O Governo iniciou uma ampla reforma da Administração Pública, com particular incidência na área da Educação, que levará à extinção de cerca de um terço dos organismos tutelados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Entre as principais medidas está o fim da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), considerada pelo Executivo uma entidade “desfasada dos desafios que o país enfrenta”. Esta será substituída pela nova Agência para a Investigação e Inovação, que acumulará também as funções da Agência Nacional de Inovação, criando, segundo o ministro Fernando Alexandre, um sistema “mais simples e articulado” para responder aos desafios europeus na ligação entre ciência e educação, como referiu em conferência de imprensa, citado pelo EXPRESSO.
No total, as atuais 18 entidades centrais do ministério serão reduzidas a sete, passando de 45 para 27 o número de dirigentes superiores. A reorganização inclui ainda a criação de duas novas estruturas para a educação não superior: o Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Esta última com competências alargadas em matéria de articulação com escolas, autarquias e serviços regionais. Em simultâneo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional passarão a contar com vice-presidências especificamente dedicadas à educação, indicou o PÚBLICO.
Bolsas no ensino superior terão aumento médio de 926 euros por ano
O novo modelo de ação social no ensino superior prevê um reforço significativo das bolsas de estudo, ajustando os apoios ao custo real de estudar em cada concelho.
Historiador defende valorização dos institutos politécnicos sem mudar a sua identidade
Luís Reis Torgal sustenta que a valorização dos institutos politécnicos não depende, necessariamente, da sua transformação em universidades.
No domínio do ensino superior, será criado o Instituto para o Ensino Superior, que integrará a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e a Agência Erasmus+, assumindo responsabilidades na ação social e na internacionalização. Apesar da promessa de continuidade no financiamento da ciência, com contratos plurianuais, a extinção da FCT gerou inquietação entre investigadores e partidos da oposição. “A ausência da palavra Ciência no nome da nova agência preocupa-nos”, advertiu a deputada Patrícia Gonçalves, em declarações ao EXPRESSO, lamentando a ausência de explicações sobre os critérios e calendário da transição.
A reforma será liderada por Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, que anunciou também a criação de uma nova figura, o Chief Technology Officer (CTO), com a missão de garantir a interoperabilidade dos sistemas informáticos da Administração Pública. “A burocracia excessiva é um obstáculo silencioso ao progresso”, afirmou o governante, reforçando que o objectivo é tornar o Estado mais eficaz e próximo dos cidadãos, sem recorrer à redução de pessoal, como declarou no Parlamento, citado pelo EXPRESSO.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Julia Koblitz.
