No jornal PÚBLICO, o Conselho dos Laboratórios Associados alertou para os riscos da criação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), que resulta da fusão da FCT com a ANI. No artigo de opinião pode ler-se que “esta decisão exige, desde logo, transparência e informação prévia. Enquanto o respetivo decreto-lei não for tornado público e apreciado pelo Presidente da República, não é possível avaliar o impacto e a adequação desta mudança”.
Os autores lembram que “mais do que mudar organogramas, impõe-se uma estratégia nacional de ciência e inovação, da qual decorra a estrutura, operacionalizada por missões claras e plurianuais que articulem investigação e inovação, enquadrem a interdisciplinaridade e valorizem a ciência fundamental e as ciências sociais e humanas”. Sublinhando o peso histórico da FCT e da ANI, o texto insiste que as missões específicas de cada uma não devem ser diluídas, mas reforçadas.
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Os autores salientam que “a nova agência (que, significativamente, não inclui a palavra ‘Ciência’ no seu nome) deve manter um compromisso claro com a ciência fundamental, indispensável para expandir o conhecimento, impulsionar investigação de ponta e sustentar inovações futuras, e não deve enfraquecer o papel das ciências sociais e humanas”. Os autores pedem ainda que se explicite a governação da AI2, garantindo critérios de decisão transparentes, órgãos independentes e mecanismos claros de prestação de contas.
A posição é clara: “Os riscos da fusão entre a FCT e a ANI são muito significativos. Sem um modelo claro de governação e funcionamento, a AI2 pode tornar-se uma estrutura indefinida, com disfunções internas, perda de quadros e descontinuidade de programas”. Para o Conselho dos Laboratórios Associados, apenas um processo participado, com análise das alternativas e visão estratégica a longo prazo, poderá transformar esta mudança numa oportunidade em vez de um retrocesso para o sistema científico português.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de NCI.
