Estando em discussão, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o projeto de Resolução n.º 250/XV/(L), a comissão parlamentar solicitou um parecer da ACADÉMICA DA MADEIRA sobre medidas de carácter urgente sobre o alojamento estudantil.
Em novembro, o reitor da Universidade da Madeira assinou o termo de aceitação, “com vista à celebração do contrato-programa que financiará a construção da nova residência de estudantes na Quinta de São Roque, no âmbito do Programa Nacional para o alojamento no Ensino Superior”, segundo divulgou a Universidade. Com a celebração desse contrato, que não foi oficializado em novembro, ficará garantido o financiamento que faltava para a segunda residência, que tinha sido alvo de candidatura no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência.
Em novembro, foi celebrado um termo de aceitação e não o contrato, mantendo a UMa em desvantagem.
Tratando-se de um “termo de aceitação”, com objetivo de celebrar o contrato-programa, é uma situação preliminar, distinta do que ocorreu em setembro, quando o governo “celebrou contratos relativos a projetos com financiamento já assegurado”,.
Como a ET AL. avançou em setembro, a renovação da atual residência universitária, e a adaptação do imóvel existente na Rua da Carreira a Residência, “chegaram à última fase do concurso, tendo sido já contratualizados os respetivos contratos de financiamento no passado dia 15 de setembro”, segundo nota da UMa.
ABIC enviou a petição que reivindica o fim das taxas de entrega de tese
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) entregou, à Assembleia da República, a petição sobre as taxas cobradas para entrega de teses.
Ministra lança Centro Tecnológico Espacial nos Açores
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, lançou o Centro Tecnológico e Espacial de Santa Maria, nos Açores,
Também foi notícia, o alargamento do apoio para o pagamento do alojamento aos estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros.
O projeto, em apreciação na comissão parlamentar, cita um estudo, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, de 2015, que indicava cerca de 9% das famílias “em situação de sobrecarga, ou seja, os seus custos habitacionais representavam um valor igual ou superior a 40% do rendimento do agregado familiar”.
“A adaptação e ocupação de infraestruturas do Estado para conversão em residências estudantis seria uma medida que beneficiaria o estudante” – Ricardo Freitas Bonifácio
O Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Ricardo Freitas Bonifácio, referiu a obrigação do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de abril, de “promover o acesso dos alunos a condições de alojamento que propiciem um ambiente adequado ao estudo, designadamente através da criação de residências de estudantes”, conforme citado.
A edição de 2021-2022 do Inquérito anual aos estudantes da Universidade da Madeira, promovida pelo Observatório da Vida Estudantil da ACADÉMICA DA MADEIRA, “indicou que 33% dos estudantes inquiridos apontam os gastos com o passe como uma das três despesas que mais pesam no seu orçamento”, conforme referiu o líder estudantil à comissão parlamentar.
Universidade da Madeira reinventando a Loja do Cidadão
Em 1997, foi promovida a criação de uma equipa cujo objetivo, segundo o Conselho Directivo da Agência para a Modernização Administrativa, seria o de “implementar e pôr em funcionamento serviços
O repúdio sem vergonha
Vera Duarte, ‘alumni’ da Universidade da Madeira e voluntária da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreve um artigo de opinião sobre a nota
De acordo com o Observatório do Alojamento Estudantil, o Funchal é a quarta cidade do país com o valor mais elevado de alojamento, de 287€, estando somente à nossa frente o Porto, Lisboa e Setúbal.
Ricardo Freitas Bonifácio apontou outros aspectos para sublinhar a necessidade do alojamento estudantil, incluindo dotações orçamentais anuais, para facultar “as verbas necessárias, e monitorizar a sua aplicação, para que as Instituições possam zelar pela manutenção adequada das suas instalações”. O dirigente referiu que a “ACADÉMICA DA MADEIRA não pode estar indiferente aos milhares de estudantes, oriundos da RAM, que frequentam várias Instituições de Ensino Superior do país e que estão reféns de um sistema de alojamento privado com valores elevados”.
“O município poderia também beneficiar com a adaptação e ocupação de imóveis adquiridos, através de verbas para promoção da habitação estudantil” – Ricardo Freitas Bonifácio
Rui Tavares, deputado pelo LIVRE, refere que “no imediato, há que apoiar estes estudantes que enfrentam o drama ou de não encontrarem alojamento ou de não encontrarem alojamento a preços equilibrados e comportáveis para as suas famílias, que além deste novo encargo, enfrentam uma crise que tem escala transnacional”.
A proposta pretende dotar a Ação Social no Ensino Superior de verba, para habitação, que permita atribuir aos estudantes deslocados um apoio financeiro extraordinário e realizar um “levantamento exaustivo das instalações e infraestruturas do Estado com tipologia adequada à adaptação e ocupação com residências estudantis temporárias ou definitivas”.
Together we can do better!
In May, the call for European elections is opening and all European citizens are needed to express their desire to get involved in politics. These are not simple elections, this
UMa duplica capacidade de alojamento estudantil
A Universidade da Madeira avança com a construção de uma nova residência universitária na Quinta de São Roque, que aumentará em
Segundo o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, a instituição apresentou dados e informações para apoiar a urgência do alojamento estudantil, fora e dentro da Madeira, considerando a oferta insuficiente nas residências e a promessa, ainda não concretizada, para construção da residência universitária na Quinta de São Roque.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Taiga Ishii.
