O dia 6 de maio, de acordo com os Estatutos da Universidade da Madeira, é a data escolhida para celebração do Dia da Universidade. Alex Faria, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, foi convidado a intervir na sessão, em nome dos estudantes da Universidade da Madeira. O portal ET AL. reproduz, aqui, a sua intervenção.
Os temas da intervenção que ponderei abordar hoje, nesta sessão solene, ainda antes de analisar a audiência da Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022, curiosamente, incidirão em assuntos discutidos em sessão plenária da Assembleia da República, no passado dia 4 de Maio.
Começo pelos que afetam diretamente a dignidade humana, o desrespeito pelo outro, num país que se quer democrata. Os casos de assédio no Ensino Superior têm, recentemente, vindo a ter bastante destaque no panorama nacional. Além do assédio sexual e moral, não nos podemos esquecer das outras formas de discriminação baseadas na etnia, no género ou na orientação sexual dos estudantes e certamente dos funcionários das Universidades e Politécnicos, quer docentes, quer não docentes. Permitam-me citar a nova ministra da tutela, num comunicado relativo ao assunto. Segundo a Doutora Elvira Fortunato, “As instituições de ensino superior são espaços de liberdade e de promoção dos valores de igualdade e respeito.”
Todos nós devemos concordar com a afirmação. Não basta, porém, defender as vítimas. Não é suficiente expor as ofensas. Responsabilizar o agressor não deve ser a conclusão.
É necessário criar estruturas bem definidas e focadas para estas situações, para que as vítimas possam denunciar. Segundo o PÚBLICO, em Portugal, são várias as Instituições de Ensino Superior que não têm canais específicos para responder às vítimas. Não tenho dúvidas de que quem sofre, não denuncia o agressor por vergonha, por receio ou por medo. A falta de apoio, de compreensão e de proteção não pode contribuir para este flagelo. As formas de resolução destas situações não são tão pessoais como deveriam ser, ou seja, não têm o à-vontade para expor os casos e, melhor do que isso, preveni-los.
Temos todos que trabalhar na implementação de boas práticas no contexto universitário, de um modo particular e não de forma exclusiva. Um cidadão com plenos direitos não deve ser “privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, de sexo, de raça, de língua, de território de origem, de religião, de convicções políticas ou ideológicas, de instrução, de situação económica, de condição social ou de orientação sexual”. Esta é a mensagem, clara como água, consignada na Constituição da República Portuguesa.
Outro dos desafios imediatos da Comunidade Académica portuguesa é a maior fragilidade da saúde mental dos estudantes resultante da conjuntura internacional em que nos encontramos.
Todos nós sabemos que vivemos num tempo difícil marcado pela pandemia, por um grande conflito que envolve duas potências atómicas da Europa, pelos aumentos dos preços dos produtos e a sombra da sua escassez a pairar sobre as nossas cabeças. Tudo isto é uma constante ameaça ao psicológico de qualquer pessoa. São inúmeras as causas que podem provocar a ansiedade, a depressão ou outras perturbações psicológicas, como a solidão ou o envelhecimento e até o chamado burnout académico ou profissional.
Segundo o relatório da UNICEF, globalmente, apenas 2% dos orçamentos públicos relativos a áreas da saúde são alocados para despesas com a saúde mental. Posso dizer-vos que, após realizar um simples cálculo de percentagem, com os valores conhecidos do Orçamento do Estado para 2022 destinados à área da saúde, à saúde mental correspondem 0,0067%. Se arredondarmos por excesso, são 0,01%. Só a gramática da Língua Portuguesa, que me obriga ao uso do plural na referência a este valor percentual, me leva a dizer, como se fosse uma grande quantidade, o que na verdade é apenas uma centésima.
Apesar da imprescindível promessa de alargamento da saúde mental aos cuidados primários, o investimento de 88 milhões de euros para a realidade a que assistimos e vivemos é muito reduzido.
Antes da pandemia, a saúde mental dos jovens já era considerada um desafio. Quem o diz é João Marôco, investigador do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, que, num estudo seu, concluiu que mais de 50% dos estudantes universitários se encontram em burnout. Em 2012, o estudo do Professor João Marôco, aplicado aos estudantes universitários de Lisboa, indicou que 15% deles se encontravam psicologicamente exaustos. Exaustos? Na flor da idade? Naquela que é tida por muitos, como a melhor fase da vida do ser humano? Como é possível?
Agora, após longos meses de stress social, o número de jovens afectados e a gravidade dos seus problemas, muito provavelmente, agravaram-se nas áreas da educação e do lazer.
Todas as Instituições de Ensino Superior em Portugal, sem excepção, necessitam de disponibilizar espaços próprios para apoio psicológico à comunidade académica e assegurar uma resposta rápida e o mais eficaz possível a todos os pedidos. Mas isso não chega. Além das problemáticas de acessibilidade e de intervenção, devem ser trabalhadas as questões da higiene mental. Higiene mental é o conceito-chave na prevenção de ameaças ao bem-estar psicológico dos estudantes. A aposta na divulgação dos apoios existentes e em formas de quebrar pensamentos negativos, falando abertamente sobre o assunto, evitará vários futuros burnouts académicos dos nossos jovens.
