Depois do subfinanciamento, a ameaça da redução do contingente

Em novembro, a ET AL. noticiou as intenções de alteração nos mecanismos de acesso ao Ensino Superior. Há notícias sobre o fim da intenção do Executivo em reduzir a percentagem de vagas fixadas que estão reservadas para o contingente das ilhas, mas nada está confirmado por parte do governo.

O estudo que o Governo da República desenvolve para o acesso ao Ensino Superior passa pela avaliação dos contingentes, incluindo a possibilidade de redução do atual valor reservado para os candidatos oriundos da Madeira e dos Açores. A proposta em discussão passa pela alteração dos 3,5% das vagas fixadas que estão reservados para o contingente, para 2%. No início de novembro, a ET AL. noticiou o risco sobre as alterações ao contingente.

Em declarações ao canal público, o reitor da Universidade da Madeira (UMa), Sílvio Fernandes, considerou que não há condições para redução do contingente especial das regiões autónomas. A intenção, segundo o dirigente, é “fazer crescer a universidade, de modo a que possa dar resposta para que este problema não se possa colocar com tanta acuidade”.

“O contingente é uma garantia de quebra de constrangimentos da insularidade” – Sílvio Fernandes

Em entrevista ao telejornal da RTP-Madeira, o antigo Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, mostrou-se contra a intenção de redução do contingente, acreditando que os estudantes das ilhas devem poder continuar a beneficiar dessa percentagem de vagas.

Segundo o antigo governante, a questão fundamental na criação do contingente era a intenção de facilitar quem estava prejudicado pela insularidade. A margem dada por esse mecanismo, serve para contrabalançar a dificuldade que têm no acesso ao Ensino Superior.

“Tem que existir sempre firmeza” – Alberto João Jardim

O governante recordou que, nos anos 90, o ministro da Educação do executivo de Cavaco Silva pretendia extinguir o contingente, o que mereceu o protesto de Alberto João Jardim, não avançando a intenção.

O Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Ricardo Freitas Bonifácio, reforçou o prejuízo que os estudantes insulares terão com a perda ou redução do contingente, “sendo mais um exemplo de desrespeito pelas Instituições e estudantes das regiões autónomas, subfinanciadas há vários anos pelo Estado português”. Como reforçou o dirigente, o Governo da República promete a revisão do mecanismo de financiamento da UMa, há anos, sem honrar as suas intenções.

A deputada madeirense Sara Madruga da Costa referiu, em declarações à Antena 1, que “não foi concedida qualquer explicação para tamanha aberração”. Segunda-feira, o grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) deu entrada, na Assembleia da República, com um requerimento para uma audição à ministra Elvira Fortunato.

“Uma inaceitável limitação de acesso de muitas centenas de estudantes” – Sara Madruga da Costa

Sobre o contrato-programa que a UMa negoceia com a tutela, e que espera há anos por alterações sem sucesso, o reitor da UMa referiu que, na última reunião com a ministra, obteve indicações que irá ser concretizado. Incluirá na fórmula de financiamento, e na alteração da respetiva lei, o “item referente às regiões ultraperiféricas e insulares”.

Ontem, o deputado Nuno Maciel, do PSD, exigiu, no parlamento regional, o apoio de 4,8 milhões de euros que foi chumbado na Assembleia da República. Segundo o parlamentar, a aspiração exigida “é o mínimo, tudo o que vier abaixo disso será considerado esmola ou discriminação”. A sentido de voto do Partido Socialista (PS), “contra a majoração do financiamento divido pelo Estado à Universidade da Madeira, foi condenado na Comissão Política do PSD-Madeira, na terça-feira.

“Há contingentes para os candidatos oriundos da Madeira, dos Açores; emigrantes portugueses e familiares que com eles residam; militares em regime de contrato e candidatos com deficiência física ou sensorial”

Tanto o PSD-Madeira como o Partido Comunista Português criticaram a intenção do governo de república em reduzir as percentagens do contingente das ilhas.

O jornal Correio dos Açores, ontem, veiculou uma notícia sobre o contingente, dando conta que “conseguiu apurar, ao fim da tarde, que o deputado do PS-Açores à Assembleia da República, Francisco César, esteve todo o dia de ontem a desenvolver diligências para manter o contingente Açores e que terá obtido garantias de que não será alterado”. Notícia que a edição de quarta-feira do JM Madeira indicou como sendo extensível à Madeira.

O deputado socialista Carlos Pereira, em declarações à RTP Madeira no final de quinta-feira (11 de janeiro), indicou que a Madeira vai manter os 3,5% de contingente regional para os alunos que pretendam ingressar no ensino superior. O Diário de Notícias Madeira, na edição de ontem, também referiu declarações do deputado que garantiam que o “contingente se manterá e que os estudantes madeirenses manterão as mesmas condições”.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia da Oficia Smart.
Noticia atualizada às 20:02 de 11 de janeiro de 2023.

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