Os funcionários da UMa e da sua Ação Social têm mantido, nos últimos quatro meses, diálogo com a Reitoria e vários partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Madeira e na Assembleia da República. Sobre a mesa, pesam as reivindicações da aplicação do ordenado mínimo da Região Autónoma da Madeira, superior ao praticado em Portugal Continental, bem como igual gozo de férias.
O desafio passa pelo facto da UMa, como todas as outras universidades e politécnicos, estar sob a alçada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, regendo-se, desta forma, pelo seu orçamento anual, como nos explicou Tânia Gonçalves, funcionária da UMa, em mobilidade, delegada do Sindicato dos Trabalhadores de Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.
No Campus da Penteada está afixado o informe, da Delegação Regional do Sindicato, sobre as reivindicações para os trabalhadores da Universidade. Quais são essas reivindicações e quais são os problemas principais?
Desde o momento em que eu entrei para o Sindicato, já foi em 2020, começámos a ver o que se podia fazer, como representantes do sindicato na Universidade da Madeira. Em 2021, fizemos um abaixo-assinado, com a Academia inteira, tudo o que era funcionários. Não incluímos os professores, pois pertencem a outro sindicato, mas incluímos tudo o que era funcionário, desde assistentes operacionais, a assistentes técnicos […], até a vice-reitora assinou, o pessoal dos recursos humanos, todos assinaram. Entregámos, em mão, ao Sr. Reitor para fazer valer que a gente queria os nossos 25 dias de férias, como residentes da Região Autónoma da Madeira, e o ordenado mínimo regional. É claro que para uns, só interessa as férias, que o ordenado está direito. Para outros, interessa os dois.
Entretanto, não tivemos resultado com isso. Tivemos uma reunião na Ação Inspetiva, numa abordagem nada oficial, mas […] para saber o que é que podíamos fazer. Eles nos sugeriram fazer uma carta para diversos gabinetes: para o Reitor, para a Ação Inspetiva, para o Diretor Regional da Educação, aqui na Madeira, o Diretor dos Reitores…
Com o Conselho dos Reitores?
Sim, o Conselho dos Reitores, em Lisboa,[…] e para o Presidente do Governo Regional, a dar conta de que […] somos trabalhadores da Região e que queríamos ter o ordenado mínimo regional. Até porque saíram umas diretrizes, há uns anos […] de que é os tais 3%, que a seguir vai variando consoante o Ordenado Mínimo Nacional, de que todos os trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira têm acesso ao ordenado mínimo [regional]. E nós, na Universidade, não temos esse acesso.
Porquê?
Porque pertencemos à tutela lá, a do Governo Central. E o que é que advém disto tudo? […] Em várias conversas tanto com o reitor, com a Dra. Catarina [Fernando (vice-reitora que tutela os recursos humanos)], com o Dr. Sérgio Brasão [responsável da Unidade de Recursos Humanos], com o administrador, também, o Dr. Ricardo Gonçalves, dizem que eles não podem fazer nada. Isto, desde 2021 para cá, têm sido estas coisas.
Para as pessoas terem uma noção, o ordenado mínimo nacional, no ano passado, era 705 euros, e o da Madeira era 723 euros. A diferença era de 18 euros, mas se a gente fizer vezes catorze, dá 252 euros no orçamento familiar [anual].
E que vocês estavam a receber a menos?
Exatamente. Este ano, a mesma coisa: estamos a receber 769,20 euros, e depois tem a tal majoração.
O ordenado regional da Madeira é 785 euros. Ao mês, é 15,80 euros que a gente está a perder. Num ano, quer dizer, anual, 221.20 euros.
Nada disto foi aceite, expondo com o Reitor e o que é que tentámos fazer? Um acordo. Esse acordo, normalmente, é feito entre os trabalhadores. Eu como representante e a colega [representante sindical pelos trabalhadores da Ação Social], como representantes do sindicato, apresentámos um acordo onde favorecia toda a gente: ordenado, férias, tolerâncias de ponto e outras coisas […], medicina no trabalho, que nós não temos também e isto é daquelas coisas que ainda estamos a tentar ver como vamos fazer. E não houve resposta. Sempre, uma demora da resposta.
Mas não houve uma resposta?
O Reitor não aceitou aquilo, não queria saber daquilo.
Tiveram retorno, mas foi negado?
A gente teve um retorno. Tivemos uma resposta forçada.
Como assim?
Teve que haver uma conciliação em Lisboa. A [vice-reitora] Dra. Catarina foi a Lisboa com o jurista da Universidade, Guilherme Silva […] e tiveram que ser obrigados a ouvir a nossa proposta […]. Não foi comigo, foi com outras pessoas que foram no meu lugar. E ouviram. E veio negado. Dizem que não têm orçamento. E, acredito, que seja esse o problema.
E, então, depois deste bolo todo, deste […]
Enredo?
Exato […] Depois deste enredo todo, chegámos à conclusão de marcar mais uma reunião com o Sr. Reitor e tentar perceber se ele estava do nosso lado e se queria nos ajudar. Ele disse que sim.
Essa reunião foi feita em junho, que é o que sai nesse flyer, pois que a gente dá sempre conhecimento aos trabalhadores, seja sócio ou não seja sócio. Ele [o reitor] ia levar o assunto à tutela […], ia expor as nossas reivindicações, principalmente estas duas, […] para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior ponha no orçamento esses valores para eles [a UMa] nos poder dar. E, neste momento, estamos à espera de uma resposta.
Se não tivermos uma resposta positiva para o nosso lado […] a luta vai continuar e estamos aqui para arregaçar as mangas, fazer manifestações, seja o que for. Mas a gente não vai desistir.
Uma das coisas que temos esteve em discussão recentemente foi o Orçamento do Estado para 2024. O Reitor deu alguma indicação de que essas propostas foram incluídas, ou que foram discutidas?
Não temos alguma indicação, mas temos alguns partidos. Porque é assim, como eu pertenço ao sindicato, vou a algumas reuniões e não é só o assunto “universidade” que temos. Temos o pessoal do CARAM – o Centro de Abate -, temos das Pescas. E eles têm algumas reivindicações: subsídios de mobilidade, de risco, e outras coisas também. […]
A gente reuniu com todos os do parlamento que tem assento aqui, na Assembleia, antes desta coisa toda […] e expusemos os nossos problemas, de cada setor. E eles tiraram notas, para quando fosse para ir a votação o Orçamento. […]
Aqui, na Madeira, nada podemos fazer, normalmente é lá, a nível nacional. Mas o que é que isto quer dizer, que a gente aqui em transmitindo […], eles podem transmitir a quem nos representa lá, e chegar lá.
Quais são os próximos passos neste momento? Estão a aguardar?
Exatamente. Estamos a aguardar a resposta da Reitoria.
Ainda não fizemos nada ao nível de comunicação social, nem nenhuma manifestação, nem nenhuma […] reunião entre os trabalhadores, para eles também terem noção das coisas que estão a acontecer.
Quanto mais gente estiver connosco, as coisas podem funcionar. Mas, neste momento, vamos deixar passar o Natal e, em janeiro, vamos ver o que é que a gente vai fazer […]. Ou a história do Orçamento, também, para ver o que é que vai ficar decidido.
O Reitor já adiantou quando poderá dar a resposta?
Não. A única resposta que ele deu – depois de alguma insistência, não é – foi esta que a gente publicou [no flyer]: de que mandou e que está a aguardar.
Entrevista conduzida por Carlos Diogo Pereira.
ET AL.
Com fotografia de Tingey Injury Law Firm.
