Duas concentrações pelo fim da taxa de entrega de teses de doutoramento acontecem em Lisboa

Duas concentrações pelo fim da taxa de entrega de teses de doutoramento acontecem em Lisboa

Este artigo tem mais de 1 ano

“A área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior discorda da fixação diferenciada de taxas e emolumentos pelas diferentes instituições de ensino superior, quando está em causa a prestação do mesmo serviço”. Foi essa a resposta remetida por Dina Chaves, chefe de Gabinete de Elvira Fortunato, em dezembro de 2022.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) promove amanhã duas concentrações pelo fim da taxa de entrega de teses de doutoramento. Na Assembleia da República, às 10:00, e no Palácio das Laranjeiras, onde funciona o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, às 14:00.

A estrutura que representa os boleiros divulgou uma nota a informar que, os deputados irão discutir a petição promovida pela Associação, “que contou com mais de 8 mil assinaturas, pelo fim da taxa de entrega de teses de doutoramento, e os investigadores doutorandos organizam uma concentração para essa hora, por forma a não deixar passar este momento para afirmar a sua posição sobre esta matéria”.

A 6 de outubro, a ABIC entregou, à Assembleia da República, uma petição sobre as taxas cobradas para entrega de teses.

As taxas de inscrição para provas de doutoramento exigidas pelas instituições de ensino superior constituem, segundo a Associação, mais uma barreira para a conclusão desse grau. A ABIC refere que “a arbitrariedade na definição dos valores destas taxas espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento”. Nas universidades em que a taxa é aplicada, observam-se valores bastante discrepantes, dependendo da instituição.

“a necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela”

Segundo o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, consultado pela Assembleia da República sobre o fim das taxas para a submissão de teses de doutoramento, é coerente padronizar algumas taxas e encargos no âmbito do ensino superior público. No entanto, Ricardo Freitas Bonifácio advoga a abolição das taxas de inscrição para provas de doutoramento, não considerando adequado existir a cobrança desses valores que não contribuem para aumentar a formação de quadros que o país precisa.

O dirigente manifestou a sua opinião em carta remetida em novembro ao parlamento, publicada no portal da Assembleia da República. Na sua declaração à Comissão, o líder estudantil afirmou que a eliminação dessa taxa é fundamental para redução dos custos inerentes à frequência e à conclusão do 3.º ciclo de estudos, crucial para o desenvolvimento de Portugal enquanto nação qualificada e, consequentemente, mais preparada para os desafios da atualidade e do futuro.

A (in)utilidade das teses

De acordo com a Infopédia (2011), um mestrado é o “grau académico do ensino superior que […] é conferido a quem conclui o segundo ciclo de estudos”, um doutoramento é

A ABIC refere que reconhece “o subfinanciamento do ensino superior, mas a necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela, não podendo nem devendo ser imputada aos doutorandos, independentemente do tipo de vínculo laboral ou bolsa de investigação científica que estes tenham (de resto, esta taxa não é abrangida por nenhuma outra componente, nomeadamente propinas)”.

Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Aideal Hwa.