A portaria que define as regras para atribuição deste prémio salarial – que foi anunciado no passado mês de setembro pelo primeiro–ministro, António Costa – foi publicada esta quinta-feira (28 de dezembro) em Diário da República.
De acordo com o diploma, a prémio aplica-se a todos os contribuintes residentes em território nacional, até aos 35 anos, que tenham obtido o grau de licenciado e/ou mestre em instituições do ensino superior nacionais (públicas ou privadas) nos anos de 2023 e seguintes (aplicando-se também aos mesmos graus académicos obtidos no estrangeiro, desde que reconhecidos em Portugal).
O Funchal tem, em média, o segundo alojamento estudantil mais caro do país
Em maio, com o ano letivo a terminar, o índice de preço do alojamento estudantil no Funchal subiu para os 25%. Em 12 meses, apenas Lisboa apresenta um valor de arrendamento a estudantes superior ao da nossa cidade. Das novas residências da UMa, só as placas a indicar o início das obras.
Estudantes reunidos com deputado Dinis Ramos para discussão da Proposta de Lei do Orçamento do Ensino Superior
ACADÉMICA DA MADEIRA reúne grupo de trabalho do Orçamento do Estado para 2024 com o deputado Dinis Ramos, do PSD-Madeira, para
O apoio destina-se aos jovens que tenham rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalhadores independentes) e que tenham a situação tributária e contributiva regularizada perante a autoridade tributária e a segurança social.
Os licenciados e mestres que reúnam estes requisitos receberão anualmente um prémio salarial no valor de 697 euros por cada ano de licenciatura e 1500 euros por cada ano de mestrado.
O prémio salarial poderá também ser requerido pelos jovens licenciados e mestres que tenham obtido o grau académico em data anterior a 2023, desde que o número de anos subsequente à atribuição do grau académico seja inferior ao número de anos do ciclo de estudos.
O prémio salarial será pago anualmente – por transferência bancária da Autoridade Tributária – durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos contemplado e não ficará sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.
O pagamento do prémio deve ser requerido por formulário eletrónico, após a obtenção do grau académico.
Transporte gratuito para jovens: um passo importante
Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreve este mês sobre a nova medida do governo que garante transporte gratuito para os estudantes até aos 23 anos, mas sem a responsabilidade do Estado português a financiá-la, no caso da Madeira.
Universidades receberão 20 milhões para contratar doutorados
No início de janeiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) anunciou um pacote de 20 milhões de euros
Esta é uma das medidas de apoio aos jovens prevista no Orçamento do Estado para 2024, somando-se a outras, como o reforço do IRS Jovem, a gratuitidade dos passes ou o reforço dos apoios ao alojamento estudantil.
A medida tem um custo previsto, no próximo ano, de 215 milhões de euros.
Texto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Com fotografia de Norbert Levajsics.
