Das 10 mil camas contratualizadas em Portugal, governo financiará 25 camas na UMa

Dos quase 10 milhões de euros que as candidaturas da Universidade da Madeira (UMa), para alojamento estudantil, pretendiam captar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o executivo liderado por António Costa contratualizou cerca de 3 milhões de euros. Das 225 camas extraordinárias que a universidade pretendia, apenas 25 foram financiadas nesta fase.

As notícias pareciam boas quando foi divulgado que as candidaturas da UMa foram “aprovadas com sucesso nas diferentes fases eliminatórias” do PRR, “com vista à construção de alojamento estudantil a custos acessíveis”. Contudo, de acordo com nota da UMa, duas das suas três candidaturas receberão o investimento no quadro do Plano, significando que quase 7 milhões de euros ficaram excluídos dos contratos celebrados em Lisboa.

A renovação da atual residência universitária, e a adaptação do imóvel existente na Rua da Carreira a Residência, “chegaram à última fase do concurso, tendo sido já contratualizados os respetivos contratos de financiamento no passado dia 15 de setembro”, segundo nota da academia madeirense. As obras alojamento de Santa Maria Maior representará um investimento de 2.109.437€ e adaptação do imóvel do antigo ISAD, com 25 camas, terá um custo de 816.375€. Ambos os valores não incluem o respetivo imposto.

O reitor da Universidade da Madeira (UMa), Sílvio Fernandes, havia revelado em setembro, em declarações ao JM Madeira, que o projeto apresentado para nova residência universitária não foi incluído nos contratos celebrados. António Costa e Elvira Fortunato estiveram no anúncio do plano do governo que deixou a Universidade da Madeira com apenas 25 camas suplementares.

De acordo com a informação recebida pela ET AL. da UMa, “a candidatura à construção da Residência na Quinta de São Roque não passou à última fase, a da contratação do respetivo financiamento, dada a insuficiência do financiamento” disponibilizado pelo PRR.

Na Academia das Ciências de Lisboa, o primeiro-ministro António Costa anunciou, durante a cerimónia de assinatura de contratos para o financiamento de quase dez mil camas para estudantes, que o Governo pretende disponibilizar, até 2026, 26 mil camas para o ensino superior. O governante, acompanhado das ministras Elvira Fortunato e Mariana Vieira da Silva, indicou a necessidade de “mobilizar todos os recursos para garantir alojamento estudantil a preço acessível, de modo a eliminarmos uma das principais barreiras de acesso ao ensino superior”.

Com esse propósito, António Costa afirmou que o governo reforçou em mais de 72 milhões de euros o programa para reabilitação e construção de alojamento estudantil, afirmando estar determinado em “criar as melhores condições para continuar a reforçar as qualificações dos nossos jovens”. Elvira Fortunado, a ministra que tutela o Ensino Superior, reforçou a importância do plano, indicando que se trata do “maior investimento de sempre em residências para estudantes do ensino superior”.

Na Madeira, a atual Residência Universitária, designada de Nossa Senhora das Vitórias por vontade do antigo reitor Pedro Telhado Pereira, dispõe de 82 quartos, com um total de 209 camas. A alternativa que existe para os estudantes deslocados, o alojamento privado, obedece às regras de um mercado insuficientemente fiscalizado, com muitas ofertas fora do enquadramento fiscal e inflacionadas pela natural apetência turística da região.

De acordo com dados do Observatório do Alojamento Estudantil, da start-up portuguesa Alfredo Real Estate Analytics, entre 20 cidades analisadas, o Funchal é a 4.ª cidade com preço médio mais alto em Portugal. Segundo o observatório, o índice de preços dos quartos é um índice “de preços baseado na recolha de fontes públicas de informação, designadamente portais imobiliários e sites de agências do setor, agregando dados de mais de 20 plataformas distintas”. O preço médio de um quarto no Funchal, de acordo com essa relação, é de 287€. Lisboa, com 387€; Porto, com 324€; e Setúbal, com 295€; são as cidades com preço médio mais elevado do que a capital madeirense.

Em setembro, o jornal Público anunciava uma queda na oferta de alojamento que chegava aos 80%, com preços que estavam 10% mais elevados face ao ano passado, com a oferta privilegiando o turismo e os nómadas digitais.

O DN-Madeira noticiou, a 30 de setembro, que a “Madeira foi a região do país que registou, em junho, a maior subida do preço médio” das rendas.

Alex Faria, presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, lamentou que o principal projeto da UMa tenha sido excluído dos contratos celebrados em setembro, ficando dependente, novamente, de um contrato suplementar. Segundo o dirigente madeirense, “voltamos a ficar secundarizados no cenário nacional, que não privilegiou o Funchal, desconsiderando ser uma cidade jovem e universitária, que não deveria ser relegada pelo governo pela necessidade que tem, enquanto metrópole nacional. O alojamento é muito dispendioso pela procura do turismo, como acontece nos restantes grandes centros. A nossa ultraperiferia, que reforça a necessidade de apoio estatal para ultrapassar essas dificuldades, voltou a não pesar na decisão do governo que excluiu o principal projeto da UMa e colocou-nos dependentes de um contrato suplementar”.

A UMa esclareceu que não recebeu “nenhuma candidatura excluída”, mas apenas uma “candidatura para a qual não foi celebrado o respetivo contrato de financiamento”. De acordo com o esclarecimento da universidade, o “envelope financeiro total afeto ao Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), pelo PRR, foi de 375 milhões de euros, sendo este montante desagregado em dois envelopes financeiros, diferenciados pelas tipologias de investimentos a realizar. O primeiro, com 126 milhões de euros, para as candidaturas à construção de novos edifícios, e o segundo, com 249 milhões de euros, para as candidaturas que envolvessem, a adaptação, aquisição ou renovação de edifício”.

Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia divulgada pelo Gabinete do Primeiro-Ministro de Portugal, com Elvira Fortunato na cerimónia de assinatura dos contratos de financiamento do PNAES, no dia 15 de setembro de 2022, na Academia das Ciências de Lisboa.

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