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O que poderá mudar no Ensino Superior com a nova Assembleia da República: as principais propostas das forças partidárias

Na semana das eleições, há questões que interessam aos estudantes universitários e que encontram diferente respostas pelos vários partidos candidatos. Dia 10 de março há eleições para a Assembleia da República

No próximo domingo Portugal, e os cidadãos portugueses espalhados pelo mundo, irão eleger a nova composição da Assembleia da República e, numa campanha repleta de debates, várias vozes da comunidade académica portuguesa indicam que os partidos debateram pouco os problemas das Instituições de Ensino Superior (IES).

Folheando os programas eleitorais dos partidos que têm atualmente assento parlamentar, considerando que são as maiores probabilidades de serem mandatados para a nova legislatura de 2024-2028, encontramos algumas propostas que devem ser do conhecimento dos estudantes do Ensino Superior (ES), na hora de votarem.

Mais de um milhão de euros em bolsas atribuídas no atual ano letivo

Dados dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira indicam que, em fevereiro de 2024, o valor acumulado de apoios distribuídos através de bolsas de estudo da Direção-geral do Ensino Superior foi de 1.198.015,07 euros. Há outros apoios disponíveis que somam centenas de milhares de euros.

Começando pelos estudantes que se desejam candidatar ao ES, há propostas de alterações no processo de acesso. Tanto a Coligação Democrática Unitária (CDU, formada pelo PCP e PEV) como o Bloco de Esquerda (BE) desejam o fim dos Exames Nacionais. A Iniciativa Liberal (IL) quer que as IES tenham maior autonomia no processo de admissão de estudantes e que as escolas de negócios sejam também mais autónomas e que tenham requisitos mais flexíveis. A Aliança Democrática (AD), formada pelo PSD, CDS-PP e PPM, quer que haja articulação dos politécnicos e das universidades para que a oferta formativa seja de complementaridade entre as instituições e não de concorrência. O Partido Socialista (PS) propõe discutir com as IES um programa de alargamento das vagas para estudantes mais velhos. O Pessoas – Animais – Natureza (PAN) quer alargar a educação especial ao ES.

De acordo nos últimos inquéritos realizados aos estudantes da Universidade da Madeira (UMa) sobre as suas dificuldades económicas, pelo OBSERVATÓRIO DA VIDA ESTUDANTIL da ACADÉMICA DA MADEIRA, a maior parte dos inquiridos indicou que a despesa que mais pesam no seu orçamento são as propinas e neste ponto há três grandes tipos de respostas apresentadas pelos partidos, embora com variações entre elas: o fim das propinas (geral ou para apenas alguns estudantes), o pagamento atrasado quando o jovem já se encontra a trabalhar, ou o aumento dos apoios, independentemente de haver proposta para eliminação das propinas.

Transporte gratuito para jovens: um passo importante

Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreve este mês sobre a nova medida do governo que garante transporte gratuito para os estudantes até aos 23 anos, mas sem a responsabilidade do Estado português

O PCP propõe a eliminação das propinas, de taxas e de emolumentos cobrados pelas IES. O BE defende a eliminação das propinas das licenciaturas, a redução do valor das propinas de mestrado e de doutoramento e a eliminação da dívida estudantil, ou seja, que a dívida dos estudantes para com as IES sejam eliminadas. O PAN, na mesma linha, propõe uma progressiva gratuitidade das licenciatura e também a criação de incentivos para as empresas que pagarem as propinas dos seus trabalhadores. Também o LIVRE propõe eliminar propinas das licenciaturas e acrescenta a eliminação da parte escolar dos mestrados.

O Chega propõe o pagamento das propinas segundo o modelo britânico. De forma simples, significa que os estudantes pagarão as propinas dos seus cursos quando estiverem a trabalhar. Propõe, ainda, isentar de pagamento os estudantes que estejam em estágio profissional obrigatório em cursos do ES.

A AD não faz menção sobre a sua posição sobre as propinas, tal como o PS cujo governo, este ano, implementou um prémio salarial de valorização das qualificações para devolução das propinas de alguns estudantes.

Interligada às propinas, o apoio aos estudantes é um outro tema na agenda dos partidos e a UMa é uma da IES com maior taxa de estudantes beneficiários de algum tipo de apoio financeiro, pelo que as futuras políticas das bolsas de estudo terão um impacto direto na nossa comunidade escolar. Sobre esta temática, o PS propõe reforçar até 100 mil beneficiários o número de bolsas governamentais e os complementos. A IL quer alterar as regras de candidaturas para que mais estudantes com dificuldades possam via a beneficiar de bolsa de estudo. O PCP quer um aumento do valor das bolsas e do número de estudantes elegíveis. O Livre propõe a revisão do cálculo do valor das bolsas ERASMUS+ de mobilidade, a criação de bolsas de mestrados em Ensino que não estejam dependentes da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a criação de um Fundo de Apoio ao Estudante do ES.

