Nos últimos anos, Portugal tem testemunhado mudanças significativas, com grandes avanços no setor do ensino superior. Em 2023, destaca-se a prometida e adiada reformulação do modelo de financiamento, que não deve refletir apenas a necessidade de adaptação a um cenário económico, em constante evolução, mas a procura em garantir a sustentabilidade e a excelência das instituições, num mundo cada vez mais globalizado e competitivo. É evidente que uma reflexão informada e uma discussão participativa e construtiva são essenciais para o desenvolvimento contínuo do sistema educativo do país. O documento do ministério, que propõe a revisão do modelo de financiamento, não atinge esses propósitos.
Ribeira Brava acolhe Jornadas Madeira
As Jornadas Madeira voltam em força esta quarta-feira, na Ribeira Brava, desta vez com a Economia como tema geral.
Ministério anuncia o maior aumento da dotação das universidades
O aumento de 138 milhões de euros para o orçamento do Ensino Superior, anunciado segunda-feira pela tutela, representa um crescimento de
O destaque da proposta é a intenção de criação de Contratos-Programa de Desenvolvimento, com financiamento tripartido, cuja a contratualização “avançará em 2023 com dois projetos-piloto” para a Madeira e os Açores . A tutela pretende que os governos regionais, as CCDR, as autarquias e as entidades privadas sejam chamados a contribuir monetariamente, em adição à dotação do Orçamento do Estado. A proposta, que o secretário de Estado do Ensino Superior quer “agora discutir”, não teve qualquer auscultação prévia e, consequentemente, contributo dos que são chamados a financiar. O Estado compromete-se a pagar ⅓ do valor total do contrato, caso os ⅔ remanescentes sejam financiados pelos restantes contraentes.
Várias instituições recebem financiamento, direto e indireto, de autarquias e privados. Nas regiões insulares, os governos regionais têm assumido um papel ativo, através da contratualização de fundos monetários, da alocação de recursos humanos e da cedência de infraestruturas. É importante entender como os apoios em curso serão contabilizados nos contratos propostos. O envolvimento de todos que são chamados a contribuir, informados indiretamente no verão, não garante a discussão e ponderação com a importância necessária. A participação do movimento estudantil continua refém de promessas não concretizadas, como ficou patente no meu encontro com o secretário, em junho passado.
DIA NACIONAL DO ESTUDANTE assinala reivindicações do movimento estudantil
Os apoios sociais continuam a ser insuficientes, como refere a ACADÉMICA DA MADEIRA, ao citar que “descontado o valor pago em propinas, o estudante usufrui de 14,50€ de bolsa para a alimentação, o alojamento, o material escolar, o transporte e tudo o mais que precisar”. A data de luta e
Encontro com o Presidente da República acontece hoje
Marcelo Rebelo de Sousa recebe hoje os dirigentes associativos de Portugal, incluindo o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, numa
No modelo, é indicado um contrato de legislatura para 2024-2027, com a “progressiva introdução de indicadores de desempenho e promoção de diferenciação estratégica”. É reconhecida a importância em introduzir estes ponderadores, que serão definidos, monitorizados e recolhidos até 2027. Apesar da tutela referir uma “experiência muito positiva dos contratos anteriores”, esquece todas as evidências de não cumprimento que as instituições e o movimento associativo referiram nos últimos anos ou o Tribunal de Contas (TC). Em 2020, o TC entendeu que o governo não cumpriu a Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior, colocando os contratos em causa ao não definir “critérios objectivos de qualidade e de excelência”, ignorando a fórmula fixada.
Para 2024, foi anunciado um reforço, com “um crescimento de 5,3% face à dotação ajustada de 2023”. Pouco provável é que esses aumentos permitam que instituições como a nossa possam ter as verbas necessárias para fazer face às despesas correntes e básicas. Recorde-se os dados avançados pela UMa, em maio de 2022, indicando que o Estado assume apenas 79% dos encargos com recursos humanos e 39% do financiamento global anual dos Serviços Sociais.
No ponto sobre a revisão das taxas e emolumentos, espera-se o fim anunciado da afronta que é termos estudantes a pagar centenas de euros para entregar a sua tese. Estranha-se, contudo, que tal assunto esteja numa proposta do modelo de financiamento, quando existe um silência na proposta sobre as propinas.
Ciência e tecnologia: a melhor geração continua precária
Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreve este mês sobre a precariedade que domina a relação laboral na ciência e na tecnologia em Portugal.
Novo financiamento da UMa pode ter novidades, omissões e perplexidades
O estudo de um novo modelo de financiamento do sistema de ensino superior português foi anunciado por Elvira Fortunato, em 2022.
No documento, o governo refere um aumento de 24%, entre 2014-15 e 2021-2022, do número de bolseiros. Volta a esquecer que esse aumento também é feito à custa da redução da bolsa média, omite o necessário financiamento da ação social no desporto, na cultura e na saúde e que o aumento de estudantes carenciados também é um reflexo dos rendimentos baixos das famílias. Devemos ambicionar uma realidade que caminhe para redução do número de estudantes que necessitam de apoio social e não celebrar o aumento do número de carenciados abrangidos.
O Estado tem a capacidade de moldar um sistema educativo com financiamento que invista no ensino e na investigação. Para que isso se torne uma realidade é necessário um compromisso firme e ações concretas em direção à mudança que o modelo apresentando ainda tem que esclarecer para convencer.
Ricardo Freitas Bonifácio
Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA
Com fotografia de Maria Teneva.
