Estando em discussão, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o projeto de Resolução n.º 250/XV/(L), a comissão parlamentar solicitou um parecer da ACADÉMICA DA MADEIRA sobre medidas de carácter urgente sobre o alojamento estudantil.
Em novembro, o reitor da Universidade da Madeira assinou o termo de aceitação, “com vista à celebração do contrato-programa que financiará a construção da nova residência de estudantes na Quinta de São Roque, no âmbito do Programa Nacional para o alojamento no Ensino Superior”, segundo divulgou a Universidade. Com a celebração desse contrato, que não foi oficializado em novembro, ficará garantido o financiamento que faltava para a segunda residência, que tinha sido alvo de candidatura no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência.
Em novembro, foi celebrado um termo de aceitação e não o contrato, mantendo a UMa em desvantagem.
Tratando-se de um “termo de aceitação”, com objetivo de celebrar o contrato-programa, é uma situação preliminar, distinta do que ocorreu em setembro, quando o governo “celebrou contratos relativos a projetos com financiamento já assegurado”,.
Como a ET AL. avançou em setembro, a renovação da atual residência universitária, e a adaptação do imóvel existente na Rua da Carreira a Residência, “chegaram à última fase do concurso, tendo sido já contratualizados os respetivos contratos de financiamento no passado dia 15 de setembro”, segundo nota da UMa.
Cerca de 50 mil novos estudantes colocados na 1.ª fase do concurso nacional
Na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso 2022-2023 foram colocados 49.806 estudantes no ensino superior público, 84% numa das três primeiras opções, com aumentos nos cursos de maior excelência, nas regiões de menor densidade e nas áreas STEAM apoiadas pelo PRR.
Estudantes internacionais: obstáculos pouco discutidos
O DIÁRIO DE NOTÍCIAS da Madeira recebe um espaço de opinião com o painel do PEÇO A PALAVRA, uma produção da
Também foi notícia, o alargamento do apoio para o pagamento do alojamento aos estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros.
O projeto, em apreciação na comissão parlamentar, cita um estudo, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, de 2015, que indicava cerca de 9% das famílias “em situação de sobrecarga, ou seja, os seus custos habitacionais representavam um valor igual ou superior a 40% do rendimento do agregado familiar”.
“A adaptação e ocupação de infraestruturas do Estado para conversão em residências estudantis seria uma medida que beneficiaria o estudante” – Ricardo Freitas Bonifácio
O Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Ricardo Freitas Bonifácio, referiu a obrigação do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril, de “promover o acesso dos alunos a condições de alojamento que propiciem um ambiente adequado ao estudo, designadamente através da criação de residências de estudantes”, conforme citado.
A edição de 2021-2022 do Inquérito anual aos estudantes da Universidade da Madeira, promovida pelo Observatório da Vida Estudantil da ACADÉMICA DA MADEIRA, “indicou que 33% dos estudantes inquiridos apontam os gastos com o passe como uma das três despesas que mais pesam no seu orçamento”, conforme referiu o líder estudantil à comissão parlamentar.
Os protestos
Saudades de 2011? O PEC IV foi chumbado. O governo caiu. A troika impôs uma série de medidas. As eleições alteraram o panorama político português. Foram introduzidas novas medidas de
Quem é que fica na UMa?
O povo, quando existia, costumava dizer que nunca devemos duvidar que as coisas podem ficar ainda piores. Pois parece que 2012
De acordo com o Observatório do Alojamento Estudantil, o Funchal é a quarta cidade do país com o valor mais elevado de alojamento, de 287€, estando somente à nossa frente o Porto, Lisboa e Setúbal.
Ricardo Freitas Bonifácio apontou outros aspectos para sublinhar a necessidade do alojamento estudantil, incluindo dotações orçamentais anuais, para facultar “as verbas necessárias, e monitorizar a sua aplicação, para que as Instituições possam zelar pela manutenção adequada das suas instalações”. O dirigente referiu que a “ACADÉMICA DA MADEIRA não pode estar indiferente aos milhares de estudantes, oriundos da RAM, que frequentam várias Instituições de Ensino Superior do país e que estão reféns de um sistema de alojamento privado com valores elevados”.
“O município poderia também beneficiar com a adaptação e ocupação de imóveis adquiridos, através de verbas para promoção da habitação estudantil” – Ricardo Freitas Bonifácio
Rui Tavares, deputado pelo LIVRE, refere que “no imediato, há que apoiar estes estudantes que enfrentam o drama ou de não encontrarem alojamento ou de não encontrarem alojamento a preços equilibrados e comportáveis para as suas famílias, que além deste novo encargo, enfrentam uma crise que tem escala transnacional”.
A proposta pretende dotar a Ação Social no Ensino Superior de verba, para habitação, que permita atribuir aos estudantes deslocados um apoio financeiro extraordinário e realizar um “levantamento exaustivo das instalações e infraestruturas do Estado com tipologia adequada à adaptação e ocupação com residências estudantis temporárias ou definitivas”.
Calendário de concursos FCT para 2023 anunciado
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia disponibilizou o calendário de concursos previstos para 2023. Os concursos individuais terão o aviso de abertura a 1 de março de 2023, com a submissão de candidaturas entre 4 de abril e 3 de maio de 2023.
Renda de estudantes universitários aliviam IRS familiar
Deduzir as rendas de um estudante deslocado no IRS pode aliviar o orçamento familiar, desde que se cumpram todos os requisitos
Segundo o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, a instituição apresentou dados e informações para apoiar a urgência do alojamento estudantil, fora e dentro da Madeira, considerando a oferta insuficiente nas residências e a promessa, ainda não concretizada, para construção da residência universitária na Quinta de São Roque.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Taiga Ishii.
