No seu artigo de opinião no jornal PÚBLICO, Manuel Heitor reagiu com preocupação ao anúncio do Governo sobre a criação da Agência para a Investigação e Inovação, que implicará a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). O antigo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do governo de António Costa reconheceu que reformas são legítimas, mas considerou “estranho” que a decisão tenha sido tomada “de surpresa, sem discussão prévia e informada” com as comunidades científicas e de inovação. Para Manuel Heitor, a medida transmite mais “voluntarismo” do que estratégia, traduzindo-se numa alteração “de cosmética institucional” que não responde aos problemas centrais da política científica.
O autor destacou que, em quase três décadas, a FCT teve oscilações marcantes no seu orçamento, com períodos de crescimento e de cortes, e que a prioridade continua a ser o aumento sustentado do investimento em ciência. Apesar de Portugal ter hoje uma elevada concentração de investigadores face à média europeia, Manuel Heitor alertou que a intensidade do financiamento por investigador continua abaixo do padrão europeu, sendo este um dos principais desafios para a próxima década. Na sua perspetiva, a fusão com a ANI não responde a esta carência estrutural.
Governo aprova extinção da FCT e criação da nova Agência
O Governo aprovou o diploma que extingue a FCT e a ANI, criando a nova Agência de Investigação e Inovação, medida que gerou críticas na comunidade científica pela falta de consulta prévia.
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Outro ponto sublinhado por Manuel Heitor é o desalinhamento da decisão do Governo com o debate europeu, que aponta para a necessidade de reforçar a investigação de fronteira e atrair recursos humanos qualificados. Referiu que relatórios publicados em 2024 defendem maior investimento público e modernização dos sistemas de avaliação e financiamento, não a reconfiguração abrupta de agências nacionais. Para o antigo governante, a inovação disruptiva exige um reforço da ciência fundamental e uma melhor articulação com os mercados financeiros, e não apenas uma aproximação administrativa à inovação empresarial.
Manuel Heitor refere que, sem esclarecer aspetos essenciais como o estatuto legal e a capacidade de recrutamento da futura agência, a mudança corre o risco de não passar de uma operação de imagem. “A ciência e a inovação exigem muito mais do que uma alteração de cosmética institucional associada a novas designações”, escreveu, defendendo que a prioridade deveria ser enfrentar os desafios estruturais do sistema científico nacional, em vez de promover fusões apressadas que pouco contribuem para a sua resolução.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Donald Giannatti.
