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Estudantes continuam a pagar taxas de entrega das teses que podem chegar aos 725 euros

Em abril, a Assembleia da República chumbou o diploma que previa o fim das taxas de admissão a provas de doutoramento. Em 2022, a ABIC apresentou uma petição para o fim das taxas cujo espírito não colheu o voto favorável da maioria dos deputados em São Bento.

Em dezembro, o gabinete da ministra Elvira Fortunado referia que “a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior discorda da fixação diferenciada de taxas e emolumentos pelas diferentes instituições de ensino superior, quando está em causa a prestação do mesmo serviço”.

Calendário de concursos FCT para 2023 anunciado

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia disponibilizou o calendário de concursos previstos para 2023. Os concursos individuais terão o aviso de abertura a 1 de março de 2023, com a submissão de candidaturas entre 4 de abril e 3 de maio de 2023.

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República recebeu o parecer da ACADÉMICA DA MADEIRA defendendo que “a uniformização de algumas taxas e emolumentos faz sentido no quadro de um ensino superior público”, conforme escreveu o Presidente da Direção, Ricardo Freitas Bonifácio.

A 21 de abril, a Assembleia da República acabou chumbando três projetos que tencionavam eliminar as taxas de admissão às provas necessárias para obtenção do grau de doutor. As propostas de diplomas foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE), pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Chega. Todas propunham a eliminação das taxas previstas.

Projetos de lei chumbados impedem o fim das taxas

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) afirmava que “a arbitrariedade na definição dos valores destas taxas espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento”.

Na votação, a proposta do BE contou com os votos contra do Partido Social Democrata (PSD), do Partido Socialista (PS) e do Chega, com os votos a favor dos seus deputados, do PAN e do Livre. A Iniciativa Liberal (IL), o PCP e de alguns deputados do PS abstiveram-se nessa votação. A proposta do Chega teve os votos contra do PSD, do PS e do PCP, recebendo aprovação dos seus deputados, do BE e do PAN, com as abstenções da IL e do Livre.

A 16 de maio, a ABIC participa numa “manifestação nacional de todos os trabalhadores científicos contra a precariedade, convocada por diversas organizações”. O protesto acontece a partir das 14:00 entre a reitoria da Universidade de Lisboa e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia Iván Díaz.

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