O relatório «Resourcing Higher Education in Portugal» sobre o financiamento do ensino superior, apresentado no dia 19 de dezembro, foi solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para avaliar o modelo de financiamento do ensino superior nacional e constituirá um elemento fundamental na revisão do modelo de financiamento atualmente vigente.
O estudo, realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foi apresentado pelos peritos Simon Roy e Ana Moreno Monroy, que indicaram 33 recomendações, nomeadamente a definição dos critérios de financiamento do ensino superior.
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Elvira Fortunato salientou, durante o encerramento da sessão da apresentação do relatório, «três questões essenciais nesta discussão: aumentar o volume de financiamento, definir um modelo de financiamento com critérios claros e prospetivos e não apenas históricos e assegurar que o financiamento promove a estabilidade do sistema de ensino superior».
Apresentação do relatório da OCDE «Resourcing Higher Education in Portugal» ocorreu em dezembro de 2022.
Entre as recomendações apresentadas no relatório da OCDE, Elvira Fortunato sublinhou a necessidade de um novo modelo de financiamento, sendo «muito pertinente a ideia de que o financiamento base seja complementado com contratos programa institucionais específicos e plurianuais para orientar a sua missão e especialização e a diversificação do sistema».
O Governo reforça ainda que este objetivo «pode e deve ser concretizado através de uma contratualização plurianual com objetivos prioritários de política pública, que respeitem e promovam a autonomia e a reflexão estratégica das instituições, assente num quadro de contratos programa a celebrar com cada instituição» e que «complementem as dotações base a atribuir por fórmula, e que atendam às especificidades territoriais, sociais e demográficas onde desenvolvem a sua atividade».
A Ministra destacou ainda que, «tendo em vista a sua aplicação no quadro do Orçamento de Estado de 2024, o novo modelo de financiamento será enquadrado num conjunto programático mais amplo, ao qual estão associadas outras fontes de financiamento para além do Orçamento do Estado e a implementação de outras medidas relevantes para o sistema de ensino superior, que serão vertidas num novo Contrato de Legislatura».
“Elvira Fortunato sublinhou a necessidade de um novo modelo de financiamento”
A apresentação do relatório, que decorreu na Academia das Ciências de Lisboa, contou com a intervenção do Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, que salientou a centralidade do modelo de financiamento no quadro dos debates sobre o sistema de ensino superior, reforçando que este debate «deve ser participado e alargado», envolvendo não apenas os parceiros no ensino superior, mas mais amplamente a sociedade, porque se trata «de um debate fundamental sobre o Ensino Superior que temos e o Ensino superior que queremos».
Pedro Nuno Teixeira reforçou ainda a importância de que a sociedade portuguesa sinta que o debate é crucial para promover um contributo mais forte das instituições de ensino superior para o desenvolvimento e fortalecimento económico e social do País.
«Desde o início da atual legislatura que a equipa ministerial está comprometida com a revisão do modelo de financiamento das instituições de ensino superior, tendo em vista promover a estabilidade e previsibilidade do financiamento do ensino superior, o qual deve estar assente em objetivos de eficiência, equidade e qualidade do ensino superior público», referiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A sessão da apresentação do relatório «Resourcing Higher Education in Portugal» poderá ser visualizada aqui.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Com fotografia de Moja Msanii.
