O prémio salarial anual tem um montante de 697 euros para uma licenciatura. No caso de um mestrado o valor é de 1500 euros. Caso se trate de um mestrado integrado, o prémio será de 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1500 euros pelo período correspondente ao mestrado. O prémio será pago anualmente, durante o mesmo número de anos do ciclo de estudos.
Para que o prémio salarial seja atribuído é necessário fazer o requerimento até ao final do mês de maio.
O prémio aplica-se aos jovens trabalhadores residentes em território nacional, que tenham até 35 anos à data de atribuição do benefício e que tenham obtido o grau de licenciado e/ou mestre em instituições do ensino superior nacionais (públicas ou privadas) a partir do ano de 2023 (inclusive) e seguintes. As regras aplicam-se aos mesmos graus académicos obtidos no estrangeiro, desde que reconhecidos em Portugal.
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O Plano Nacional Para o Alojamento no Ensino Superior vai ser reforçado em 70 milhões de euros, uma verba que visa apoiar as instituições de ensino superior face ao aumento dos custos de construção que se verificaram no último ano. Garantem-se, assim, as melhores condições financeiras para a concretização das empreitadas aprovadas.
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O projeto de expansão do edifício do antigo CITMA, no Campus da Penteada, para instalação do Politécnico da UMa foi adiado
Este apoio destina-se aos jovens que tenham rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalhadores independentes), que tenham apresentado no prazo legal a respetiva declaração de rendimentos e que tenham a situação tributária regularizada.
O prémio poderá também ser requerido pelos jovens licenciados e mestres que tenham obtido o grau académico em data anterior a 2023, desde que o número de anos decorridos desde a atribuição do grau académico seja inferior ao número de anos do ciclo de estudos.
O pagamento do prémio salarial será efetuado pela Autoridade Tributária, por transferência bancária, através do IBAN constante do sistema de registo de contribuintes, e não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.
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A regulamentação do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho consta da Portaria n.º 67-A/2024, publicada esta quinta-feira (22 de fevereiro) em Diário da República.
A medida está inscrita no Decreto-Lei n.º134/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Texto do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior
Com fotografia de Adrian Collf.
