Os contingentes Especiais da Madeira e Açores estão em risco

A alteração do sistema de acesso ao Ensino Superior poderá implicar a eliminação dos contingentes especiais da Madeira e dos Açores. Durante os próximos meses, o ministério pretende apresentar uma proposta final com as alterações que serão implementadas em 2023.

O Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, reuniu, quinta-feira, 3 de novembro, com várias Associações e Federações Académicas do país para discussão sobre a ação social no ensino superior e a alteração do sistema de acesso a este nível de ensino.

A ET AL. contactou alguns dirigentes que referiram que o Gabinete do Secretário de Estado apontou a intenção da tutela em automatizar o processo para que os resultados do Concurso Nacional de Acesso (CNA) sejam conhecidos no final de agosto. Segundo fonte do Gabinete, nas milhares de candidaturas tratadas, existe uma média de quatro minutos por processo, devido ao tratamento necessário pelos contingentes especiais.

A eliminação dos contingentes da Madeira e dos Açores ainda é uma possibilidade que está em discussão, sendo a atual fase de auscultação de várias estruturas. O ministério pretende ter uma proposta global, sobre as alterações no sistema de acesso ao Ensino Superior, até ao final de 2022.

“As instituições guardam uma determinada percentagem do total de vagas, destinada exclusivamente a candidatos provenientes de determinados distritos situados na área de interesse da instituição.”

O Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA, Ricardo Freitas Bonifácio, solicitou uma reunião com o diretor do Gabinete do Ensino Superior, João Costa e Silva, para discussão das matérias tratadas no encontro e do prejuízo que os estudantes dos estabelecimentos de ensino secundário da Madeira podem ter com a perda do contingente.

Elói Vieira, um dos representes da ACADÉMICA DA MADEIRA que participou na reunião com as congéneres associativas, indicou que não existiu consenso sobre o assunto entre os participantes, sendo reconhecido que se trata de uma decisão política e social delicada.

Como explica a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), “na 1.ª fase do concurso nacional existem diversos contingentes especiais, para além do contingente geral, aos quais são afetadas determinadas percentagens de vagas, destinadas aos candidatos que cumpram as condições de cada contingente”.

“Há contingentes para os candidatos oriundos da Madeira, dos Açores; emigrantes portugueses e familiares que com eles residam; militares em regime de contrato e candidatos com deficiência física ou sensorial”

Os candidatos ao Ensino Superior que sejam oriundos da Madeira podem beneficiar de um contingente especial com 3,5% das vagas fixadas para a 1.ª fase do CNA. Para ter acesso, o candidato deve obedecer a três pontos e comprovar essa condição através da Ficha ENES, um documento emitido pela escola que possui a classificação final do estudante no secundário e as notas das provas de ingresso.

As condições são residir, permanentemente, há pelo menos três anos na Madeira; nesse período, deve ter frequentado e concluído um curso de ensino secundário num estabelecimento da Madeira e, por fim, deve ser a sua primeira matrícula numa instituição de ensino superior público.

“Na 1.ª fase do concurso nacional existem diversos contingentes especiais.”

Os finalistas do ensino secundário não podem concorrer a qualquer curso de ensino superior com o contingente especial da Madeira. A DGES esclarece que “apenas podem concorrer a vagas desse contingente respeitantes a cursos congéneres dos professados na Universidade da Madeira (UMa) desde que, na lista ordenada de opções de candidatura também concorram, antes daquelas, às vagas dos cursos congéneres da referida Universidade”. Além disso, as vagas desse contingente ainda estão disponíveis para os cursos idênticos aos lecionados na UMa “sem que concorram, antes daquelas, na lista ordenada de opções de candidatura, às vagas dos cursos congéneres da referida Universidade, quando não tenham obtido, em relação a estes, a classificação mínima fixada em cada uma das provas de ingresso, bem como na nota de candidatura”.

Na 1.ª fase do CNA, “os estudantes que satisfaçam as condições para concorrer às vagas do contingente especial para candidatos oriundos da Região Autónoma da Madeira, beneficiam de prioridade na colocação em 50% do número de vagas fixadas para cada curso da Universidade da Madeira, que indiquem antes de quaisquer outros aquando da realização da candidatura”.

“A preferência regional é um benefício dado pelas instituições de Ensino Superior a alguns candidatos com prioridade no acesso a determinados cursos, com base no seu local de residência.”

Em setembro, o Ministro da Educação, João Costa, defendeu a passagem para definitiva da regra, que vigorou durante a pandemia, para que os exames nacionais sejam apenas para acesso ao Ensino Superior e não para conclusão desse ciclo. Sobre os contingentes, o governante elogiou alterações recentes, como a criação do contingente especial para acesso ao Ensino Superior de alunos de escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.

Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Sincerely Media.

OS NOSSOS PARCEIROS
A NOSSA EQUIPA