Ricardo Freitas Bonifácio voltou a exigir o fim da taxa que obriga os estudantes de doutoramento a pagar 500 euros para admissão a provas de doutoramento na UMa.
A inscrição, para melhoria de nota em época normal, termina na sexta-feira, 20 de outubro de 2023. Regulamento de Avaliação da Aprendizagem pode esclarecer o estudante sobre este e outros procedimentos,
Apesar dos protestos dos investigadores bolseiros, a Assembleia da República deu cartão vermelho às propostas que acabavam com as taxas de admissão a provas de doutoramento. Enquanto isso, algumas universidades cobram zero euros, como a dos Açores, e outras algumas centenas de euros, como a própria UMa.
Em abril, a Assembleia da República chumbou o diploma que previa o fim das taxas de admissão a provas de doutoramento. Em 2022, a ABIC apresentou uma petição para o fim das taxas cujo espírito não colheu o voto favorável da maioria dos deputados em São Bento.
“A área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior discorda da fixação diferenciada de taxas e emolumentos pelas diferentes instituições de ensino superior, quando está em causa a prestação do mesmo serviço”. Foi essa a resposta remetida por Dina Chaves, chefe de Gabinete de Elvira Fortunato, em dezembro de 2022.
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) foi ouvida, a 21 de dezembro, pela Comissão de Educação e Ciência do Parlamento, e defendeu a “medida da mais elementar justiça”: o fim das taxas de entrega dos doutoramentos. Segundo a associação, os reitores insistem em sugerir que a responsabilidade das taxas é dos doutorandos, em vez de afirmar, “inequivocamente, a injustiça dessa taxa”.
Governantes e instituições foram ouvidos após a entrega da Petição “Pelo fim das taxas de entrega de tese”, apresentada à Assembleia da República a 7 de Outubro, com 8190 assinaturas admitidas. A ministra Elvira Fortunato, em audição regimental na Comissão de Educação e Ciência, indicou discordar da fixação diferenciada de taxas e emolumentos.
Manutenção do regime excecional de funcionamento de júris, que vigorou durante a pandemia, pode reforçar a intenção manifestada pela ACADÉMICA DA MADEIRA e pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).
A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência solicitou informações para várias estruturas associativas. A 6 de outubro,
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) entregou, à Assembleia da República, a petição sobre as taxas cobradas para entrega de teses.
