Em outubro, a ACADÉMICA DA MADEIRA criou um grupo multidisciplinar, envolvendo estudantes da UMa e de fora da região, dividido em três equipas: Juventude, Ensino Superior e Ciência e Tecnologia. O grupo analisou vários pontos da Proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2024.
Investigadores manifestaram-se contra a falta de financiamento
A Alfândega do Porto acolheu, esta semana, o Encontro Ciência 2024, onde esteve Fernando Alexandre. À porta, o Ministro foi recebido por investigadores membros da ABIC que reclamavam por melhores condições no trabalho científico e no Ensino Superior em Portugal.
Universidade da Madeira vê adiada uma obra fundamental
O projeto de expansão do edifício do antigo CITMA, no Campus da Penteada, para instalação do Politécnico da UMa foi adiado
A proposta de OE para 2024 traz à luz uma série de considerações críticas quanto ao Ensino Superior. O subfinanciamento persistente das Instituições de Ensino Superior (IES) é a preocupação central, pois dele depende a ação social escolar, vital para a vida estudantil, e a promoção e qualidade do ensino e da investigação em Portugal. Se o atual modelo de financiamento não atendia às necessidades de investimento eficiente das IES, o modelo proposto no verão continua a levantar muitas dúvidas sobre a sua execução. Certo é que a legislação orçamental em discussão não prevê a dotação orçamental que as Universidades e os Politécnicos necessitam para assegurar a sua gestão. No caso particular da Universidade da Madeira (UMa), teremos que considerar que as sucessivas dotações orçamentais têm impedido qualquer investimento sério e esperado, além de produzir recorrentes déficits na ação social.
A falta de reforço orçamental para as Universidades e, consequentemente, para os seus serviços de ação social está patente na proposta do OE. Pretende-se reforçar o investimento na ação social para 70 milhões de euros, com o aumento dos limiares de elegibilidade e dos valores das bolsas de estudo, bem como através do alargamento das Bolsas+Superior. Na oferta de habitação para estudantes deslocados, além da execução do Plano Nacional para o Alojamento, que permitirá reforçar em 78% a oferta de camas até 2026, serão também reforçados os complementos de alojamento.
Os grandes destaques do governo, como referido, são as bolsas e o alojamento, vitais, como referi. Trata-se, contudo, de um reflexo da dependência de fundos europeus, pois cerca de um terço do financiamento destinado às bolsas é diretamente proveniente do Estado português. A maior parte dos recursos financeiros são de fundos comunitários, canalizados pelo Fundo Social Europeu (FSE). No alojamento, é conhecido a total dependência do Plano Nacional, via PRR, financiado pela Europa.
Ricardo Freitas Bonifácio garante que “a liberdade académica é essencial para garantir o florescimento da educação e da investigação”
No último mês têm ocorrido várias manifestações em prol da luta estudantil pelo clima, onde estudantes de universidades, em todo o país, têm reivindicado ao governo e aos membros do topo da hierarquia académica ações contra a crise climática. A resposta não é positiva, mas a Universidade da Madeira respondeu bem ao pedido dos estudantes.
Investimento público na ciência atinge mínimo histórico
Em 2024, Portugal registou a menor fatia de sempre do Orçamento do Estado dedicada à investigação.
Reforçando que a ação social não termina nas bolsas, a falta de um financiamento adequado e de um investimento dos SAS, resulta em sucessivos déficits, que dificultando a sua ação na cultura, no desporto e na saúde mental. Há a necessidade de criar mecanismos que possam garantir a sustentabilidade dos SAS e do desenvolvimento das IES. Principalmente a Universidade da Madeira, que ao longo dos anos vem sendo prejudicada, no seu financiamento, pela sua insularidade e ultraperiferia. Destacamos a inoperabilidade que vários serviços de ação social enfrentam pela falta de verbas para o seu normal funcionamento.
Ainda na área social, enquanto o alojamento e alimentação continuam sem a dotação orçamental que permita a executabilidade de políticas sustentáveis nestes campos, o transporte é um ponto especialmente danoso para a Madeira. O passe sub 23 garantia uma redução para os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, salvo algumas exceções, tendo a atual proposta de lei prevista a isenção total para os estudantes do ensino pré-escolar, básico e secundário e aos estudantes do ensino superior. Na região, apesar do passe ter sido criado em 2009, apenas foi aplicado em 2018, dada as sucessivas recusas do governo central e a falta de dotação orçamental para que existisse financiamento para a sua execução. Milhares de estudantes foram prejudicados e outros poderão, a partir de 2024, ingressar noutra situação de assimetria pela inação da ministra em esclarecer como será a dotação orçamental para as regiões autónomas.
Estudantes até aos 23 anos têm transporte gratuito a partir deste ano
O Governo Regional da Madeira publicou, a 20 de dezembro, uma portaria a determinar os novos preços dos transportes públicos municipais e intermunicipais. Entre as mudanças realizadas destaca-se a gratuidade para os estudantes até aos 23 anos.
Recém-formados, que tenham feito um estágio profissional, poderão ter acesso ao reembolso das propinas
Termina hoje o prazo para o pedido de reembolso das propinas que deve ser realizado através do portal PRÉMIO SALARIAL. Mais
Na Ciência e Tecnologia, na proposta do OE, continuam as preocupações quanto à precariedade na investigação e na docência. A falta de um vínculo estável para a generalidade dos investigadores afeta as suas vidas e o desenvolvimento científico e tecnológico. O aumento de 2,5% no orçamento, que está previsto ser atribuído à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, retrata um crescimento inferior ao de 2022, que previu um aumento de 3,5%, com mais 22 milhões de euros. Com o número crescente de investigadores e o impacto da inflação, trata-se de um resfriamento nas expectativas do setor.
Ricardo Freitas Bonifácio
Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA.
Com fotografia do Gabinete do Primeiro-Ministro.
