Funchal aprova 783 processos de apoio para a aquisição de medicamentos

Na Reunião de Câmara foi aprovada «mais uma isenção de pagamento de IMI e IMT, para jovens casais», sendo esta já a 26 desde que a CMF lançou este benefício fiscal da CMF, como explicou o presidente da autarquia.

Pedro Calado apontou que a autarquia terminou este ano com mais de 150 mil euros de benefícios fiscais concedidos ao abrigo desta iniciativa para os jovens na aquisição de residência com um valor patrimonial tributário inferior a 200 mil euros, salientando ainda que esta é um apoio para continuar no futuro.

«Outra deliberação foi a prorrogação do prazo , por mais seis meses da obra da ETAR», adiantou, explicando que tal se deve a um pedido da empresa que a está construir, até porque esta obra começou mais« tarde» do que era desejado, em virtude de estar parada quando a nova presidência e vereação tomou posse em Outubro de 2021, o que obrigou a «reformular a candidatura» aos Fundos Europeus. A obra deverá terminar em «finais de Novembro», uma vez que a prorrogação solicitada foi de «180 dias».

«Outra decisão tomada, foi a aprovação de mais 133 processos de Subsídio Municipal ao Arrendamento numa política social que tem dado muitos bons resultados», afirmou o autarca, acrescentando que, destes processos, «115 são de renovações», os restantes novos beneficiários, sendo que «o valor médio de ajuda ao arrendamento», orça os «165 euros, mais 25 de majoração», o que tem sido «um muito bom apoio financeiro para muitas famílias».

«Outro apoio deliberado» foi a comparticipação à aquisição de medicamentos, «783 processos, dos quais 51 novos e 732 renovações», e que se destina a pessoas com mais de 55 anos ou com problemas oncológicos e crónicos incapacitantes, que podem pedir este apoio de 30 euros.

Texto e fotografia da Câmara Municipal do Funchal.

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