Como avançado pela ET AL., o aumento do financiamento para o ensino superior, com mais 138 milhões no Orçamento do Estado (OE) para 2024, prevê a participação privada, autárquica e regional no incremento orçamental das instituições.
Estudantes até aos 23 anos têm transporte gratuito a partir deste ano
O Governo Regional da Madeira publicou, a 20 de dezembro, uma portaria a determinar os novos preços dos transportes públicos municipais e intermunicipais. Entre as mudanças realizadas destaca-se a gratuidade para os estudantes até aos 23 anos.
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A desejada “majoração do orçamento da UMa para compensar os efeitos da sua situação insular e ultraperiférica” não foi contemplada, como escreve Sílvio Fernandes, num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias da Madeira. Tanto a majoração como “a opção por orçamentos com fatores de coesão e escala” são ignorados pelo modelo proposto.
O documento para discussão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que a ET AL. teve acesso, “Revisão do Modelo de Financiamento do Ensino Superior Público: Proposta para Discussão”, apresentado em julho aos reitores e presidentes do politécnicos, prevê a figura de Contratos-Programa de Desenvolvimento. Os contratos devem prever um “financiamento adicional ao da fórmula” e “mobilizar fundos adicionais aos do MCTES nomeadamente atendendo ao papel das IES para a coesão e desenvolvimento regionais”.
“orçamentos com fatores de coesão e escala”
Esse modelo adicional é dividido em três partes financiadoras: ministério, governo regional e outras entidades (entidades privadas, autarquias e entidades não governamentais). Cada uma das partes contraentes ficará, no seu segmento, responsável por 33% do valor contratualizado para investir na Universidade.
De acordo com o documento da tutela, a contratualização “avançará em 2023 com dois projetos-piloto para as Universidades localizadas nas duas regiões autónomas”. A partir do quadriénio 2024-2027, o contratos avançam para as regiões de baixa pressão demográfica. No quadriénio 2028-2031, a intenção do ministério é que a contratualização seja alargada às outras instituições, “na medida que os desequilíbrios da fórmula estejam significativamente corrigidos”.
Novo financiamento da UMa pode ter novidades, omissões e perplexidades
O estudo de um novo modelo de financiamento do sistema de ensino superior português foi anunciado por Elvira Fortunato, em 2022. Segundo avançado pelo Público, “a grande novidade do novo modelo é mesmo a criação dos contratos-programa de desenvolvimento, que têm um pendor regional”.
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O ministério defende que a “prioridade do sistema deve ser o reforço do financiamento global”, tendo anunciado o referido aumento de 138 milhões no OE de 2024.
Pelo governo regional da Madeira, Jorge Carvalho, num artigo publicado na edição de 12 de agosto no JM Madeira, referiu que “tanto quanto nos é dado perceber, trata-se de um modelo que se pode revelar catastrófico para as regiões mais afastadas dos grandes centros” como a Madeira. O secretário regional refere que o governo que integra não foi ouvido pelo ministério sobre o modelo de financiamento, defendendo uma ideia de “desprezo” por não ter sido feito qualquer auscultação.
“um modelo que se pode revelar catastrófico”
Sílvio Fernandes, citado pelo JM Madeira, referiu ser “cedo” para formalizar a sua apreciação ao modelo proposto que conheceu em julho, segundo o documento da tutela, deixando a sua opinião publicada, seis dias depois, nas páginas do Diário de Notícias da Madeira. O reitor escreve que “teria sido mais fácil que, paulatinamente e de modo a começar a aplicar o princípio da coesão territorial, se considerasse que, acima dos 70% de financiamento base, 20% seria para a correção de assimetrias internas no sistema do ensino superior e 10% para a coesão”.
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Pela crescente escassez de professores e visando garantir que milhares de alunos não fiquem semanas ou meses sem aulas, o Governo anunciou medidas de emergência, como o pagamento das propinas a 2 mil jovens que queiram seguir a carreira docente.
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O dirigente da UMa critica o “exíguo prazo dado às instituições” para tomada de decisões e validação dos dados do OE “na plataforma do Ministério das Finanças, facto que obriga a um trabalho dificílimo sobre itens da maior importância para a gestão da Universidade”.
António Sousa Pereira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), refere uma “opinião negativa” sobre a “exequibilidade” do modelo proposto, num artigo do Público, de acordo com um parecer enviado ao MCTES, a 24 de julho.
Tanto o CRUP como a UMa parecem recear que as universidades não consigam obter o terço necessário do último signatário das três partes financiadoras (entidades privadas, autarquias e entidades não governamentais) e do segundo, o governo regional ou as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), no caso das instituições em regiões de baixa pressão demográfica.
“opinião negativa” sobre a “exequibilidade” do modelo proposto
António Sousa Pereira, ao Público, referiu que “quando dizemos que o Governo [MCTES] assegura um terço, as CCDR outro terço e as empresas [entidades privadas, autarquias e entidades não governamentais] outro terço é bom que tenhamos a noção da dificuldade que é, por um lado, as CCDR participarem nisto, porque, para isso, precisam de ter fundos alocados a este objetivo e isso tem de ser trabalhado e é um objetivo que, por ventura, apresentará algumas dificuldades. Por outro lado, é preciso garantir que as empresas estão na disponibilidade de ser contribuintes líquidos para este fim, o que também não é linear”.
Há investigadores da UMa com futuro em suspenso
O Concurso Estímulo ao Emprego Científico é um programa promovido pela FCT, que visa oferecer contratos a termo certo para investigadores. Com os contratos a terminar, há quatro investigadores a aguardar pela futura integração ou dispensa por parte da UMa.
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Há poucos dias, vários diretores de curso informaram os estudantes da UMa de que “à semelhança do ano letivo passado e, por restrições financeiras, a reitoria da UMa está a impor que Unidades Curriculares (UCs) opcionais que não tenham um número mínimo de alunos inscritos sejam fechadas”. A universidade reclama, há vários anos, critérios extraordinários para reforçar o seu financiamento, devido aos vários aspetos da ultraperiferia que penalizam a instituição.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Karen Dairy.
