A decisão do Governo de extinguir a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e fundi-la com a Agência Nacional de Inovação (ANI) para criar a nova Agência de Investigação e Inovação motivou fortes reações no meio académico. Luís Magalhães, primeiro presidente da FCT, afirmou ao PÚBLICO que a medida “aparece como medida ideológica e economicista, desligada de estratégia e sem se basear na realidade, em boas práticas internacionais e em objectivos de progresso”. O professor catedrático jubilado defendeu que o essencial é “desburocratizar, aumentar o financiamento público da ciência e tecnologia e assegurar o desenvolvimento de carreiras científicas, acabando com a precariedade e assegurando a fixação de talento jovem em Portugal”.
Lino Fernandes, economista e ex-presidente da ANI, declarou ao PÚBLICO que “faz sentido que as duas entidades tenham funcionamento separado, porque se dirigem a públicos muito diferentes”. O responsável explicou que a FCT apoia o ensino superior e instituições científicas, enquanto a ANI se relaciona diretamente com as empresas, exigindo “quadros com competências e abordagens diferentes, mais adequados a cada um desses públicos”. Na sua visão, o problema central está nas “políticas sectoriais, presas ao passado, que não abrem mercados que ajudem as empresas inovadoras a afirmarem-se”.
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Também Marina Costa Lobo, diretora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, criticou ao PÚBLICO a forma como o processo foi conduzido. A investigadora salientou que a extinção foi apresentada como “apenas” uma medida da reforma do Estado, sem consulta prévia à comunidade científica, e alertou que, apesar de ser importante criar pontes entre ciência e empresas, “esta ciência, dita aplicada, será sempre apenas uma parte da ciência no seu todo”.
José Manuel Mendonça, professor emérito da Universidade do Porto e presidente emérito do INESC TEC, disse ao PÚBLICO que a nova estrutura terá de ser “muito mais do que uma fusão entre a FCT e a ANI”. Sublinhou que é fundamental “melhorar os pilares do sistema de ciência e inovação”, assegurar previsibilidade no financiamento e “cortar pela raiz a burocracia que desperdiça recursos, bloqueia avanços, gera injustiças e reduz a transparência”.
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Claudio Sunkel, presidente do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S) da Universidade do Porto, alertou ao PÚBLICO para a “grande instabilidade no sistema científico nacional” que a decisão gerou. Para o investigador, o sucesso desta mudança dependerá de uma “consulta inclusiva, participada e transparente, que mantenha os valores de justiça, equidade e mérito, juntamente com as melhores práticas de avaliação internacional que historicamente caracterizaram a FCT”.
Helena Freitas, professora da Universidade de Coimbra, declarou ao PÚBLICO que “reduzir a ciência a um instrumento de competitividade económica é um erro estratégico” e que a proposta “ignora o papel vital da investigação fundamental e compromete a produção de conhecimento livre, crítico e transformador”. A académica defendeu que Portugal precisa de “mais ciência, mais autonomia académica e visão de longo prazo e não de soluções improvisadas ao serviço da conjuntura”.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de National Institute of Allergy and Infectious Diseases.
