O Governo aprovou em Conselho de Ministros o diploma que determina a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI), dando origem à nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A decisão, já anunciada em julho, foi formalizada, ainda que o conteúdo do decreto-lei permaneça em reserva no Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
A comunidade científica foi surpreendida pela medida, que motivou críticas devido à ausência de auscultação prévia. Investigadores e responsáveis por laboratórios alertam para os riscos de concentrar num único organismo a dupla missão de financiar ciência e inovação, receando que a investigação fundamental possa perder espaço. Ao mesmo tempo, surgem propostas sobre a forma como a nova agência deve ser organizada para corrigir problemas antigos do sistema.
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Segundo o ministro Fernando Alexandre, a AI2 assumirá funções já desempenhadas pela FCT, como o financiamento da investigação fundamental, das bolsas de doutoramento e de projetos científicos, acrescentando a aposta no empreendedorismo tecnológico e na valorização dos resultados de investigação com impacto económico. O governante defendeu a reforma como necessária para superar um modelo considerado “anacrónico” e reforçar a ligação entre ciência e economia.
O diploma segue agora para apreciação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já tinha manifestado reservas quanto a algumas competências transferidas. Só após a promulgação e publicação em Diário da República será apresentada à comunidade científica a configuração detalhada da nova agência, que terá tutela conjunta dos ministérios da Ciência e da Economia.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Ibrahim Boran.
