Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa (FCSH), uma manifestação resultou na detenção de “seis estudantes – quatro raparigas e dois rapazes – […] detidos hoje de madrugada por crime de desobediência, tendo sido libertados às 06:00 e presentes a tribunal às 10:00”, conforme o chefe do Núcleo de Imprensa e Relações Públicas do Comando Metropolitano de Lisboa ao Diário de Notícias, de 14 de novembro. O matutino indicava que os estudantes acusaram as autoridades de “uso de violência e insultos, acusações que a PSP não comenta”. Questionada, a Direção da FCSH indicou, ao mesmo jornal, que se vira “«obrigada a recorrer às autoridades competentes para garantir o adequado encerramento das instalações», que costuma ocorrer às 23:00, «esgotadas todas as opções de diálogo» com os estudantes”.
Em 11 de dezembro de 2022, o Público questionava “o que têm a dizer alguns dos líderes do movimento liceal de 1962 sobre o movimento estudantil que agora despontou? E que muitos tentaram ridicularizar. Volvidos 60 anos, há coisas que não mudam”. Referia-se ao facto destes estudantes de 1962 serem os atuais responsáveis pelas faculdades que agem tal como o fizeram as autoridades do seu tempo, em chamar a polícia e deixar os seus estudantes serem tratados como desobedientes, presentes a tribunal e mesmo violentados.
Onde termina a liberdade académica nas instituições de Ensino Superior em Portugal, no século XXI?
Com a promoção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Marta França e Mariana Freitas, voluntárias da Instituição e estudantes da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade da Madeira (UMa), criaram uma instalação de alerta para os perigos que envolvem a falta de liberdade académica. Esta obra esteve em exposição, entre 29 e 30 de novembro, no átrio principal do Campus da Penteada. Serve de alerta à comunidade académica para os problemas do Ensino Superior e enquadra-se no programa FreEd me, proposto pela ACADÉMICA DA MADEIRA, conforme explicou Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção.
Qual o objetivo com a realização desta instalação?
Através do programa FreEd me, de liberdade académica, ACADÉMICA DA MADEIRA pretende deixar um contributo para posteridade. Primeiro, através de um estudo para compreender como os estudantes da Universidade da Madeira, em 2023, entendem o conceito de liberdade académica e qual é a sua vivência académica desse conceito. A liberdade académica é um princípio fundamental que assegura autonomia e liberdade intelectual nas instituições de ensino superior. Este conceito abrange vários aspetos, desde a liberdade no ensino e aprendizagem, permitindo aos professores transmitir conhecimento sem interferências, até à liberdade de investigação, possibilitando que os investigadores conduzam estudos sem restrições, fomentando a inovação e a descoberta. A liberdade de expressão é também uma componente crucial, conferindo a estudantes, professores e investigadores o direito de manifestar opiniões e ideias, mesmo que controversas, promovendo um ambiente académico propício ao debate aberto e ao progresso. Além disso, a ACADÉMICA DA MADEIRA também entende que são importantes outras ações, para o presente, que explorem a pluralidade do conceito de liberdade académica. Nesse sentido a instalação sobre as várias manifestações da atualidade do quadro do ensino superior surge no átrio da Universidade da Madeira.
Que estratégias estão envolvidas neste programa? Na realização desta instalação, por que razão foram escolhidos os materiais utilizados (tenda de campismo, cartões com mensagens de protesto)?
Queremos promover e proteger o direito à educação, assim como outros direitos fundamentais assegurados pelo nosso Estado democrático. A investigação, a precariedade nos contratos, o financiamento, a saúde mental, a liberdade de expressão, a responsabilidade ambiental, a qualidade e as reformas estão referidas nestas instalações. Os materiais utilizados reforçam a demonstração da controvérsia e da repressão que foram enfrentadas por diversas manifestações estudantis nas universidades portuguesas e que são temas de preocupação. Os cartazes alusivos aos problemas enfrentados são usados para cativar a atenção de todos e alertar para os obstáculos encontrados pelos estudantes em alguns países, no que diz respeito à liberdade de expressão e manifestação, não só atualmente, mas que já aconteceram no passado, relembrando o acontecimento de há três décadas, em novembro de 1991, em que numa manifestação contra a Lei das Propinas os estudantes foram brutalmente reprimidos nas escadarias da Assembleia da República, com fortes ações por parte das forças policiais.
Quais são as expetativas em relação ao impacto perante a comunidade académica?
Queremos demonstrar que a autonomia institucional é essencial, permitindo que as instituições de ensino superior tomem decisões académicas e administrativas sem interferência externa, salvaguardando a integridade do processo educacional. O acesso à informação e a promoção da diversidade de perspetivas são igualmente fundamentais, contribuindo para um ambiente de aprendizagem enriquecedor. Contudo, é importante destacar que, em algumas circunstâncias, a liberdade académica pode enfrentar desafios, como censura, restrições governamentais e, em casos extremos, a perseguição. Proteger e promover a liberdade académica é essencial para garantir o contínuo florescimento da educação e da investigação.
Há intenção de, futuramente, existirem mais iniciativas de consciencialização acerca deste tema e de outros temas da ordem do dia, como a luta pelo clima?
A ACADÉMICA DA MADEIRA tem desempenhado um papel crucial no apoio aos universitários madeirenses, através da implementação de diversos programas, na área social e na área da cultura, em parceria com organizações de vários países da União Europeia. O descontentamento com o contexto em que estamos inseridos é importante ser demonstrado, fazendo com que a nossa voz seja audível para os decisores políticos e para que todos estejam cientes de que as condições a que estamos sujeitos necessitam de ser melhoradas, de modo a que possamos encontrar um equilíbrio no bem estar académico, social e psicológico. Enquanto houver a necessidade de nos pronunciarmos, nós fá-lo-emos de diversas maneiras e de diferentes metodologias.
No século XIX, Friedrich Alexander von Humboldt definiu a liberdade académica como a liberdade de aprender e de ensinar, tanto do ponto de vista do professor, como do aluno, e do conhecimento.
Com 250 anos de experiência e envolvendo 1 bilião de utilizadores, entre estudantes, professores e especialistas em diversas áreas, a Britannica vai mais longe, definindo Liberdade Académica como “ a liberdade de professores e estudantes de ensinar, de estudar, de procurar o conhecimento e de pesquisar, sem que haja interferência ou restrição irracional por parte da lei, de regulamentos institucionais ou de pressão pública”.
Joana Andrade com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Pedro Pessoa.
