Em dezembro, o gabinete da ministra Elvira Fortunado referia que “a área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior discorda da fixação diferenciada de taxas e emolumentos pelas diferentes instituições de ensino superior, quando está em causa a prestação do mesmo serviço”.
“Pelo fim das taxas de admissão a provas de doutoramento”. A discussão da petição vai começar.
A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência solicitou informações para várias estruturas associativas. A 6 de outubro, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) entregou, à Assembleia da República, a petição sobre as taxas cobradas para entrega de teses, como noticiado pela ET AL. Tivemos conhecimento de que, pelo
Pela valorização dos salários de investigadores e professores do ensino superior
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) já reuniu mais de cinco mil assinaturas para que a petição “Pela valorização dos
A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República recebeu o parecer da ACADÉMICA DA MADEIRA defendendo que “a uniformização de algumas taxas e emolumentos faz sentido no quadro de um ensino superior público”, conforme escreveu o Presidente da Direção, Ricardo Freitas Bonifácio.
A 21 de abril, a Assembleia da República acabou chumbando três projetos que tencionavam eliminar as taxas de admissão às provas necessárias para obtenção do grau de doutor. As propostas de diplomas foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE), pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Chega. Todas propunham a eliminação das taxas previstas.
Projetos de lei chumbados impedem o fim das taxas
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) afirmava que “a arbitrariedade na definição dos valores destas taxas espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento”.
Na votação, a proposta do BE contou com os votos contra do Partido Social Democrata (PSD), do Partido Socialista (PS) e do Chega, com os votos a favor dos seus deputados, do PAN e do Livre. A Iniciativa Liberal (IL), o PCP e de alguns deputados do PS abstiveram-se nessa votação. A proposta do Chega teve os votos contra do PSD, do PS e do PCP, recebendo aprovação dos seus deputados, do BE e do PAN, com as abstenções da IL e do Livre.
“Momento histórico” com os Politécnicos a poder atribuir o grau de doutor e utilizar a designação de “Polytechnic University”
As alterações na lei avançam já, com a aprovação de todos os partidos. A valorização das regiões que acolhem os politécnicos e a sua atratividade no quadro internacional são as bandeiras de defesa dessas alterações.
Empresas e outras entidades poderão receber doutorandos
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia emitiu um convite aberto para manifestações de interesse por parte de entidades privadas
A 16 de maio, a ABIC participa numa “manifestação nacional de todos os trabalhadores científicos contra a precariedade, convocada por diversas organizações”. O protesto acontece a partir das 14:00 entre a reitoria da Universidade de Lisboa e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia Iván Díaz.
