A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) convocou um Plenário Nacional de Bolseiros para o próximo dia 28 de Novembro, às 11h00, no Anfiteatro 23.1.5 da Universidade de Aveiro, com possibilidade de participação à distância. A iniciativa surge num período de mudanças na organização da ciência em Portugal, marcado pela extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), pela revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e pela aprovação da nova Lei da Ciência. Segundo a ABIC, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 representa uma redução estimada superior a 20% no financiamento do sector, valor que carece de confirmação através da comparação das dotações orçamentais. A associação critica ainda a falta de informação sobre a estratégia da nova agência AI2 e considera que as alterações legislativas têm avançado sem uma participação suficiente das organizações representativas dos investigadores.
A contestação está também relacionada com o futuro das bolsas de investigação. Em Março, o Governo reconheceu, segundo a ABIC, que algumas das limitações do Estatuto do Bolseiro de Investigação poderiam ser ultrapassadas através de contratos de trabalho. Contudo, na reunião de 7 de Outubro com a secretária de Estado da Ciência e Inovação, a associação afirma não ter recebido qualquer proposta concreta ou calendário para cumprir os seis compromissos anteriormente assumidos. Entre as questões pendentes encontram-se a regularização administrativa dos bolseiros estrangeiros, a protecção social em situações de doença e parentalidade, a remuneração da actividade docente e a utilização de bolsas associadas a cursos não conferentes de grau. A ABIC estima que mais de oito mil investigadores desenvolvam actividade científica em Portugal ao abrigo deste regime, frequentemente em exclusividade, sem beneficiarem das garantias laborais associadas a um contrato de trabalho.
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A dimensão orçamental da contestação foi também abordada pela imprensa nacional. Segundo o PÚBLICO, numa notícia de Tiago Ramalho publicada a 4 de Novembro, a dotação da FCT a transferir para a Agência de Investigação e Inovação em 2027 deverá diminuir mais de 20%. O Governo atribui parte dessa redução ao fim do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, embora o jornal tenha assinalado que também as verbas não dependentes de fundos europeus registam uma diminuição. No dia seguinte, o PÚBLICO noticiou que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, desvalorizou o corte e garantiu que não iria desinvestir na ciência. Por sua vez, o DIÁRIO DE NOTÍCIAS avançou que a despesa consolidada prevista para o Ensino Superior, Ciência e Inovação deverá diminuir 7,6% em 2027, para 3.855,4 milhões de euros. Trata-se de um indicador mais abrangente do que a dotação destinada à investigação científica, pelo que as duas percentagens não representam exactamente a mesma realidade.
A reivindicação central dos bolseiros continua a ser a substituição progressiva das bolsas por contratos de trabalho. A ABIC sustenta que o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pela Lei n.º 55/2025, já prevê mecanismos para contratar doutorandos e assistentes de investigação, embora não determine a conversão automática das bolsas existentes. A associação entregou em Abril um abaixo-assinado com mais de quatro mil assinaturas a exigir a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação. Entretanto, o debate chegou também à discussão do Orçamento do Estado para 2027, com a apresentação, a 6 de Novembro, de uma proposta de alteração do PCP relativa à integração dos bolseiros na carreira de investigação científica. A proposta encontra-se ainda sujeita a apreciação parlamentar. O plenário de Aveiro deverá servir para avaliar as negociações com a tutela e decidir novas formas de mobilização, numa altura em que permanece por esclarecer o calendário de substituição das bolsas e o futuro enquadramento laboral de milhares de investigadores.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Gabriel Gurrola.
