A Assembleia da República aprovou, em votação final global, as alterações ao modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), aplicável às ligações aéreas entre a Madeira, os Açores e o continente. A principal novidade é o fim do teto máximo do custo elegível, uma das reivindicações mais insistentes dos residentes das regiões autónomas nos últimos anos.
Com esta alteração, deixa de existir um limite máximo sobre o valor da passagem que pode ser considerado para efeitos de reembolso. A mudança representa uma resposta direta às críticas feitas ao regime anterior, que em vários momentos foi acusado de penalizar os residentes insulares em períodos de tarifas elevadas.
O novo modelo introduz também simplificações no processo administrativo. Entre as alterações aprovadas, deixa de ser exigida a apresentação prévia do recibo da passagem na plataforma eletrónica antes do pedido de reembolso, assim como o critério de situação contributiva regularizada deixa de constituir condição obrigatória de acesso ao apoio.
FCT aprova 1.550 bolsas de doutoramento
A FCT propôs o financiamento de 1.550 bolsas de doutoramento em 2025, com uma taxa de aprovação de 37%, destacando o reforço das candidaturas em ambiente não académico e um investimento total de 133 milhões de euros.
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Até junho de 2027, os beneficiários poderão continuar a recorrer aos CTT como alternativa à plataforma eletrónica, permitindo um período de transição no acesso ao mecanismo. Paralelamente, as agências de viagens passam a poder submeter pedidos de reembolso em nome dos passageiros, desde que exista autorização expressa do beneficiário.
A decisão foi apresentada por vários responsáveis políticos como uma vitória para a Madeira e para os Açores. No caso madeirense, a aprovação foi sublinhada como uma resposta a uma antiga reivindicação dos residentes, num contexto em que o custo da mobilidade aérea continua a ter impacto significativo na vida das famílias.
O novo regime, agora designado Mecanismo de Continuidade Territorial, procura reforçar a coesão territorial e garantir maior igualdade no direito à deslocação entre as ilhas e o continente. A medida é vista como um passo relevante para mitigar os efeitos da ultraperiferia e assegurar melhores condições de mobilidade aos cidadãos das regiões autónomas.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Nastya Dulhiier.
