Estando em discussão, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o projeto de Resolução n.º 250/XV/(L), a comissão parlamentar solicitou um parecer da ACADÉMICA DA MADEIRA sobre medidas de carácter urgente sobre o alojamento estudantil.
Em novembro, o reitor da Universidade da Madeira assinou o termo de aceitação, “com vista à celebração do contrato-programa que financiará a construção da nova residência de estudantes na Quinta de São Roque, no âmbito do Programa Nacional para o alojamento no Ensino Superior”, segundo divulgou a Universidade. Com a celebração desse contrato, que não foi oficializado em novembro, ficará garantido o financiamento que faltava para a segunda residência, que tinha sido alvo de candidatura no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência.
Em novembro, foi celebrado um termo de aceitação e não o contrato, mantendo a UMa em desvantagem.
Tratando-se de um “termo de aceitação”, com objetivo de celebrar o contrato-programa, é uma situação preliminar, distinta do que ocorreu em setembro, quando o governo “celebrou contratos relativos a projetos com financiamento já assegurado”,.
Como a ET AL. avançou em setembro, a renovação da atual residência universitária, e a adaptação do imóvel existente na Rua da Carreira a Residência, “chegaram à última fase do concurso, tendo sido já contratualizados os respetivos contratos de financiamento no passado dia 15 de setembro”, segundo nota da UMa.
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Dos quase 10 milhões de euros que as candidaturas da Universidade da Madeira (UMa), para alojamento estudantil, pretendiam captar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o executivo liderado por António Costa contratualizou cerca de 3 milhões de euros. Das 225 camas extraordinárias que a universidade pretendia, apenas 25 foram financiadas nesta fase.
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Também foi notícia, o alargamento do apoio para o pagamento do alojamento aos estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros.
O projeto, em apreciação na comissão parlamentar, cita um estudo, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, de 2015, que indicava cerca de 9% das famílias “em situação de sobrecarga, ou seja, os seus custos habitacionais representavam um valor igual ou superior a 40% do rendimento do agregado familiar”.
“A adaptação e ocupação de infraestruturas do Estado para conversão em residências estudantis seria uma medida que beneficiaria o estudante” – Ricardo Freitas Bonifácio
O Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Ricardo Freitas Bonifácio, referiu a obrigação do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril, de “promover o acesso dos alunos a condições de alojamento que propiciem um ambiente adequado ao estudo, designadamente através da criação de residências de estudantes”, conforme citado.
A edição de 2021-2022 do Inquérito anual aos estudantes da Universidade da Madeira, promovida pelo Observatório da Vida Estudantil da ACADÉMICA DA MADEIRA, “indicou que 33% dos estudantes inquiridos apontam os gastos com o passe como uma das três despesas que mais pesam no seu orçamento”, conforme referiu o líder estudantil à comissão parlamentar.
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O Orçamento do Estado para 2024 mantém os custos das propinas, ao mesmo tempo que introduz um incentivo financeiro equivalente a um ano de propinas por cada ano de trabalho no país. Com um efeito orçamental de 215 milhões de euros, a iniciativa ajuda cerca de 250 mil estudantes através da devolução do preço da propina ao longo do trabalho, com valores máximos até 697 euros para licenciaturas e mestrados integrados, e 1.500 euros para mestrados.
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De acordo com o Observatório do Alojamento Estudantil, o Funchal é a quarta cidade do país com o valor mais elevado de alojamento, de 287€, estando somente à nossa frente o Porto, Lisboa e Setúbal.
Ricardo Freitas Bonifácio apontou outros aspectos para sublinhar a necessidade do alojamento estudantil, incluindo dotações orçamentais anuais, para facultar “as verbas necessárias, e monitorizar a sua aplicação, para que as Instituições possam zelar pela manutenção adequada das suas instalações”. O dirigente referiu que a “ACADÉMICA DA MADEIRA não pode estar indiferente aos milhares de estudantes, oriundos da RAM, que frequentam várias Instituições de Ensino Superior do país e que estão reféns de um sistema de alojamento privado com valores elevados”.
“O município poderia também beneficiar com a adaptação e ocupação de imóveis adquiridos, através de verbas para promoção da habitação estudantil” – Ricardo Freitas Bonifácio
Rui Tavares, deputado pelo LIVRE, refere que “no imediato, há que apoiar estes estudantes que enfrentam o drama ou de não encontrarem alojamento ou de não encontrarem alojamento a preços equilibrados e comportáveis para as suas famílias, que além deste novo encargo, enfrentam uma crise que tem escala transnacional”.
A proposta pretende dotar a Ação Social no Ensino Superior de verba, para habitação, que permita atribuir aos estudantes deslocados um apoio financeiro extraordinário e realizar um “levantamento exaustivo das instalações e infraestruturas do Estado com tipologia adequada à adaptação e ocupação com residências estudantis temporárias ou definitivas”.
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Segundo o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, a instituição apresentou dados e informações para apoiar a urgência do alojamento estudantil, fora e dentro da Madeira, considerando a oferta insuficiente nas residências e a promessa, ainda não concretizada, para construção da residência universitária na Quinta de São Roque.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Taiga Ishii.
