Apoio aos jovens: o que foi mudado pelo governo

Apoio aos jovens: o que foi mudado pelo governo

No final de maio, o Conselho de Ministros, reunido em Braga, aprovou um conjunto de medidas para a Juventude. Alojamento e bolsas para estudantes, apoios na habitação e benefícios nos impostos são algumas das áreas em que o executivo apostou.

A 23 de maio de 2024, em Braga, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de “14 medidas para a juventude nas áreas do alojamento estudantil, bolsas de trabalhadores-estudantes, saúde, habitação e impostos”.

No âmbito do alojamento estudantil, o plano de emergência apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, está delineado em três grandes eixos, num investimento total de mais de 55,4 milhões de euros, para reforço do número de cama, abertura de uma linha de financiamento e criação do complemento de alojamento.

Ao longo deste e do próximo ano, as Pousadas de Juventude e o INATEL são chamados a dar apoio no alojamento estudantil, cedendo 709 camas, a par das quais a linha de financiamento irá permitir estabelecer acordos com diversas instituições para a obtenção adicional de camas para estudantes. No que toca ao complemento de alojamento, o Governo decidiu atribui 50% do seu valor a estudantes deslocados de agregados sujos rendimentos se encontrem entre 23 e 28 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS, que corresponde atualemente a 509,26 euros, conforme a Portaria n.º421/2023, de 11 de dezembro).

Governo Regional constrói alojamento para jovens no centro do Funchal

A 31 de outubro, o presidente do Governo Regional esteve na apresentação do novo empreendimento público destinado a promover habitação para jovens. Entre quartos simples ou duplos e estúdios com kitchenettes, o “Living Studios 31 de Janeiro” oferecerá 88 camas residenciais, no coração do Funchal.

Para trabalhadores-estudantes, foi aprovada uma alteração ao regulamento das bolsas que isenta estes jovens do rendimento até 14 salários mínimos para cálculo do rendimento familiar. O objetivo aumentar o espetro de elegíveis para as bolsas de estudo, e aumentar o número de beneficiários.

Iniciativa do Instituto Português de Desporto e Juventude, o programa Cuida-te+ foi criado em 2009 para  “a promoção da saúde juvenil e dos estilos de vida saudável”, na áreas de alimentação e atividades física e desportiva, saúde mental, comportamentos aditivos e dependências e saúde sexual e reprodutivas, entre jovens entre os 12 e os 25 anos. Reconhecendo um maior necessidade de investimento nestes apoios, o programa sai, de Braga, reforçado com a adição de 100 psicólogos, nutricionistas e enfermeiros. A estes juntam-se cheques-psicólogo e cheques-nutricionista, para 100 mil consultas e 50 mil consultas nessas especialidades, respetivamente, destinadas a estudantes do ensino superior, até ao final de 2025. As escolas vão ainda beneficiar da entrega de produtos de higiene menstrual para 120 mil pessoas.

No que toca à habitação, o governo aprovou a isenção do IMT e do Imposto de Selo para jovens até 35 anos, na compra da primeira casa até 316.272 euros. Outra medida aprovada foi a isenção de emolumentos para registo de aquisição de imóveis, nesse mesmo valor. Além disso, o Estado passará a garantir até 15% do valor da primeira habitação para jovens, até aos 450 mil euros.

Houve ainda alterações realizadas ao programa Porta 65 Jovem, como a eliminação da renda máxima como fator de exclusão; a redução de meses de recibos de vencimento necessários de seis para três; um processo de candidatura invertido; e a criação ciclo mensal de candidaturas.

Com estas medidas o governo espera que mais jovens possam aumentar a sua autonomia, com a compra de casa própria ou arredamento. O Governo pretende implementar, a partir de 1 de janeiro de 2025, um novo regime do chamado “IRS Jovem”. Este passará a beneficiar jovens até aos 35 anos, com taxas específicas para rendimentos das categorias A e B.

Estas medidas, que têm feito correr muita tinta na imprensa, têm sido criticadas por vários partidos da oposição, sobretudo a alteração do IRS Jovens visto, por partidos da esquerda política portuguesa, como só beneficiando jovens com rendimento mais elevados – o que é lógico, visto que os dos escalões mais baixos já são isentos dele.

Alojamento estudantil de emergência humanitária

Até 1 de setembro decorre a fase de candidatura ao alojamento na residência estudantil da Universidade da Madeira. O tema da habitação para estudantes durante o curso continua a ser um problema por resolver, sendo amplamente noticiado no período de matrículas do ensino superior. Em julho, o governo decidiu priorizar o alojamento de estudantes identificados como estando em “situação de emergência humanitária”, a par dos bolseiros deslocados.

O debate político em torno delas nos próximos meses ditará se estes benefícios estrarão mesmo em vigor, por alguns estão dependentes da aprovação da Assembleia da República.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Anna Dziubinska.