Em outubro, a ACADÉMICA DA MADEIRA criou um grupo multidisciplinar, envolvendo estudantes da UMa e de fora da região, dividido em três equipas: Juventude, Ensino Superior e Ciência e Tecnologia. O grupo analisou vários pontos da Proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2024.
Ministério anuncia o maior aumento da dotação das universidades
O aumento de 138 milhões de euros para o orçamento do Ensino Superior, anunciado segunda-feira pela tutela, representa um crescimento de 5,3%, quando o orçamento global de 2023 considera o reforço de 67 milhões de euros para atenuar o impacto da inflação.
Queres pedir a devolução da propina através do prémio salarial de valorização das qualificações? Milhares de estudantes estão a pedir
Conforme anunciado pelo governo, “jovens trabalhadores residentes em Portugal, portuguesas ou estrangeiras, e com idade até aos 35 anos podem pedir
A proposta de OE para 2024 traz à luz uma série de considerações críticas quanto ao Ensino Superior. O subfinanciamento persistente das Instituições de Ensino Superior (IES) é a preocupação central, pois dele depende a ação social escolar, vital para a vida estudantil, e a promoção e qualidade do ensino e da investigação em Portugal. Se o atual modelo de financiamento não atendia às necessidades de investimento eficiente das IES, o modelo proposto no verão continua a levantar muitas dúvidas sobre a sua execução. Certo é que a legislação orçamental em discussão não prevê a dotação orçamental que as Universidades e os Politécnicos necessitam para assegurar a sua gestão. No caso particular da Universidade da Madeira (UMa), teremos que considerar que as sucessivas dotações orçamentais têm impedido qualquer investimento sério e esperado, além de produzir recorrentes déficits na ação social.
A falta de reforço orçamental para as Universidades e, consequentemente, para os seus serviços de ação social está patente na proposta do OE. Pretende-se reforçar o investimento na ação social para 70 milhões de euros, com o aumento dos limiares de elegibilidade e dos valores das bolsas de estudo, bem como através do alargamento das Bolsas+Superior. Na oferta de habitação para estudantes deslocados, além da execução do Plano Nacional para o Alojamento, que permitirá reforçar em 78% a oferta de camas até 2026, serão também reforçados os complementos de alojamento.
Os grandes destaques do governo, como referido, são as bolsas e o alojamento, vitais, como referi. Trata-se, contudo, de um reflexo da dependência de fundos europeus, pois cerca de um terço do financiamento destinado às bolsas é diretamente proveniente do Estado português. A maior parte dos recursos financeiros são de fundos comunitários, canalizados pelo Fundo Social Europeu (FSE). No alojamento, é conhecido a total dependência do Plano Nacional, via PRR, financiado pela Europa.
Licenciatura e mestrado dão prémio a quem ficar a trabalhar em Portugal
Os estudantes que terminem a licenciatura ou mestrado a partir deste ano (inclusive), e que sejam residentes em território nacional, vão receber um prémio salarial de valorização da qualificação, que se prolongará pelo mesmo número de anos que durou o ciclo de estudos. Mas não só: os jovens que tenham obtido o seu grau académico antes de 2023 também podem ser abrangidos – desde que não tenham passado mais anos do que aqueles que durou a licenciatura ou mestrado.
Mais de um milhão de euros em bolsas atribuídas no atual ano letivo
Dados dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira indicam que, em fevereiro de 2024, o valor acumulado de apoios
Reforçando que a ação social não termina nas bolsas, a falta de um financiamento adequado e de um investimento dos SAS, resulta em sucessivos déficits, que dificultando a sua ação na cultura, no desporto e na saúde mental. Há a necessidade de criar mecanismos que possam garantir a sustentabilidade dos SAS e do desenvolvimento das IES. Principalmente a Universidade da Madeira, que ao longo dos anos vem sendo prejudicada, no seu financiamento, pela sua insularidade e ultraperiferia. Destacamos a inoperabilidade que vários serviços de ação social enfrentam pela falta de verbas para o seu normal funcionamento.
Ainda na área social, enquanto o alojamento e alimentação continuam sem a dotação orçamental que permita a executabilidade de políticas sustentáveis nestes campos, o transporte é um ponto especialmente danoso para a Madeira. O passe sub 23 garantia uma redução para os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, salvo algumas exceções, tendo a atual proposta de lei prevista a isenção total para os estudantes do ensino pré-escolar, básico e secundário e aos estudantes do ensino superior. Na região, apesar do passe ter sido criado em 2009, apenas foi aplicado em 2018, dada as sucessivas recusas do governo central e a falta de dotação orçamental para que existisse financiamento para a sua execução. Milhares de estudantes foram prejudicados e outros poderão, a partir de 2024, ingressar noutra situação de assimetria pela inação da ministra em esclarecer como será a dotação orçamental para as regiões autónomas.
Investimento público na ciência atinge mínimo histórico
Em 2024, Portugal registou a menor fatia de sempre do Orçamento do Estado dedicada à investigação.
Estudantes reunidos com deputado Dinis Ramos para discussão da Proposta de Lei do Orçamento do Ensino Superior
ACADÉMICA DA MADEIRA reúne grupo de trabalho do Orçamento do Estado para 2024 com o deputado Dinis Ramos, do PSD-Madeira, para
Na Ciência e Tecnologia, na proposta do OE, continuam as preocupações quanto à precariedade na investigação e na docência. A falta de um vínculo estável para a generalidade dos investigadores afeta as suas vidas e o desenvolvimento científico e tecnológico. O aumento de 2,5% no orçamento, que está previsto ser atribuído à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, retrata um crescimento inferior ao de 2022, que previu um aumento de 3,5%, com mais 22 milhões de euros. Com o número crescente de investigadores e o impacto da inflação, trata-se de um resfriamento nas expectativas do setor.
Ricardo Freitas Bonifácio
Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA.
Com fotografia do Gabinete do Primeiro-Ministro.
