Duas concentrações pelo fim da taxa de entrega de teses de doutoramento acontecem em Lisboa

Duas concentrações pelo fim da taxa de entrega de teses de doutoramento acontecem em Lisboa

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“A área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior discorda da fixação diferenciada de taxas e emolumentos pelas diferentes instituições de ensino superior, quando está em causa a prestação do mesmo serviço”. Foi essa a resposta remetida por Dina Chaves, chefe de Gabinete de Elvira Fortunato, em dezembro de 2022.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) promove amanhã duas concentrações pelo fim da taxa de entrega de teses de doutoramento. Na Assembleia da República, às 10:00, e no Palácio das Laranjeiras, onde funciona o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, às 14:00.

“Nem reitores nem ministério conseguem sustentar a existência desta taxa”

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) foi ouvida, a 21 de dezembro, pela Comissão de Educação e Ciência do Parlamento, e defendeu a “medida da mais elementar justiça”: o fim das taxas de entrega dos doutoramentos. Segundo a associação, os reitores insistem em sugerir que a responsabilidade das taxas é dos doutorandos, em vez de afirmar, “inequivocamente, a injustiça dessa taxa”.

A estrutura que representa os boleiros divulgou uma nota a informar que, os deputados irão discutir a petição promovida pela Associação, “que contou com mais de 8 mil assinaturas, pelo fim da taxa de entrega de teses de doutoramento, e os investigadores doutorandos organizam uma concentração para essa hora, por forma a não deixar passar este momento para afirmar a sua posição sobre esta matéria”.

A 6 de outubro, a ABIC entregou, à Assembleia da República, uma petição sobre as taxas cobradas para entrega de teses.

As taxas de inscrição para provas de doutoramento exigidas pelas instituições de ensino superior constituem, segundo a Associação, mais uma barreira para a conclusão desse grau. A ABIC refere que “a arbitrariedade na definição dos valores destas taxas espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento”. Nas universidades em que a taxa é aplicada, observam-se valores bastante discrepantes, dependendo da instituição.

“a necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela”

Segundo o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, consultado pela Assembleia da República sobre o fim das taxas para a submissão de teses de doutoramento, é coerente padronizar algumas taxas e encargos no âmbito do ensino superior público. No entanto, Ricardo Freitas Bonifácio advoga a abolição das taxas de inscrição para provas de doutoramento, não considerando adequado existir a cobrança desses valores que não contribuem para aumentar a formação de quadros que o país precisa.

O dirigente manifestou a sua opinião em carta remetida em novembro ao parlamento, publicada no portal da Assembleia da República. Na sua declaração à Comissão, o líder estudantil afirmou que a eliminação dessa taxa é fundamental para redução dos custos inerentes à frequência e à conclusão do 3.º ciclo de estudos, crucial para o desenvolvimento de Portugal enquanto nação qualificada e, consequentemente, mais preparada para os desafios da atualidade e do futuro.

A ABIC refere que reconhece “o subfinanciamento do ensino superior, mas a necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela, não podendo nem devendo ser imputada aos doutorandos, independentemente do tipo de vínculo laboral ou bolsa de investigação científica que estes tenham (de resto, esta taxa não é abrangida por nenhuma outra componente, nomeadamente propinas)”.

Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Aideal Hwa.