Estando em discussão, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o projeto de Resolução n.º 250/XV/(L), a comissão parlamentar solicitou um parecer da ACADÉMICA DA MADEIRA sobre medidas de carácter urgente sobre o alojamento estudantil.
Em novembro, o reitor da Universidade da Madeira assinou o termo de aceitação, “com vista à celebração do contrato-programa que financiará a construção da nova residência de estudantes na Quinta de São Roque, no âmbito do Programa Nacional para o alojamento no Ensino Superior”, segundo divulgou a Universidade. Com a celebração desse contrato, que não foi oficializado em novembro, ficará garantido o financiamento que faltava para a segunda residência, que tinha sido alvo de candidatura no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência.
Em novembro, foi celebrado um termo de aceitação e não o contrato, mantendo a UMa em desvantagem.
Tratando-se de um “termo de aceitação”, com objetivo de celebrar o contrato-programa, é uma situação preliminar, distinta do que ocorreu em setembro, quando o governo “celebrou contratos relativos a projetos com financiamento já assegurado”,.
Como a ET AL. avançou em setembro, a renovação da atual residência universitária, e a adaptação do imóvel existente na Rua da Carreira a Residência, “chegaram à última fase do concurso, tendo sido já contratualizados os respetivos contratos de financiamento no passado dia 15 de setembro”, segundo nota da UMa.
Calendário de concursos FCT para 2023 anunciado
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia disponibilizou o calendário de concursos previstos para 2023. Os concursos individuais terão o aviso de abertura a 1 de março de 2023, com a submissão de candidaturas entre 4 de abril e 3 de maio de 2023.
Fundos do PRR para construção de residências universitárias totalmente contratualizados
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior alcançou 100% de contratualização dos concursos ao abrigo do Plano de Recuperação e
Também foi notícia, o alargamento do apoio para o pagamento do alojamento aos estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros.
O projeto, em apreciação na comissão parlamentar, cita um estudo, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, de 2015, que indicava cerca de 9% das famílias “em situação de sobrecarga, ou seja, os seus custos habitacionais representavam um valor igual ou superior a 40% do rendimento do agregado familiar”.
“A adaptação e ocupação de infraestruturas do Estado para conversão em residências estudantis seria uma medida que beneficiaria o estudante” – Ricardo Freitas Bonifácio
O Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Ricardo Freitas Bonifácio, referiu a obrigação do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril, de “promover o acesso dos alunos a condições de alojamento que propiciem um ambiente adequado ao estudo, designadamente através da criação de residências de estudantes”, conforme citado.
A edição de 2021-2022 do Inquérito anual aos estudantes da Universidade da Madeira, promovida pelo Observatório da Vida Estudantil da ACADÉMICA DA MADEIRA, “indicou que 33% dos estudantes inquiridos apontam os gastos com o passe como uma das três despesas que mais pesam no seu orçamento”, conforme referiu o líder estudantil à comissão parlamentar.
Encontro com o Presidente da República acontece hoje
Marcelo Rebelo de Sousa recebe hoje os dirigentes associativos de Portugal, incluindo o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, numa audiência com os representantes das Federações e Associações Estudantis, conforme nota de Belém.
Quem é que fica na UMa?
O povo, quando existia, costumava dizer que nunca devemos duvidar que as coisas podem ficar ainda piores. Pois parece que 2012
De acordo com o Observatório do Alojamento Estudantil, o Funchal é a quarta cidade do país com o valor mais elevado de alojamento, de 287€, estando somente à nossa frente o Porto, Lisboa e Setúbal.
Ricardo Freitas Bonifácio apontou outros aspectos para sublinhar a necessidade do alojamento estudantil, incluindo dotações orçamentais anuais, para facultar “as verbas necessárias, e monitorizar a sua aplicação, para que as Instituições possam zelar pela manutenção adequada das suas instalações”. O dirigente referiu que a “ACADÉMICA DA MADEIRA não pode estar indiferente aos milhares de estudantes, oriundos da RAM, que frequentam várias Instituições de Ensino Superior do país e que estão reféns de um sistema de alojamento privado com valores elevados”.
“O município poderia também beneficiar com a adaptação e ocupação de imóveis adquiridos, através de verbas para promoção da habitação estudantil” – Ricardo Freitas Bonifácio
Rui Tavares, deputado pelo LIVRE, refere que “no imediato, há que apoiar estes estudantes que enfrentam o drama ou de não encontrarem alojamento ou de não encontrarem alojamento a preços equilibrados e comportáveis para as suas famílias, que além deste novo encargo, enfrentam uma crise que tem escala transnacional”.
A proposta pretende dotar a Ação Social no Ensino Superior de verba, para habitação, que permita atribuir aos estudantes deslocados um apoio financeiro extraordinário e realizar um “levantamento exaustivo das instalações e infraestruturas do Estado com tipologia adequada à adaptação e ocupação com residências estudantis temporárias ou definitivas”.
Habemus Universitate
O Dia da Universidade da Madeira é celebrado a 6 de maio, mas 13 de setembro marca a data de publicação, em 1988, do decreto de criação da Universidade da Madeira (UMa). Em 1976, com a publicação do Decreto-Lei 664/76, de 4 de agosto, foi determinada a criação do Instituto
O repúdio sem vergonha
Vera Duarte, ‘alumni’ da Universidade da Madeira e voluntária da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreve um artigo de opinião sobre a nota
Segundo o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, a instituição apresentou dados e informações para apoiar a urgência do alojamento estudantil, fora e dentro da Madeira, considerando a oferta insuficiente nas residências e a promessa, ainda não concretizada, para construção da residência universitária na Quinta de São Roque.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Taiga Ishii.
