Enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) refere “aumento de 10,7% em comparação com as dotações base para o Ensino Superior definidas no Orçamento de Estado para 2023”, o crescimento pode não ser dessa ordem.
Governo reforça em quase 67 milhões de euros o orçamento das instituições de ensino superior
O Governo reforçou o orçamento das instituições de ensino superior (IES), no valor de 66 580 775 €, garantindo assim o integral cumprimento dos compromissos assumidos no Contrato de Legislatura 2020-2023.
O Ensino Superior e as suas barreiras
Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA
No Orçamento do Estado (OE) para 2023 estavam previstos cerca de 1.200 milhões de euros, como dotação inicial. Em abril, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas exigiu um reforço de cerca de 60 milhões de euros para atenuar o impacto que a subida da inflação tinha nas universidades, visto que, em agosto de 2023, a previsão de subida da inflação era inferior a 3%. No final do ano, o apuramento final foi de 7,8%.
A ministra Elvira Fortunato reconheceu a necessidade do reforço de verba, alegando que “mesmo antes de as notícias terem vindo a público, nós já estávamos cientes que esse era um problema”. Em julho, o governo anunciou o reforço do orçamento das instituições de ensino superior em 66.580.775 euros, “garantindo assim o integral cumprimento dos compromissos assumidos no Contrato de Legislatura 2020-2023”.
A tutela alegava que “o valor do reforço agora atribuído corresponde à diferença entre a inflação prevista no momento de elaboração do orçamento para 2023 (3,7%) e a inflação efetivamente registada (7,8%), bem como os valores estimados para suportar o impacto das alterações legislativas entretanto ocorridas”.
Aumento de 138 milhões de euros para o orçamento do Ensino Superior
Considerando esse reforço pontual na dotação inicial, o ministério defende que a “proposta de OE prevê que a dotação das IES tenha um crescimento de 5,3% face à dotação ajustada de 2023”.
A alteração para o Orçamento do próximo ano terá a aplicação do novo modelo de financiamento, com “a distribuição das dotações orçamentais” já refletindo essa alteração, segundo a nota ministerial.
O aumento previsto para 2024 deve ser distribuído com 70% da dotação base a todas as 34 instituições de ensino superior e 30% da dotação base atribuído às 18 instituições “que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela nova fórmula e de acordo com a metodologia corretiva adotada para o financiamento”. A tutela não discrimina quais são essas 18 instituições.
Aquele que é considerado o maior aumento dos últimos anos traz expetativa aos dirigentes das instituições de ensino superior portuguesas.
Ricardo Freitas Bonifácio em reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior
Pedro Nuno Teixeira, Secretário de Estado do Ensino Superior, recebeu vários líderes estudantis para um encontro no Palácio das Laranjeiras.
Das propinas ao alojamento: o governo continua a chumbar
Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA
Recentemente, o Governo Regional da Madeira anunciou “a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, e a Universidade da Madeira, para atribuição de uma comparticipação financeira até 230 mil euros”. Segundo a nota divulgada, “o acordo tem em vista a formação e qualificação de recursos humanos, a promoção cultural, o desenvolvimento da investigação científica e técnica, a permuta de informação e a valorização do conhecimento, com vista ao desenvolvimento social, cultural e económico da Região Autónoma da Madeira”.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Jungwoo Hong.