O projecto internacional PROMEHS – Promover a Saúde Mental nas Escolas, que decorreu em 6 países europeus, incluindo Portugal, confirma o que acabei de referir. O projecto tinha como objectivo melhorar a saúde mental das crianças e dos jovens, dividindo os alunos em dois grupos. Depois de 50 horas de formação aos docentes, e de 12 sessões a apenas um dos grupos de alunos, concluiu-se que estes melhoraram, de forma significativa, a sua motivação, o seu empenho e os resultados académicos. Por outro lado, o outro grupo não apresentou nenhuma alteração significativa.
Agora mais do que nunca, a saúde mental deve ser vista com um ponto de elevada importância. Se não investirmos nela, iremos ter como consequência, outras grandes problemáticas do Ensino Superior: o abandono e a desistência escolar.
O abandono e a desistência escolar continuam sem merecer a devida atenção pelas IES e pelo Governo Central. Faltam dados e transparência nesse campo, sendo que a UMa não é excepção no tratamento e no combate deficitário desses flagelos.
Desde 2012, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem recolhido e partilhado dados sobre as dificuldades dos estudantes da Universidade da Madeira, através de inquéritos anónimos, à comunidade estudantil. Hoje, finalizamos a recolha de respostas de mais um inquérito anónimo aos estudantes da UMa, que também incide sobre esta temática, desenvolvido pelo nosso OBSERVATÓRIO DA VIDA ESTUDANTIL.
As associações estudantis devem ser parceiras na recolha, no tratamento e no estudo dos dados, mas não devem ser os únicos protagonistas na análise desses problemas e na resposta a dar-lhes. Um papel activo das IES e do Governo contribuirá para compreensão e consequente mitigação do universo de problemas que afastam estudantes das instituições.
Na linha dos apoios, permitam-me que fale um pouco dos apoios sociais aos estudantes. Ainda esta semana, foi anunciado, pela Senhora Ministra, que o valor máximo das bolsas de estudo para os estudantes de mestrado triplicou. Muito bom, mas muito tarde. Até então, o cálculo do valor máximo da bolsa de estudos para as licenciaturas e para os mestrados tinham tido em conta o valor da propina máxima em vigor, mas esse valor referia-se ao da propina do 1.º ciclo de estudos do ensino superior público. Os estudantes bolseiros de mestrado, com propinas diferentes, frequentemente de valor superior às das licenciaturas, estavam a ter como ponto de apoio social um valor que nem sequer cobria a totalidade dos emolumentos pagos às Universidades. Foram, e ainda são, milhares os estudantes, incluindo eu, prejudicados por esta fórmula. Como referi em várias ocasiões e volto a repetir, esta fórmula de cálculo para bolsa de estudos nem deve ter como valor de referência a propina, ou, pelo menos, não se deve limitar a esse valor. Para se avaliar o apoio aos estudantes para obterem um grau universitário, o Indexante de Apoio Social é a melhor solução como valor de referência. Este argumento tem maior pertinência se pensarmos que se espera uma redução gradual da propina e o seu eventual desaparecimento, nesta ou nas próximas legislaturas.
Ainda relativamente à audição da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no parlamento nacional, a Professora admitiu existirem falhas no modelo de financiamento das universidades e dos politécnicos, pela qual se encontra a aguardar por conclusões de um grupo de trabalho da OCDE. Conhecidas essas conclusões, será discutida a eventual revisão com todos os intervenientes, na qual presumo que estaremos integrados. Aí, será a oportunidade de nós, Académica, Universidade e Região, novamente, justificarmos e lutarmos pela majoração de financiamento, para compensar os custos extraordinários da ultraperiferia e da insularidade, reforçando a coesão territorial e repondo direitos para promoção da igualdade de oportunidades entre as universidades do país.
A Madeira e a sua comunidade académica não são portugueses de segunda categoria e ninguém compreende melhor a nossa situação do que nós. Salvo, claro, os açorianos!
Anuncio, quase a terminar, que este ano, o Dia da Universidade da Madeira fica marcado pelo lançamento do novo Diário Eletrónico da ACADÉMICA DA MADEIRA: ET AL. Ao escolhermos o nome et al., esta expressão latina foi-nos definida pela Professora Cristina Pinheiro, uma das investigadoras que tem colaborado connosco, como et alii, em Português, e outros, aqueles que não deixam memória. Eles são os que nós, na Académica, nunca deixaremos esquecer. Por isso, este novo portal pretende servir como repositório de toda a produção da ACADÉMICA DA MADEIRA, desde os anos 90. Possui centenas de notícias sobre a UMa e o Ensino Superior, em Portugal e no mundo, e é, senão o melhor, um dos melhores portais noticiosos universitários do país.
Termino com um alerta: o crescimento da Universidade é sinónimo de desenvolvimento da região.
Desafio a sociedade civil, todas as entidades e as autoridades aqui presentes a defenderem a Universidade da Madeira. Aos classicistas presentes, incluindo o Magnífico Reitor da Universidade da Madeira, permitam-me adulterar as míticas palavras de Júlio César ao rejeitar sua segunda esposa, Pompeia: à Universidade da Madeira, não basta SER da Madeira, tem que PARECER SER da Madeira.
Madeirenses, não se divorciem de nós, trabalhemos juntos em prol da nossa Região.
Viva a Região Autónoma da Madeira e viva a sua Universidade! Bem-hajam!
Alex Faria
Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA
Nota dos editores: o título deste artigo é da responsabilidade do portal ET AL., sendo retirado de uma frase do discurso aqui reproduzido. O discurso segue a grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990.
