A 23 de maio de 2024, em Braga, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de “14 medidas para a juventude nas áreas do alojamento estudantil, bolsas de trabalhadores-estudantes, saúde, habitação e impostos”.
No âmbito do alojamento estudantil, o plano de emergência apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, está delineado em três grandes eixos, num investimento total de mais de 55,4 milhões de euros, para reforço do número de cama, abertura de uma linha de financiamento e criação do complemento de alojamento.
Ao longo deste e do próximo ano, as Pousadas de Juventude e o INATEL são chamados a dar apoio no alojamento estudantil, cedendo 709 camas, a par das quais a linha de financiamento irá permitir estabelecer acordos com diversas instituições para a obtenção adicional de camas para estudantes. No que toca ao complemento de alojamento, o Governo decidiu atribui 50% do seu valor a estudantes deslocados de agregados sujos rendimentos se encontrem entre 23 e 28 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS, que corresponde atualemente a 509,26 euros, conforme a Portaria n.º421/2023, de 11 de dezembro).
Estudantes até aos 23 anos têm transporte gratuito a partir deste ano
O Governo Regional da Madeira publicou, a 20 de dezembro, uma portaria a determinar os novos preços dos transportes públicos municipais e intermunicipais. Entre as mudanças realizadas destaca-se a gratuidade para os estudantes até aos 23 anos.
Execução do PRR no alojamento universitário cresce pouco e estudantes temem abandono
O ritmo lento de execução do PRR no alojamento universitário gera preocupações entre estudantes, que temem um aumento do abandono escolar
Para trabalhadores-estudantes, foi aprovada uma alteração ao regulamento das bolsas que isenta estes jovens do rendimento até 14 salários mínimos para cálculo do rendimento familiar. O objetivo aumentar o espetro de elegíveis para as bolsas de estudo, e aumentar o número de beneficiários.
Iniciativa do Instituto Português de Desporto e Juventude, o programa Cuida-te+ foi criado em 2009 para “a promoção da saúde juvenil e dos estilos de vida saudável”, na áreas de alimentação e atividades física e desportiva, saúde mental, comportamentos aditivos e dependências e saúde sexual e reprodutivas, entre jovens entre os 12 e os 25 anos. Reconhecendo um maior necessidade de investimento nestes apoios, o programa sai, de Braga, reforçado com a adição de 100 psicólogos, nutricionistas e enfermeiros. A estes juntam-se cheques-psicólogo e cheques-nutricionista, para 100 mil consultas e 50 mil consultas nessas especialidades, respetivamente, destinadas a estudantes do ensino superior, até ao final de 2025. As escolas vão ainda beneficiar da entrega de produtos de higiene menstrual para 120 mil pessoas.
No que toca à habitação, o governo aprovou a isenção do IMT e do Imposto de Selo para jovens até 35 anos, na compra da primeira casa até 316.272 euros. Outra medida aprovada foi a isenção de emolumentos para registo de aquisição de imóveis, nesse mesmo valor. Além disso, o Estado passará a garantir até 15% do valor da primeira habitação para jovens, até aos 450 mil euros.
Ricardo Freitas Bonifácio garante que “a liberdade académica é essencial para garantir o florescimento da educação e da investigação”
No último mês têm ocorrido várias manifestações em prol da luta estudantil pelo clima, onde estudantes de universidades, em todo o país, têm reivindicado ao governo e aos membros do topo da hierarquia académica ações contra a crise climática. A resposta não é positiva, mas a Universidade da Madeira respondeu bem ao pedido dos estudantes.
Investimento público na ciência atinge mínimo histórico
Em 2024, Portugal registou a menor fatia de sempre do Orçamento do Estado dedicada à investigação.
Houve ainda alterações realizadas ao programa Porta 65 Jovem, como a eliminação da renda máxima como fator de exclusão; a redução de meses de recibos de vencimento necessários de seis para três; um processo de candidatura invertido; e a criação ciclo mensal de candidaturas.
Com estas medidas o governo espera que mais jovens possam aumentar a sua autonomia, com a compra de casa própria ou arredamento. O Governo pretende implementar, a partir de 1 de janeiro de 2025, um novo regime do chamado “IRS Jovem”. Este passará a beneficiar jovens até aos 35 anos, com taxas específicas para rendimentos das categorias A e B.
Estas medidas, que têm feito correr muita tinta na imprensa, têm sido criticadas por vários partidos da oposição, sobretudo a alteração do IRS Jovens visto, por partidos da esquerda política portuguesa, como só beneficiando jovens com rendimento mais elevados – o que é lógico, visto que os dos escalões mais baixos já são isentos dele.
Procura antecipada de alojamento estudantil expõe crise
Famílias e estudantes começam a procurar casa meses antes do início das aulas devido à escassez de quartos e rendas cada vez mais altas, cenário que afeta sobretudo as classes médias.
Estudantes reunidos com deputado Dinis Ramos para discussão da Proposta de Lei do Orçamento do Ensino Superior
ACADÉMICA DA MADEIRA reúne grupo de trabalho do Orçamento do Estado para 2024 com o deputado Dinis Ramos, do PSD-Madeira, para
O debate político em torno delas nos próximos meses ditará se estes benefícios estrarão mesmo em vigor, por alguns estão dependentes da aprovação da Assembleia da República.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Anna Dziubinska.
