Estudantes reunidos com deputado Dinis Ramos para discussão da Proposta de Lei do Orçamento do Ensino Superior

Estudantes reunidos com deputado Dinis Ramos para discussão da Proposta de Lei do Orçamento do Ensino Superior

ACADÉMICA DA MADEIRA reúne grupo de trabalho do Orçamento do Estado para 2024 com o deputado Dinis Ramos, do PSD-Madeira, para discussão da Proposta de Lei do Orçamento e análise das matérias do Ensino Superior, da Juventude, da Ciência e Tecnologia.
Palácio de São Bento, Lisboa.

Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, solicitou uma reunião aos deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República – que se fizeram representar pelo também Vice-Presidente da JSD, Dinis Ramos – com o grupo de trabalho do Orçamento do Estado (OE) para 2024. O líder estudantil explicou que, em outubro, foi criado um grupo multidisciplinar envolvendo estudantes da UMa e de fora da região, dividido em três equipas: Juventude, Ensino Superior e Ciência e Tecnologia. O grupo analisou vários pontos da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, além de vários aspectos do universo do Ensino Superior.

Dinis Ramos, deputado à Assembleia da República que integra as Comissões da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, bem como de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, esteve reunido com os estudantes para uma reunião de trabalho envolvendo vários temas, alguns muito antigos como os problemas referentes ao passe sub-23 na Madeira.

Na ocasião, o parlamentar apresentou algumas das propostas que serão defendidas pelo PSD em sede de discussão na especialidade, como a majoração do financiamento à UMa, para combater o estado de ruptura orçamental das universidades portuguesas e, no caso em específico da Região, para fazer face aos custos com a insularidade e ultraperiferia. Dinis Ramos considerou o “investimento na UMa um investimento na Madeira dada a importância desta instituição dada a sua importância estratégica enquanto instrumento de desenvolvimento cultural e económico da Região”.

O Vice-Presidente da JSD Madeira também demonstrou a sua preocupação com a incapacidade na execução dos fundos do PRR por parte do Governo na República, nomeadamente no Ensino Superior, com os sucessivos atrasos na construção das residências universitárias prometidas. “Estranhamos que o Governo da República ainda não tenha avançado com a construção da Residência Universitária de São Roque, cujo contrato foi celebrado em 2022, e já tenha prometido uma outra residência universitária na Rua da Carreira”. Para o Deputado do PSD “a crise no acesso ao alojamento estudantil exige respostas rápidas e não pode viver de sucessivos anúncios e promessas que não saem do papel”.

Projetos esses fundamentais para a fixação de alunos fora do Funchal na UMa, e também para a captação de estudantes de outras regiões, incluindo do estrangeiro, num necessário processo de internacionalização da instituição face aos tempos modernos, conforme concordaram Dinis Ramos e Ricardo Freitas Bonifácio.

A ACADÉMICA DA MADEIRA destacou a falta de diálogo que o movimento estudantil nacional tem recebido da tutela. Recentemente, o Secretário de Estado do Ensino Superior reuniu-se com vários dirigentes associativos e o modelo de financiamento esteve fora da agenda, continuando sem diálogo sobre essa matéria, considerada central para os estudantes e a vida do Ensino Superior.
O modelo reúne protestos fora do movimento associativo. No verão, António Sousa Pereira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), referiu uma “opinião negativa” sobre a “exequibilidade” do modelo proposto, num artigo do Público, de acordo com um parecer enviado ao ministério no final de julho.

Outro ponto de destaque para a ACADÉMICA DA MADEIRA foi a discussão da área social. Alertando que a monopolização da discussão sobre as propinas tem causado prejuízos em áreas importantes como o alojamento estudantil, a alimentação e a saúde. Ricardo Freitas Bonifácio destacou a inoperabilidade que vários serviços de ação social enfrentam pela falta de verbas para o seu normal funcionamento. Segundo o dirigente associativo, “as propinas devem integrar a discussão do Ensino Superior, mas o Estado tem causado défices que impedem o normal funcionamento dos Serviços de Ação Social e impedem estas estruturas de atuarem em áreas centrais como o desporto, a cultura e a saúde”.

