Relatório da OCDE defende sistema de propinas diferenciadas em Portugal

Relatório da OCDE defende sistema de propinas diferenciadas em Portugal

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A ACADÉMICA DA MADEIRA participa na apresentação do relatório Resourcing Higher Education in Portugal, que será publicado hoje. O estudo foi realizado pela OCDE, tendo sido encomendado pelo governo português, e recomenda alterações no financiamento do Ensino Superior e propinas em escalões.

Vários jornais portugueses anunciam, nesta manhã, o relatório encomendado pelo governo português que será publicado hoje, às 14:30 (GMT), no portal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O relatório, segundo a organização, integra um conjunto de publicações produzidas pelo Resourcing Higher Education Project. A organização económica intergovernamental indica que o “projeto procurou desenvolver uma base de conhecimento compartilhada para membros da OCDE e países parceiros sobre políticas eficazes para recursos de ensino superior por meio de análise política comparativa e específica do sistema”. Em particular, “a análise dos recursos em Portugal centra-se nas opções para a reforma do modelo básico de financiamento público das instituições de ensino superior […], na orientação estratégica e no financiamento do desenvolvimento futuro do sistema de ensino superior público e no financiamento de políticas para apoiar o acesso alargado ao ensino superior”.

“Com base na análise e comparação da abordagem atual de recursos para o ensino superior, a revisão fornece recomendações para apoiar o aperfeiçoamento futuro das políticas”.

Apesar da queda observada nos anos letivos 2011-2012 e 2014-2015 ter sido recuperada, o relatório indica a possibilidade de agravamento das desigualdades no sistema de ensino superior. É nesse sentido que surge a recomendação para que as alterações no sistema de financiamento pelas propinas não seja linear, mas considere os fatores socioeconómicos dos estudantes, num sistema que pode ser interpretado como escalonamento de propinas.

Uma voz (in)audível contra a tutela

Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreve este mês sobre os principais temas da luta estudantil, referidos em maio, no Dia da Universidade.

Atualmente, o valor máximo que as instituições podem cobrar aos estudantes é de 697 euros. No relatório, a organização propõe que os estudantes bolseiros tenham um valor mais reduzido nas propinas, enquanto que os estudantes com rendimento familiar mais alto assumiriam um valor superior ao atual. O relatório aponta, também, uma revisão dos critérios de elegibilidade.

O relatório recomenda alterações no financiamento do Ensino Superior e propinas em escalões.

O estudo indica, pela estagnação do sistema de financiamento, a necessidade de revisão e de implementação de um período de transição para o novo modelo. A celebração de contratos plurianuais é recomendada pelo Resourcing Higher Education in Portugal que indica “que o desenho de um futuro modelo para determinar a alocação das dotações base atribuídas às instituições se orienta por princípios de transparência, de equidade de tratamento entre as instituições financiadas e eficiência”.

Segundo a OCDE, não há indicações de que o declínio demográfico em certas áreas do país possa ser parado ou revertido. É necessário, como indica o relatório, “alargar a base de recrutamento” para as instituições. Essa estratégia passará por captar alunos internacionais e investir num sistema com formação ao longo da vida.

“atualizar a visão do país para o sistema de ensino superior, reconhecendo de forma mais explícita a sua necessidade de reestruturação”

Sobre as “tentativas de proteger as instituições do interior e das regiões insulares, atribuindo-lhes vagas adicionais e não ajustando a sua dotação base ao número real de estudantes inscritos”, a organização indica que “são iniciativas que estão condenadas a falhar no médio prazo”.

Estudantes contra qualquer aumento de propinas

Os representantes da ACADÉMICA DA MADEIRA declararam, na reunião do Senado Universitário, ser contra qualquer aumento de propinas, exigindo a “revisão do sistema de financiamento das Instituições de Ensino Superior”, destacando a “incumbência constitucional do Estado em assegurar um acesso, a todos os cidadãos, aos graus mais elevados do ensino”.

A apresentação do relatório será na Academia das Ciências de Lisboa, contando com a participação de Elvira Fortunato, Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Pedro Nuno Teixeira, Secretário de Estado do Ensino Superior.

Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Matthew Feeney.