Em dezembro, o gabinete da ministra Elvira Fortunado referia que “a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior discorda da fixação diferenciada de taxas e emolumentos pelas diferentes instituições de ensino superior, quando está em causa a prestação do mesmo serviço”.
Empresas e outras entidades poderão receber doutorandos
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia emitiu um convite aberto para manifestações de interesse por parte de entidades privadas que estejam predispostas e interessadas em receber investigadores durante os seus doutoramentos.
Calendário de concursos FCT para 2023 anunciado
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia disponibilizou o calendário de concursos previstos para 2023. Os concursos individuais terão o
A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República recebeu o parecer da ACADÉMICA DA MADEIRA defendendo que “a uniformização de algumas taxas e emolumentos faz sentido no quadro de um ensino superior público”, conforme escreveu o Presidente da Direção, Ricardo Freitas Bonifácio.
A 21 de abril, a Assembleia da República acabou chumbando três projetos que tencionavam eliminar as taxas de admissão às provas necessárias para obtenção do grau de doutor. As propostas de diplomas foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE), pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Chega. Todas propunham a eliminação das taxas previstas.
Projetos de lei chumbados impedem o fim das taxas
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) afirmava que “a arbitrariedade na definição dos valores destas taxas espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento”.
Na votação, a proposta do BE contou com os votos contra do Partido Social Democrata (PSD), do Partido Socialista (PS) e do Chega, com os votos a favor dos seus deputados, do PAN e do Livre. A Iniciativa Liberal (IL), o PCP e de alguns deputados do PS abstiveram-se nessa votação. A proposta do Chega teve os votos contra do PSD, do PS e do PCP, recebendo aprovação dos seus deputados, do BE e do PAN, com as abstenções da IL e do Livre.
“Nem reitores nem ministério conseguem sustentar a existência desta taxa”
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) foi ouvida, a 21 de dezembro, pela Comissão de Educação e Ciência do Parlamento, e defendeu a “medida da mais elementar justiça”: o fim das taxas de entrega dos doutoramentos. Segundo a associação, os reitores insistem em sugerir que a responsabilidade das
Abertas as candidaturas para reingresso em mestrados e doutoramentos
A Universidade da Madeira (UMa) anunciou a abertura do período de candidaturas aos reingressos para os 2.º e 3.º ciclos de
A 16 de maio, a ABIC participa numa “manifestação nacional de todos os trabalhadores científicos contra a precariedade, convocada por diversas organizações”. O protesto acontece a partir das 14:00 entre a reitoria da Universidade de Lisboa e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia Iván Díaz.
