Das propinas ao alojamento: o governo continua a chumbar

Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreve este mês sobre os principais temas que marcam o regresso da atividade letiva no Ensino Superior e que continuam a preocupar os estudantes.

As primeiras manifestações de luta contra as propinas, realizadas pelo movimento estudantil em Portugal, e em oposição ao enorme aumento do seu valor, iniciaram-se nos anos 90, depois de 50 anos sem alterações na taxa de frequência, fixada em 1.200$ durante o Estado Novo.

A 21 de novembro de 1941 foi publicado o decreto-lei n.º 31: 658, que estabelecia um aumento do valor das propinas, considerando injusta a situação: “paga-se muito menos do que pelo ensino liceal. É uma situação injusta a que, de há muito, se devia ter obtemperado”. Nesse ano, um estudante do liceu investia 1.050$ em propinas e, na Universidade Clássica de Lisboa, 334$80. O estado autoritário e antidemocrático que governava Portugal não estava preocupado com a educação do cidadão, mas em controlar o acesso e a frequência. Com esse espírito, a conceção de um sistema de educação livre e acessível não era um objetivo. Ainda que prometendo um sistema de redução e isenção, a educação superior era o destino, na larga maioria, de apenas algumas elites e, por isso, valores tão elementares como a alfabetização estavam, no começo da Terceira República em 1974, tão baixos. O PORDATA, na entrada da democracia, regista que 25,7% dos portugueses ainda eram analfabetos. Mais de 70 anos antes, por volta de 1900, várias nações europeias tinham índices de analfabetismo próximos do zero.

A 14 de agosto de 1991, o ponto 3 do artigo 1.º da Lei n.º 20/92, que estabeleceu as “normas relativas ao sistema de propinas”, declara a propina como um montante que, através do seu pagamento, constitui receita própria da Instituição de Ensino Superior. Apesar do máximo histórico de 1067,85€, encontra-se, atualmente, em 697€ para os cursos de licenciatura. Não é, e nunca foi, o único valor que pesa no bolso do estudante. Mais de dez anos de estudos do Observatório da Vida Estudantil da Académica da Madeira, atestam o peso das outras despesas que continuam a afetar o acesso e a frequência no Ensino Superior. Embora a propina se situe no topo da pirâmide das despesas dos estudantes inquiridos, com 84,4% indicando como principal despesa, é seguida da alimentação, dos transportes e do alojamento.

Açores não cobra aos doutorandos para entrega da tese

Apesar dos protestos dos investigadores bolseiros, a Assembleia da República deu cartão vermelho às propostas que acabavam com as taxas de admissão a provas de doutoramento. Enquanto isso, algumas universidades cobram zero euros, como a dos Açores, e outras algumas centenas de euros, como a própria UMa.

Recentemente, os estudantes ouviram declarações do primeiro-ministro sobre a devolução das propinas, após a conclusão do curso, pretendendo servir como incentivo para fixação dos profissionais em Portugal. Sem conhecer detalhes sobre a medida anunciada num evento partidário, a sua eficácia foi logo colocada em questão. Primeiro, pela ausência de medidas eficazes do governo, após quase oito anos a ser liderado pelo partido que o suporta, para que os licenciados tenham condições de iniciar e continuar a vida profissional em território nacional, face à atratividade salarial de outros Estados da União.

Recorde-se que, ainda num estudo do nosso Observatório, além da empregabilidade, a independência financeira e a habitação foram preocupações de topo para centenas de estudantes finalistas da Universidade da Madeira em 2023.

Sobre o alojamento, lembramos da promessa falhada do ministro Manuel Heitor para a disponibilização de camas para os estudantes deslocados. O governo liderado por António Costa prometeu criar, entre 2019 e 2022, 12 mil camas em residências universitárias. Apesar da larga maioria dos estudantes da UMa não serem deslocados do território continental e, por isso, as despesas de alojamento não serem cimeiras nos estudos realizados, a disponibilização de alojamento é fundamental para os estudantes e investigadores em mobilidade na nossa Universidade.

Um jovem que migre para outro país europeu, onde as condições são superiores às nossas, não será tentado pela devolução de quase 700€ anuais. Portugal, segundo os dados publicados pelo semanário Expresso, é o segundo país europeu que pior paga aos jovens e o sétimo com maior taxa de desemprego jovem. Um em cada cinco jovens está fora do mercado de trabalho. Em 2022, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicava que 56% dos trabalhadores recebiam menos do que 1000€ e dessa percentagem, 65% eram jovens com menos de 30 anos.

Das propinas ao alojamento testemunhamos medidas com pouco impacto nos jovens para abandonarmos as posições na cauda da União. Caminharmos para o fim das propinas, das taxas e dos emolumentos é o destino que se pretende para uma nação que precisa do desenvolvimento que a educação superior e a investigação generalizadas darão. O investimento nas Instituições, no ensino e na ciência, são fundamentais para alcançarmos esse propósito e continuamos sem aumentar esse investimento e a comprometer a posição nacional nesta corrida europeia e global.

Ricardo Freitas Bonifácio
Presidente da Associação Académica da Universidade da Madeira
Com fotografia de 愚木混株.