Nos últimos anos, Portugal tem testemunhado mudanças significativas, com grandes avanços no setor do ensino superior. Em 2023, destaca-se a prometida e adiada reformulação do modelo de financiamento, que não deve refletir apenas a necessidade de adaptação a um cenário económico, em constante evolução, mas a procura em garantir a sustentabilidade e a excelência das instituições, num mundo cada vez mais globalizado e competitivo. É evidente que uma reflexão informada e uma discussão participativa e construtiva são essenciais para o desenvolvimento contínuo do sistema educativo do país. O documento do ministério, que propõe a revisão do modelo de financiamento, não atinge esses propósitos.
Governo reforça em quase 67 milhões de euros o orçamento das instituições de ensino superior
O Governo reforçou o orçamento das instituições de ensino superior (IES), no valor de 66 580 775 €, garantindo assim o integral cumprimento dos compromissos assumidos no Contrato de Legislatura 2020-2023.
Há mais estudantes bolseiros, mas com uma bolsa média ainda mais baixa
A bolsa média, em 154 euros mensais, está distante dos 227 euros que a UMa registava em 2014. Em 2021, o
O destaque da proposta é a intenção de criação de Contratos-Programa de Desenvolvimento, com financiamento tripartido, cuja a contratualização “avançará em 2023 com dois projetos-piloto” para a Madeira e os Açores . A tutela pretende que os governos regionais, as CCDR, as autarquias e as entidades privadas sejam chamados a contribuir monetariamente, em adição à dotação do Orçamento do Estado. A proposta, que o secretário de Estado do Ensino Superior quer “agora discutir”, não teve qualquer auscultação prévia e, consequentemente, contributo dos que são chamados a financiar. O Estado compromete-se a pagar ⅓ do valor total do contrato, caso os ⅔ remanescentes sejam financiados pelos restantes contraentes.
Várias instituições recebem financiamento, direto e indireto, de autarquias e privados. Nas regiões insulares, os governos regionais têm assumido um papel ativo, através da contratualização de fundos monetários, da alocação de recursos humanos e da cedência de infraestruturas. É importante entender como os apoios em curso serão contabilizados nos contratos propostos. O envolvimento de todos que são chamados a contribuir, informados indiretamente no verão, não garante a discussão e ponderação com a importância necessária. A participação do movimento estudantil continua refém de promessas não concretizadas, como ficou patente no meu encontro com o secretário, em junho passado.
Estudo revela desafios dos universitários a estudar do em Lisboa e no Porto
Um estudo recente conduzido pelo EDULOG, entidade da Fundação Belmiro de Azevedo, trouxe à luz desafios enfrentados por estudantes das duas áreas metropolitanas portuguesas, no alojamento, mobilidade e financiamento, evidenciando a forte dependência da família. Os estudantes madeirenses, porém, são dos mais beneficiam de bolsas de estudo.
Terminas o curso em 2024? Podes ter direito a um prémio anual que varia entre os 697 e os 1500 euros
No final de dezembro, o governo publicou o diploma que aprovou o “prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de
No modelo, é indicado um contrato de legislatura para 2024-2027, com a “progressiva introdução de indicadores de desempenho e promoção de diferenciação estratégica”. É reconhecida a importância em introduzir estes ponderadores, que serão definidos, monitorizados e recolhidos até 2027. Apesar da tutela referir uma “experiência muito positiva dos contratos anteriores”, esquece todas as evidências de não cumprimento que as instituições e o movimento associativo referiram nos últimos anos ou o Tribunal de Contas (TC). Em 2020, o TC entendeu que o governo não cumpriu a Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior, colocando os contratos em causa ao não definir “critérios objectivos de qualidade e de excelência”, ignorando a fórmula fixada.
Para 2024, foi anunciado um reforço, com “um crescimento de 5,3% face à dotação ajustada de 2023”. Pouco provável é que esses aumentos permitam que instituições como a nossa possam ter as verbas necessárias para fazer face às despesas correntes e básicas. Recorde-se os dados avançados pela UMa, em maio de 2022, indicando que o Estado assume apenas 79% dos encargos com recursos humanos e 39% do financiamento global anual dos Serviços Sociais.
No ponto sobre a revisão das taxas e emolumentos, espera-se o fim anunciado da afronta que é termos estudantes a pagar centenas de euros para entregar a sua tese. Estranha-se, contudo, que tal assunto esteja numa proposta do modelo de financiamento, quando existe um silência na proposta sobre as propinas.
Universidades receberão 20 milhões para contratar doutorados
No início de janeiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) anunciou um pacote de 20 milhões de euros para apoiar as instituições públicas de ensino superior na contratação de doutorados, para a carreira de investigação científica.
Queres pedir a devolução da propina através do prémio salarial de valorização das qualificações? Milhares de estudantes estão a pedir
Conforme anunciado pelo governo, “jovens trabalhadores residentes em Portugal, portuguesas ou estrangeiras, e com idade até aos 35 anos podem pedir
No documento, o governo refere um aumento de 24%, entre 2014-15 e 2021-2022, do número de bolseiros. Volta a esquecer que esse aumento também é feito à custa da redução da bolsa média, omite o necessário financiamento da ação social no desporto, na cultura e na saúde e que o aumento de estudantes carenciados também é um reflexo dos rendimentos baixos das famílias. Devemos ambicionar uma realidade que caminhe para redução do número de estudantes que necessitam de apoio social e não celebrar o aumento do número de carenciados abrangidos.
O Estado tem a capacidade de moldar um sistema educativo com financiamento que invista no ensino e na investigação. Para que isso se torne uma realidade é necessário um compromisso firme e ações concretas em direção à mudança que o modelo apresentando ainda tem que esclarecer para convencer.
Ricardo Freitas Bonifácio
Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA
Com fotografia de Maria Teneva.