A situação de falta de alojamento tem sido uma das principais dificuldades das IES e dos seus estudantes e o Funchal é atualmente uma das cidades portuguesas em que o alojamento estudantil é mais caro, situação agravada pelo os atrasos na reforma da Residência Universitária da UMa. O PS propõe-se disponibilizar uma oferta pública de 30 mil camas até 2028. A AD quer a contratualização de construção de residências com as autarquias locais, instituições sociais e investidores privados, de forma a duplicar as camas existentes. A IL propõe a criação de um voucher para que os estudantes usem em residências ou na habitação, além de parceiras público-privadas para construção e operação de alojamento em terrenos pertencentes às IES.

Licenciatura e mestrado dão prémio a quem ficar a trabalhar em Portugal

Os estudantes que terminem a licenciatura ou mestrado a partir deste ano (inclusive), e que sejam residentes em território nacional, vão receber um prémio salarial de valorização da qualificação, que se prolongará pelo mesmo número de anos que durou o ciclo de estudos. Mas não só: os jovens que tenham

O Chega propõe a aplicação de uma taxa autónoma de 10% sobre “rendimentos provenientes de rendas de contratos estabelecidos com alunos do ES”, como forma de aliciar os senhorios a preferirem estudantes como seus inquilinos, uma vez que a taxa autónoma de arrendamento para todos os contratos, mediante o período acordado seja mais curto ou mais longo, varia entre os 25% e os 15% do valor da renda. O mesmo partido deseja apostar num programa de coabitação entre estudantes e idosos para combater a falta de alojamento e o isolamento dos mais velhos. O PCP propõe que, com custos controlados, se crie um programa de construção de residências universitárias e de acesso gratuito. O Livre e o BE propõem a adaptação de imóveis públicos em residências universitárias, proposta partilhada pelo PAN que a insere na proposta de criação de uma Rede Europeia de Alojamento Estudantil. O BE acrescenta à sua proposta a requisição de imóveis afetos ao alojamento local.

Em 2023, a ET AL. publicou vários artigos que mostravam consideração da ACADÉMICA DA MADEIRA, da UMa, de estudantes e outros a propósito dos graves problemas enfrentados pelos investigadores, sobretudo os que são bolseiros, como por exemplo os estudantes de doutoramento. A AD propõe usar 3% do Produto Interno Bruto, o PIB, resultante do investimento público e privado, em ciência e inovação, até 2030. O PS propõe a comparticipação nos estudos ao nível dos mestrados e dos doutoramentos.

Nos inquéritos realizados pelo OBSERVATÓRIO DA VIDA ESTUDANTIL da ACDAÉMICA DA MADEIRA, nos últimos dois anos letivos, verificou-se um número alarmante de estudantes que se consideraram terem sido vítimas de algum tipo de violência ou de assédio. Preocupados com esta temática, que em 2022 e 2023 teve bastante tempo de antena em Portugal, há projetos no sentido de combater este problema nas IES, sendo o Livre o partido que mais propostas apresenta no seu programa eleitoral como “discussão sobre a Estratégia de Prevenção de Assédio no Ensino Superior e aprofundando as Respostas de Apoio Psicológico […] para vítimas de assédio e violência sexual”, a criação de “um mecanismo nacional de combate ao assédio” e ainda um programa de Orçamento Participativo para o ensino superior, onde a comunidade académica possa apresentar ideias para melhorar o quotidiano da sua IES.

Universidades receberão 20 milhões para contratar doutorados

No início de janeiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) anunciou um pacote de 20 milhões de euros para apoiar as instituições públicas de ensino superior na contratação de doutorados, para a carreira de investigação científica.

O BE propõe a “criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superior”. O Chega quer incentivar a comunidade académica a denunciar os casos e que as IES celebrem protocolos com Associações de Apoio à Vítima ou que disponham de meios próprios para aumentar o acesso à informação e facilitar o apoio psicológico e jurídico. A AD propõe que as IES reforcem genericamente os seus serviços de apoio psicológico e de saúde mental.

Consulta, aqui, os programas eleitorais completos: AD, BE, Chega, IL, Livre, PAN, PCP e PS.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Glen Carrie.

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