O Governo iniciou uma ampla reforma da Administração Pública, com particular incidência na área da Educação, que levará à extinção de cerca de um terço dos organismos tutelados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Entre as principais medidas está o fim da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), considerada pelo Executivo uma entidade “desfasada dos desafios que o país enfrenta”. Esta será substituída pela nova Agência para a Investigação e Inovação, que acumulará também as funções da Agência Nacional de Inovação, criando, segundo o ministro Fernando Alexandre, um sistema “mais simples e articulado” para responder aos desafios europeus na ligação entre ciência e educação, como referiu em conferência de imprensa, citado pelo EXPRESSO.
No total, as atuais 18 entidades centrais do ministério serão reduzidas a sete, passando de 45 para 27 o número de dirigentes superiores. A reorganização inclui ainda a criação de duas novas estruturas para a educação não superior: o Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Esta última com competências alargadas em matéria de articulação com escolas, autarquias e serviços regionais. Em simultâneo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional passarão a contar com vice-presidências especificamente dedicadas à educação, indicou o PÚBLICO.
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No domínio do ensino superior, será criado o Instituto para o Ensino Superior, que integrará a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e a Agência Erasmus+, assumindo responsabilidades na ação social e na internacionalização. Apesar da promessa de continuidade no financiamento da ciência, com contratos plurianuais, a extinção da FCT gerou inquietação entre investigadores e partidos da oposição. “A ausência da palavra Ciência no nome da nova agência preocupa-nos”, advertiu a deputada Patrícia Gonçalves, em declarações ao EXPRESSO, lamentando a ausência de explicações sobre os critérios e calendário da transição.
A reforma será liderada por Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, que anunciou também a criação de uma nova figura, o Chief Technology Officer (CTO), com a missão de garantir a interoperabilidade dos sistemas informáticos da Administração Pública. “A burocracia excessiva é um obstáculo silencioso ao progresso”, afirmou o governante, reforçando que o objectivo é tornar o Estado mais eficaz e próximo dos cidadãos, sem recorrer à redução de pessoal, como declarou no Parlamento, citado pelo EXPRESSO.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Julia Koblitz.
