No final de 2023, foi anunciada uma medida do Governo Regional que merece especial destaque: a implementação do transporte gratuito para estudantes até aos 23 anos, a partir de 1 de janeiro deste ano. Essa iniciativa representa uma medida financeiramente benéfica para os estudantes, mas também um impulso significativo para a mobilidade sustentável e a construção de uma sociedade mais inclusiva.
A medida traz consigo uma série de benefícios que merecem ser examinados. A gratuidade no transporte público alivia consideravelmente a carga financeira que muitos estudantes enfrentam ao longo da sua vida académica. O custo do transporte, muitas vezes subestimado, pode ser um fator limitante para uma participação ativa na sociedade, ou na busca por oportunidades de emprego e por educação contínua, ou no simples acesso a atividades de lazer. Ao eliminar o ónus financeiro, promove-se uma maior igualdade de oportunidades, permitindo que mais estudantes tenham acesso facilitado a diversos serviços e atividades. No caso do Ensino Superior é de conhecimento geral que o Observatório da Vida Estudantil, unidade da Académica da Madeira, recolhe anualmente vários dados referentes às dificuldades sentidas pelos estudantes da UMa. Existem indicadores de que, para além do valor das propinas, o custo do transporte é dos que mais pesa no bolso do estudante, tendo sido apontado, em 2023, por 79,2% dos mais de 600 inquiridos (46,2% com despesas de gasolina e 33% com despesas do passe).
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Esta medida governamental contribui significativamente para a promoção da mobilidade sustentável, ao incentivar o maior uso do transporte público e promovendo a redução da circulação de muitos veículos particulares. Essa mudança alivia, não apenas, o tráfego, sobretudo nas áreas urbanas, como tem um impacto positivo no ambiente, contribuindo para metas sustentáveis com que Portugal e a Região se comprometeram. Estamos a dar passos concretos para cidades mais verdes e mais saudáveis.
É, contudo, imperativo considerar os desafios práticos e financeiros associados à implementação dessa medida. O financiamento sustentável do transporte gratuito alargado a estudantes até aos 23 anos requer que não se comprometam a qualidade e a eficiência dos serviços. Parcerias público-privadas e uma gestão eficaz são essenciais para assegurar a continuidade e o sucesso dessa iniciativa.
A implementação de políticas sociais aplicadas aos transportes público, como a gratuitidade para jovens até aos 23 anos deveria, idealmente, ser uma responsabilidade central do governo. Mesmo que o apoio do governo regional seja louvável e necessário para atender às necessidades específicas das comunidades locais na Madeira, a criação de políticas nacionais consistentes e abrangentes é essencial para garantir que estas se aplicam a todo o país. Uma uniformidade nacional nas políticas de transporte público beneficia não apenas os jovens, como promove a coesão social e a equidade em todo o território português. Além disso, ao ser atribuída essa responsabilidade ao governo central, garante-se maior equitatividade de recursos financeiros entre as diferentes regiões. Isso assegura a justiça no acesso ao transporte gratuito e ainda contribui para a construção de uma sociedade mais democrática, onde oportunidades e benefícios são distribuídos de forma mais igualitária. Apesar do valor do suporte do governo regional, a implementação de políticas abrangentes de transporte público gratuito deve ser uma prioridade do governo central, garantindo que todo o país delas beneficie mais equitativa e eficazmente.
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O transporte gratuito que abrange estudantes até aos 23 anos em 2024 é uma etapa significativa na construção de uma sociedade mais justa e mais inclusiva. Além de aliviar a carga financeira destes jovens, promove a mobilidade sustentável e incentiva a participação ativa na sociedade. Porém, a implementação eficiente e sustentável é crucial para garantir que os benefícios sejam duradouros e que essa iniciativa sirva como modelo para futuras políticas públicas voltadas para a juventude e para o desenvolvimento sustentável.
Ricardo Freitas Bonifácio
Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA.
Com fotografia de Rasheed Kemy.
