Estando em discussão, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o projeto de Resolução n.º 250/XV/(L), a comissão parlamentar solicitou um parecer da ACADÉMICA DA MADEIRA sobre medidas de carácter urgente sobre o alojamento estudantil.
Em novembro, o reitor da Universidade da Madeira assinou o termo de aceitação, “com vista à celebração do contrato-programa que financiará a construção da nova residência de estudantes na Quinta de São Roque, no âmbito do Programa Nacional para o alojamento no Ensino Superior”, segundo divulgou a Universidade. Com a celebração desse contrato, que não foi oficializado em novembro, ficará garantido o financiamento que faltava para a segunda residência, que tinha sido alvo de candidatura no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência.
Em novembro, foi celebrado um termo de aceitação e não o contrato, mantendo a UMa em desvantagem.
Tratando-se de um “termo de aceitação”, com objetivo de celebrar o contrato-programa, é uma situação preliminar, distinta do que ocorreu em setembro, quando o governo “celebrou contratos relativos a projetos com financiamento já assegurado”,.
Como a ET AL. avançou em setembro, a renovação da atual residência universitária, e a adaptação do imóvel existente na Rua da Carreira a Residência, “chegaram à última fase do concurso, tendo sido já contratualizados os respetivos contratos de financiamento no passado dia 15 de setembro”, segundo nota da UMa.
UMa sem bolseiros a aguardar alojamento na residência
A Universidade da Madeira prepara a expansão da sua capacidade de alojamento estudantil com novas residências financiadas pelo PRR, garantindo que atualmente nenhum estudante bolseiro se encontra sem lugar nas residências universitárias.
«Dinâmicas demográficas podem constituir alavanca para repensar oferta formativa»
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, afirmou que «as dinâmicas demográficas podem constituir uma alavanca para repensar
Também foi notícia, o alargamento do apoio para o pagamento do alojamento aos estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros.
O projeto, em apreciação na comissão parlamentar, cita um estudo, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, de 2015, que indicava cerca de 9% das famílias “em situação de sobrecarga, ou seja, os seus custos habitacionais representavam um valor igual ou superior a 40% do rendimento do agregado familiar”.
“A adaptação e ocupação de infraestruturas do Estado para conversão em residências estudantis seria uma medida que beneficiaria o estudante” – Ricardo Freitas Bonifácio
O Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Ricardo Freitas Bonifácio, referiu a obrigação do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril, de “promover o acesso dos alunos a condições de alojamento que propiciem um ambiente adequado ao estudo, designadamente através da criação de residências de estudantes”, conforme citado.
A edição de 2021-2022 do Inquérito anual aos estudantes da Universidade da Madeira, promovida pelo Observatório da Vida Estudantil da ACADÉMICA DA MADEIRA, “indicou que 33% dos estudantes inquiridos apontam os gastos com o passe como uma das três despesas que mais pesam no seu orçamento”, conforme referiu o líder estudantil à comissão parlamentar.
Alex Faria reúne com a ministra Elvira Fortunato
Elvira Fortunato, a nova detentora da pasta das universidades, convidou o movimento estudantil nacional para reunir no Palácio das Laranjeiras. Cerca de um mês após a tomada de posse do
Ciência e Ensino Superior com reforço de investimento de 285 milhões de euros
A ciência e o ensino superior são áreas beneficiadas, no âmbito do reforço de investimentos da reprogramação do Plano de Recuperação
De acordo com o Observatório do Alojamento Estudantil, o Funchal é a quarta cidade do país com o valor mais elevado de alojamento, de 287€, estando somente à nossa frente o Porto, Lisboa e Setúbal.
Ricardo Freitas Bonifácio apontou outros aspectos para sublinhar a necessidade do alojamento estudantil, incluindo dotações orçamentais anuais, para facultar “as verbas necessárias, e monitorizar a sua aplicação, para que as Instituições possam zelar pela manutenção adequada das suas instalações”. O dirigente referiu que a “ACADÉMICA DA MADEIRA não pode estar indiferente aos milhares de estudantes, oriundos da RAM, que frequentam várias Instituições de Ensino Superior do país e que estão reféns de um sistema de alojamento privado com valores elevados”.
“O município poderia também beneficiar com a adaptação e ocupação de imóveis adquiridos, através de verbas para promoção da habitação estudantil” – Ricardo Freitas Bonifácio
Rui Tavares, deputado pelo LIVRE, refere que “no imediato, há que apoiar estes estudantes que enfrentam o drama ou de não encontrarem alojamento ou de não encontrarem alojamento a preços equilibrados e comportáveis para as suas famílias, que além deste novo encargo, enfrentam uma crise que tem escala transnacional”.
A proposta pretende dotar a Ação Social no Ensino Superior de verba, para habitação, que permita atribuir aos estudantes deslocados um apoio financeiro extraordinário e realizar um “levantamento exaustivo das instalações e infraestruturas do Estado com tipologia adequada à adaptação e ocupação com residências estudantis temporárias ou definitivas”.
Portugal garante apenas 32% dos alojamentos necessários para acolher os universitários
A crise de alojamento estudantil no nosso país continua a agravar-se. Apenas 32% das necessidades de camas estão asseguradas para o próximo ano letivo, conforme deram conta, em julho, o DN de Lisboa e o Público.
Associativismo Juvenil
No passado dia 20 de abril passou pela Assembleia da República Portuguesa. A proposta de lei do Associativismo Jovem. O primeiro
Segundo o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, a instituição apresentou dados e informações para apoiar a urgência do alojamento estudantil, fora e dentro da Madeira, considerando a oferta insuficiente nas residências e a promessa, ainda não concretizada, para construção da residência universitária na Quinta de São Roque.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Taiga Ishii.
