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Governo aprova extinção da FCT e criação da nova Agência

Governo aprova extinção da FCT e criação da nova Agência

O Governo aprovou o diploma que extingue a FCT e a ANI, criando a nova Agência de Investigação e Inovação, medida que gerou críticas na comunidade científica pela falta de consulta prévia.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o diploma que determina a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI), dando origem à nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A decisão, já anunciada em julho, foi formalizada, ainda que o conteúdo do decreto-lei permaneça em reserva no Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A comunidade científica foi surpreendida pela medida, que motivou críticas devido à ausência de auscultação prévia. Investigadores e responsáveis por laboratórios alertam para os riscos de concentrar num único organismo a dupla missão de financiar ciência e inovação, receando que a investigação fundamental possa perder espaço. Ao mesmo tempo, surgem propostas sobre a forma como a nova agência deve ser organizada para corrigir problemas antigos do sistema.

Jornadas FCCN 2023 a 27, 28 e 29 de junho

As Jornadas da Unidade FCCN são o ponto de encontro anual das diversas comunidades de gestores e de utilizadores das plataformas avançadas de computação, de comunicação e de outros serviços digitais disponibilizadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, através da sua Unidade FCCN.

Segundo o ministro Fernando Alexandre, a AI2 assumirá funções já desempenhadas pela FCT, como o financiamento da investigação fundamental, das bolsas de doutoramento e de projetos científicos, acrescentando a aposta no empreendedorismo tecnológico e na valorização dos resultados de investigação com impacto económico. O governante defendeu a reforma como necessária para superar um modelo considerado “anacrónico” e reforçar a ligação entre ciência e economia.

O diploma segue agora para apreciação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já tinha manifestado reservas quanto a algumas competências transferidas. Só após a promulgação e publicação em Diário da República será apresentada à comunidade científica a configuração detalhada da nova agência, que terá tutela conjunta dos ministérios da Ciência e da Economia.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Ibrahim Boran.

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