A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) voltou a defender, em comunicado, a necessidade de pôr termo ao atual modelo de precariedade na ciência em Portugal. A estrutura considera que o país continua a assentar “numa lógica de precariedade estrutural”, construída ao longo de décadas através da substituição de carreiras e contratos de trabalho por bolsas e vínculos temporários. Para a associação, esta realidade resulta de “opções políticas de sucessivos governos” que normalizaram a contratação a prazo em funções permanentes.
Num abaixo assinado, a ABIC aponta o Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) como um dos principais instrumentos desta política, considerando que o seu uso generalizado representa “uma forma institucionalizada de retirar a milhares de profissionais os seus direitos laborais e sociais mais básicos”. A associação sublinha ainda que os bolseiros asseguram tarefas centrais ao funcionamento do sistema científico, desde a “produção, publicação e divulgação de conhecimento científico” até à organização de conferências, obtenção de financiamento e, em muitos casos, atividade letiva.
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Apesar desse contributo, a associação denuncia que estes profissionais continuam sem reconhecimento enquanto trabalhadores científicos. No comunicado, refere-se que os bolseiros “não têm contrato de trabalho, não recebem subsídio de refeição, nem 13.º e 14.º mês, nem protecção adequada na doença, parentalidade ou desemprego”. A ABIC considera que esta ausência de direitos aprofunda a instabilidade e compromete a permanência de muitos investigadores na carreira científica.
A associação defende que o trabalho desenvolvido ao abrigo do EBI corresponde, na prática, a funções permanentes e estruturais. Por isso, sustenta que a resposta deve passar pela aplicação imediata do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), aprovado recentemente. Segundo o comunicado, “já existir esse modelo: a contratação ao abrigo do ECIC”, razão pela qual o Governo deve avançar sem demora com a sua concretização.
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A ABIC mostra também preocupação com a reorganização institucional em curso, nomeadamente com a extinção da FCT e a sua fusão com a Agência para a Inovação. Para a associação, esta decisão “sugere uma prioridade crescente dada a aplicações de curto prazo, em detrimento do investimento contínuo na ciência fundamental”, levantando reservas sobre o futuro do financiamento público da investigação.
A associação reforça a exigência de um plano detalhado e calendarizado para a transição de todas as bolsas para contratos de trabalho, defendendo a “revogação do EBI” e a aplicação plena do ECIC. Segundo a ABIC, sem esta mudança estrutural continuará a perpetuar-se um modelo que “normaliza o abuso e mascara como formação aquilo que, na prática, é trabalho” essencial ao funcionamento das instituições científicas. Para o dia 23 de abril, às 14:00, “a ABIC irá promover uma concentração junto ao Ministério da Educação Ciência e Inovação com o objetivo de entregar as mais de quatro mil assinaturas do abaixo assinado Pela revogação do EBI e a aplicação imediata do ECIC”, refere a estrutura.
Luís Eduardo Nicolau
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de ECD.
