Esta semana, a 15 de setembro, terminou o prazo para entrega de relatórios de estágio, de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento. Nos últimos dias, foram registadas longas filas em frente ao Gabinete de Apoio ao Estudante e ao Students’ Help Desk. Há alguns anos, os estudantes tinham de entregar várias cópias físicas dos seus trabalhos para os submeterem a avaliação. O despacho n.º 30/R/2017, de 25 de maio, veio estipular que os estudantes apenas precisam de uma cópia digital em CD e os pareceres dos (co-)orientadores. Para alguns, pelo menos. No caso nos estudantes de doutoramento que se submetem às provas públicas para apresentação e defesa do seu trabalho, é exigido o pagamento no local de 500 euros. Assim, segundo relatos ouvidos ao longo dos anos, para os estudantes de doutoramento, a entrega da sua tese é um momento agridoce. Por um lado, existe a satisfação do culminar de anos de trabalho. Por outro, um sentimento de injustiça e confusão quanto ao pagamento de tão elevado emolumento.
Conforme a ET AL. noticiou, no universo de instituições de ensino superior, há uma grande variedade de valores cobrados para entrega da tese e admissão a provas: nos Açores é gratuito, são 50 euros em Coimbra, 725 euros na Covilhã e 500 euros na Madeira.
A polémica e a contestação sobre estas taxas não são novas. Há anos, ainda durante os executivos liderados por António Costa, o tema surgiu e a ministra que tutelava a pasta do Ensino Superior tinha prometido uma alteração do sistema que permite que as Universidades cobrem valores distintos, dentro do quadro da sua autonomia financeira. Em dezembro de 2022, Dina Chaves, chefe de Gabinete de Elvira Fortunato, referia que “a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior discorda da fixação diferenciada de taxas e emolumentos pelas diferentes instituições de ensino superior, quando está em causa a prestação do mesmo serviço”. O tema tem sido referido pela própria estrutura representativa dos estudantes, com o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA a remeter, ao Conselho de Gestão da UMa, um pedido de “eliminação das taxas de entregas das teses de Doutoramento”.
Ao longo do mandato da antiga Vice-Reitora para os Assuntos Académicos, a Reitoria da Universidade da Madeira foi várias vezes contactada pela ET AL. para entender a sua posição sobre este assunto. Nunca obteve resposta da anterior detentora do cargo no primeiro mandato de Sílvio Fernandes.
Os estudantes confessam não saber ao certo como é aplicado este dinheiro que é pago à instituição. Nem o artigo 18.º – Procedimento de entrega da tese e requerimento da prova pública – do regulamento dos cursos de 3.º ciclo de estudos, de 2019, a menciona. Apenas se encontra mencionado na Tabela de Emolumento do Aviso n.º 22/UAA/19 com a descrição “Admissão a provas de doutoramento”. Existe uma ideia generalizada que este valor é utilizado para cobrir as despesas associadas à vinda de professores de outras instituições para a avaliação das teses. Vários docentes, contatados pela ET AL., rejeitam esta justificação e acrescentam que, principalmente depois da pandemia, muitas defesas de doutoramento têm sido realizadas em formato híbrido.
Para os estudantes bolseiros da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) a situação ainda toma outras dimensões. Segundo a alínea a) do n.º 5 do artigo 18º do Regulamento de Bolsas de Doutoramento da FCT, a verba transferida pela Fundação à Instituição de Ensino Superior, para pagamento das propinas do estudante bolseiro, contempla outras taxas e emolumentos, como deveria ser o caso deste e da taxa de anual de inscrição no ciclo de estudos no valor de 20 euros, o que parece colocar a UMa numa posição de incumprimento do regulamento da FCT que financiou os estudos dos seus estudantes.
Em maio deste ano, no programa PEÇO A PALAVRA, emitido na TSF Madeira 100FM, o Reitor afirmou que a instituição aguardava uma decisão do Governo relativamente às taxas de doutoramento. No entanto, a lei atribui essa responsabilidade diretamente à Universidade. Questionado sobre o assunto, Sílvio Fernandes esclareceu que, para já, não está prevista a eliminação da taxa de 500 euros cobrada aos doutorandos no momento da entrega da tese.
Para agravar o cenário, o montante transferido anualmente pela FCT é de 2750 euros. A propina anual de um curso de 3.º ciclo na UMa é, contudo, de 1500 euros, gerando-se um excedente de 1250 euros. Em algumas universidades, os estudantes podem fazer usufruto deste “excedente das propinas” para pagamento de materiais, de deslocações a congressos ou para publicação dos seus artigos científicos, havendo regulamentação própria para o efeito. Na UMa, o acesso a estes fundos, que só existem porque o estudante optou estudar na instituição, é negado. Ao longo de um curso de doutoramento de 4 anos, a FCT, paga um total de 11.000 euros por estudante. O valor total em propinas é de 6000 euros. O excedente total situa-se nos 5000 euros. Em suma, cada estudante bolseiro de doutoramento termina o seu curso deixando um saldo positivo em 5000 euros na Instituição, contudo só é admitido a provas públicas, caso ainda esteja disposto a pagar mais 500 euros, 1/10 do valor remanescente.
Quando se discutem os custos com o alojamento para os jovens universitários, o descongelamento das propinas nas licenciaturas e mestrados, também é importante não esquecer as dificuldades enfrentadas pelos seus colegas de outros ciclos, que muitas vezes sofrem os mesmos constrangimentos económicos associados ao custo de vida e outros. De lembrar também que os estudantes de doutoramento não se encontram abrangidos pelo atual regulamento de atribuição do Fundo de Emergência dos Serviços de Ação Social. Igualmente, não são contemplados pelos Diplomas de Mérito na UMa.
