O Governo decidiu pôr fim a dois dos principais instrumentos de apoio à contratação de investigadores para lugares permanentes nas instituições de ensino superior e nos centros de investigação. A segunda edição do FCT-Tenure, inicialmente prevista para Novembro, não será lançada, enquanto o programa Aliança Ciência também deixará de assegurar novos financiamentos. A decisão foi transmitida pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), durante uma reunião realizada a 10 de Novembro. A informação foi avançada pelo PÚBLICO, numa investigação publicada a 14 de Novembro, que revela ainda a ausência de um mecanismo alternativo para apoiar as próximas contratações. O fim dos dois programas ocorre durante a reorganização do sistema científico nacional, com a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI2), cuja entrada em funcionamento está prevista para 2027. A nova entidade deverá assumir a definição dos futuros instrumentos de emprego científico, embora permaneçam por conhecer as condições e o calendário de eventuais concursos.
Criado em Dezembro de 2023, durante o anterior Governo socialista, o FCT-Tenure destinava-se a financiar a contratação de doutorados para lugares de carreira, procurando reduzir a dependência dos contratos a prazo na investigação científica. A primeira edição atribuiu 1.104 vagas às instituições, das quais 704 para a carreira de investigação e 400 para a carreira docente. Estava prevista uma segunda edição com mais 400 lugares, sucessivamente adiada até ao seu cancelamento. O programa previa que a FCT comparticipasse 67% dos encargos salariais durante os primeiros três anos, desde que os lugares fossem ocupados por investigadores anteriormente vinculados através de bolsas ou contratos a prazo. Nas vagas destinadas à carreira científica, existia ainda um financiamento adicional de 33% durante mais três anos. Segundo o PÚBLICO, os contratos resultantes da primeira edição continuarão a beneficiar do apoio previsto até ao final dos respectivos períodos de financiamento. Em Abril, durante uma audição parlamentar, Fernando Alexandre já tinha defendido que “o emprego científico precisa de ser revisto”, anunciando a intenção de “repensar o emprego científico”, sem apresentar um modelo alternativo.
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O Aliança Ciência, lançado durante o mandato da antiga ministra Elvira Fortunato, disponibilizou 20 milhões de euros para apoiar a contratação de investigadores, através de uma comparticipação de 33% dos salários. A medida poderia abranger até 1.055 vagas e funcionava, em muitos casos, de forma complementar ao FCT-Tenure, permitindo às instituições financiar integralmente os encargos salariais durante os primeiros três anos. O programa assentava num contrato celebrado em Março de 2024, que previa a continuidade do financiamento público enquanto os investigadores permanecessem nos respectivos lugares. A decisão de não renovar esse apoio poderá representar encargos adicionais significativos para as universidades. De acordo com os cálculos apresentados pelo PÚBLICO, instituições como as universidades do Minho e de Coimbra, com 80 e 78 vagas, respectivamente, poderão enfrentar despesas acrescidas próximas de um milhão de euros. Numa carta enviada ao ministro em Outubro, o CRUP manifestou preocupação com a possibilidade de as “instituições não ficam responsáveis por encargos permanentes ou plurianuais sem a correspondente comparticipação pública”, alertando para as consequências financeiras de compromissos assumidos com base no apoio estatal.
A decisão surge num contexto de crescente contestação às políticas de financiamento da ciência. Quinze responsáveis de centros de investigação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa criticaram recentemente a instabilidade do sector, considerando, num artigo de opinião publicado no PÚBLICO, que “Em vez de estabilidade, eficácia e visão estratégica, temos um agravamento sem precedentes da incerteza no sistema científico nacional”. Também oito dirigentes de centros de investigação e faculdades subscreveram uma carta aberta em defesa da continuidade do Aliança Ciência, recordando que “Foi com base no contrato-programa Aliança que as universidades assumiram compromissos de carreira com investigadores, integrando-os nas suas estratégias de desenvolvimento científico, pedagógico e institucional”. A preocupação já tinha sido manifestada em Fevereiro de 2025 por Paulo Jorge Ferreira, então presidente do CRUP, que declarou ao PÚBLICO que a retirada deste financiamento representaria um retrocesso. “Foi a primeira vez que houve uma pequena percentagem para a investigação [relativa a contratos de trabalho] nas universidades. Se retirarem, voltamos ao zero”, afirmou. Sem a continuidade dos dois programas, as instituições ficam dependentes das futuras decisões da AI2, enquanto permanece incerto quando poderão voltar a abrir concursos de contratação permanente com financiamento público.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Logan Gutierrez.
