Governo vai pagar propinas a 2 mil estudantes e atribuir 10 horas letivas a investigadores

Governo vai pagar propinas a 2 mil estudantes e atribuir 10 horas letivas a investigadores

Bolsas de estudos, acumulação de horas letivas com investigação, incentivos à carreira docente para doutores e mestres e processo de reconhecimento mais simples das habilitações de estudantes, são algumas das medidas apresentadas.

Dada a conhecer a 14 de junho, pelo próprio ministro da Educação, Fernando Alexandre, a situação das escolas públicas está má e ameaça piorar. Neste ano letivo, nos Ensinos Básico e Secundário, mais de 324 mil estudantes iniciaram o calendário escolar sem aulas a pelo menos uma disciplina; mais de 22 mil estudantes continuaram sem aulas a pelo menos uma disciplina até 31 de maio último; 939 estudantes de 47 turmas terminaram o ano sem qualquer aula a pelo menos uma disciplina.

Os grupos de recrutamento de professores mais problemáticos identificados pelo Ministro são Informática, Português, Geografia e Matemática, sendo as regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve as mais afetadas pela falta de docentes.

Fernando Alexandre apresentou o plano aprovado em Conselho de Ministros e que, entre outras frentes, ataca o problema na formação de professores, criando incentivos à formação de mais professores.

Através de um programa de bolsas de estudo, entretanto aprovado, irá pagar as propinas a dois mil jovens que ingressem em licenciaturas e mestrados em Ciências da Educação ou Ensino, como o objetivo é atrair mais jovens para a carreira docente e acelerar a formação de novos professores.

Os bolseiros de doutoramento poderão acumular até dez horas letivas, contribuindo para o ensino enquanto completam os seus estudos. De igual forma, mestres, doutorados e investigadores têm oportunidade de lecionar e contribuir para o desenvolvimento do conhecimento nas escolas.

A 17 de junho, uma nota da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) critica veemente a proposta de alterar o Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), permitindo aos bolseiros de investigação lecionar até 10 horas semanais no ensino obrigatório.

“Nem reitores nem ministério conseguem sustentar a existência desta taxa”

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) foi ouvida, a 21 de dezembro, pela Comissão de Educação e Ciência do Parlamento, e defendeu a “medida da mais elementar justiça”: o fim das taxas de entrega dos doutoramentos. Segundo a associação, os reitores insistem em sugerir que a responsabilidade das taxas é dos doutorandos, em vez de afirmar, “inequivocamente, a injustiça dessa taxa”.

A ABIC considera a medida oportunista por se aproveitar a situação precária dos investigadores bolseiros, pois não resolve qualquer problema (como férias pagas, apoio no desemprego ou acesso alargado à Segurança Social), nem mune de um reforço salarial estes profissionais face às novas funções letivas nas escolas básicas e secundárias, a par da investigação, agravando a sua situação.

A Associação acusa o Governo de assumir “desta forma, não dar resposta aos problemas da Escola Pública e dos professores”. O Governo “ignora as suas justas reivindicações, como a necessidade de valorização profissional, melhorias nas condições de trabalho e reposição integral do tempo de serviço. Por outro lado, decide agravar os problemas dos bolseiros de investigação, sujeitando-os a uma dupla precariedade”.

Outra medida, que pode o passar pela alteração do papel das instituições de ensino superior na equiparação das habilitações literárias de profissionais, é o reconhecimento de habilitações para a docência de emigrantes. O Ministro apresentou, como perspectiva do Governo,  a facilitação do processo da  validação da formação de professores emigrantes e a sua integração no sistema de ensino, que acrescerá em cerca de 200, os novos docentes.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de ThisisEngineering.