Após vários anos a ser aplicado no território continental, o passe sub-23 começou a ser aplicado na Madeira em 2018, quando o governo regional assumiu esta responsabilidade pela ausência de dotação orçamental recorrente do governo central. A Proposta de Lei do OE para 2024 é omissa sobre quem assumirá o novo enquadramento desse passe. Até 2023, o passe sub 23 garantia uma redução para os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, e, no caso dos estudantes de ensino superior inscritos nos cursos de Medicina e de Arquitetura, até aos 24 anos de idade, inclusive. Na proposta, está prevista a gratuidade para os estudantes do ensino pré-escolar, básico e secundário e aos estudantes do ensino superior. A falta de dotação orçamental, que não foi esclarecida pela ministra, para garantir a aplicação nas regiões autónomas poderá aumentar a responsabilidade financeira dos governos regionais, que têm assumido o encargo, e atrasar todo o processo.

Mais de um milhão de euros em bolsas atribuídas no atual ano letivo

Dados dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira indicam que, em fevereiro de 2024, o valor acumulado de apoios distribuídos através de bolsas de estudo da Direção-geral do Ensino Superior foi de 1.198.015,07 euros. Há outros apoios disponíveis que somam centenas de milhares de euros.

Um assunto que o deputado Dinis Ramos abordou na audição à Ministra dos Adjuntos Parlamentares, com a tutela da Juventude, em sede de Comissão de Orçamento e Finanças. Para Dinis Ramos Ramos “não pode ser o orçamento regional, proveniente das famílias e empresas da Madeira, a financiar obrigações que por imperativo legal são do Estado Central”.

Ricardo Freitas Bonifácio destacou ainda as crescentes preocupações com a saúde mental dos jovens estudantes. Apelo ao qual Dinis Ramos se mostrou sensível e manifestou concordância, lembrando que o Governo da República apresentou um “Programa Nacional para a Saúde Mental no Ensino Superior” que tardou em ser executado, apesar de todos os esforços dos deputados do PSD na Assembleia da República, e cuja continuidade não está garantida.

O estado da ciência e da tecnologia, através da investigação dos estudantes de mestrado, de doutoramento e dos bolseiros de investigação científica, foi outro tema de discussão com Dinis Ramos. Os estudantes referiram a necessidade de estabelecimento de um calendário anual, publicado atempadamente pela FCT, que detalhe as datas planeadas para a abertura de programas de financiamento destinados ao apoio de recursos humanos. Além disso, o grupo de trabalho referiu ao deputado o prejuízo social que muitos doutorandos e bolseiros de investigação científica enfrentam pela falta de definição de um regime excecional que permita optarem pelo Seguro Social Voluntário, mesmo quando contratados pelas Instituições de Ensino Superior em regime de docência em tempo parcial e, consequentemente, abrangidos pelo regime de Segurança Social obrigatório. Neste momento, os doutorandos serão penalizados, no futuro, pela redução dos descontos que enfrentam ao serem contratados pelas instituições a tempo parcial, de forma precária, e serem obrigados a reduzirem as suas contribuições sociais.

Os estudantes indicaram que o programa FCT Tenure pretendia incentivar a contratação de pessoal docente nas universidades. Contudo, como a maioria da verba tem de ser avançada pelas próprias instituições, sem aumento dos seus orçamentos, isso provavelmente não será aproveitado pelas universidades e pelos politécnicos, dada a sua asfixia financeira, deixando milhares de investigadores em situação precária.

Há mais estudantes bolseiros, mas com uma bolsa média ainda mais baixa

A bolsa média, em 154 euros mensais, está distante dos 227 euros que a UMa registava em 2014. Em 2021, o número de estudantes bolseiros chegou a 75 mil. Os dados da DGES, relativos ao concurso de 2023-2024, indicam que o número ultrapassou os 80 mil estudantes beneficiários, um indicativo que, havendo mais beneficiários, poderá existir mais estudantes com dificuldades, sendo certo que a bolsa média foi reduzida ao longo dos anos.

Ricardo Freitas Bonifácio destaca a falta de visão governativa dos últimos anos, com promessas, como um projeto sério em áreas vitais como o alojamento ou revisão de legislação fulcral como o RJIES, que não foram concretizadas. Em outubro de 2022, um programa que pretendia “promover o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas diversificadas” nas universidades e nos politécnicos. Os resultados foram divulgados apenas no final de abril, impedindo a sua aplicação no ano letivo.

A ACADÉMICA DA MADEIRA aguarda a marcação das restantes reuniões com os deputados das restantes forças políticas representadas na Assembleia da República. O grupo de trabalho do OE continuará a analisar os desenvolvimentos e a execução orçamental, no próximo ano.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de do estúdio iStock.