Superior. A Universidade da Madeira tem tido um importante papel na promoção do acesso ao Ensino Superior para os jovens da Região. Muitos puderam tirar um curso superior graças à Universidade da Madeira.
O acesso ao Ensino Superior é um passo que continua a fazer uma grande diferença no percurso pessoal e profissional das pessoas. Uma extensa literatura mostra que os benefícios do Ensino Superior vão muito além dos níveis de empregabilidade e salarial, sendo também muito importantes para dimensões como a saúde dos indivíduos e também para a construção de uma sociedade mais atenta, crítica e participativa na resolução dos problemas e desafios da sociedade e da economia.
Aumento de propinas possível a partir de setembro
O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, revelou que o Governo está a considerar o descongelamento das propinas no ensino superior a partir de setembro. A medida pretende garantir a sustentabilidade financeira das instituições, acompanhada de um reforço nos apoios sociais.
Terminas o curso em 2024? Podes ter direito a um prémio anual que varia entre os 697 e os 1500 euros
No final de dezembro, o governo publicou o diploma que aprovou o “prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de
De facto, as Universidades têm sido um dos principais agentes de transformação do nosso País e do desenvolvimento das regiões.
Para poderem desempenhar a sua missão, as Universidades têm de ter autonomia para a definição da sua estratégia de médio e longo prazo. No século XXI, Portugal fez essencialmente uma gestão de curto prazo. De facto, uma gestão anual, sempre muito condicionada pela gestão da política orçamental. Nesse processo, que também se deveu a erros de política económica do passado, desabituamo-nos de pensar o médio e o longo prazo. Isto é, desabituámo-nos de pensar o futuro.
As próprias Universidades viram-se presas nesses ciclos curtos, ligados aos ciclos políticos ou às legislaturas.
Portugal tem de conseguir voltar a pensar o futuro. E não há instituições com mais responsabilidade para pensar o futuro do que as Instituições de Ensino Superior, as Universidades e os Politécnicos.
Aumento de estudantes dos PALOP em Portugal exige medidas de apoio à integração
Um relatório do ISCTE, de março último, sugere a criação de um semestre preparatório para estudantes dos PALOP que queiram estudar em Portugal. A medida visa facilitar a integração desses alunos no sistema de ensino superior português, que tem registado um aumento significativo de estudantes provenientes da África Lusófona, nos últimos anos.
Avaliação das parcerias com EUA decorre até 2029
As parcerias científicas entre Portugal e universidades norte-americanas serão avaliadas até 2029, com um novo modelo de governação e foco em
Para imaginarem o futuro, para desenharem e implementarem estratégias de futuro, as Universidades, além da autonomia, precisam de estabilidade e previsibilidade dos seus recursos. Esses recursos não podem estar associados a contratos de legislatura. Não só porque as legislaturas parecem ser cada vez mais instáveis, mas também porque o financiamento das Universidades não pode estar ligado ao ciclo político.
Assim, além da estabilidade e da previsibilidade do financiamento público, as Universidades têm de diversificar as suas fontes de financiamento, nomeadamente através do desenvolvimento de parcerias com outras entidades públicas e privadas.
De facto, as parcerias são cada vez mais importantes. Numa Universidade como a Universidade da Madeira, com uma dimensão ainda relativamente reduzida, apesar do crescimento muito interessante dos últimos anos, as parcerias são mesmo essenciais. Na investigação, as parcerias, a participação em redes, são essenciais para ganhar massa crítica e para poder participar em projetos com maior impacto.
Fim do monopólio da A3ES na acreditação de cursos gera debate sobre qualidade e risco
A abertura da acreditação de cursos do ensino superior a agências estrangeiras divide opiniões, com alguns especialistas a alertarem para riscos na qualidade e outros a defenderem a medida como essencial para a internacionalização.
Mais de um milhão de euros em bolsas atribuídas no atual ano letivo
Dados dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira indicam que, em fevereiro de 2024, o valor acumulado de apoios
No ensino, é essencial estar atento às necessidades de formação da região. A formação na área do Turismo é exemplar. A construção do novo hospital será também muito importante para toda a formação na área da Saúde.
Mas as Universidades, na formação como na investigação, têm de estar à frente das necessidades da economia que hoje existe. As Universidades têm um papel decisivo na mudança da nossa economia e na resposta aos grandes desafios societais.
A economia portuguesa tem de basear-se cada vez mais no conhecimento, na inovação e no emprego de qualidade.
Ministério quer reduzir o abandono escolar no ensino superior
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação sublinhou a necessidade de “reduzir” as taxas de abandono escolar após o primeiro ano de licenciatura e de adotar mecanismos para que os alunos com “desempenho menos bom possam recuperar”.
Estudantes contestam descongelamento de propinas
Associações estudantis criticam o descongelamento das propinas, considerando-o um retrocesso nas políticas públicas e um agravamento das condições de vida dos
A mudança para esse paradigma não é possível sem as Universidades e Politécnicos. Na diversificação da estrutura produtiva, um dos desafios da Região Autónoma da Madeira, a Universidade tem um importante papel. A definição desse papel tem de ser feita numa estreita ligação com o Governo Regional e com a estratégia de desenvolvimento para a região.
Por aquilo que tive a oportunidade de conhecer, estou certo que no futuro a Universidade da Madeira terá um lugar cada mais relevante no desenvolvimento da região e de Portugal.
Muito obrigado.
Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Com fotografia de Pedro Pessoa.
Discurso proferido pelo Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação, no Colégio dos Jesuítas do Funchal, a 6 de maio de 2024.
