A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) promove amanhã duas concentrações pelo fim da taxa de entrega de teses de doutoramento. Na Assembleia da República, às 10:00, e no Palácio das Laranjeiras, onde funciona o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, às 14:00.
Atrasos nas bolsas de doutoramento geram protestos
Os sucessivos atrasos na contratualização e no pagamento das bolsas de doutoramento da FCT estão a deixar centenas de bolseiros em situação de vulnerabilidade, levantando críticas à falta de transparência e à transferência de responsabilidades para as instituições.
Empresas e outras entidades poderão receber doutorandos
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia emitiu um convite aberto para manifestações de interesse por parte de entidades privadas
A estrutura que representa os boleiros divulgou uma nota a informar que, os deputados irão discutir a petição promovida pela Associação, “que contou com mais de 8 mil assinaturas, pelo fim da taxa de entrega de teses de doutoramento, e os investigadores doutorandos organizam uma concentração para essa hora, por forma a não deixar passar este momento para afirmar a sua posição sobre esta matéria”.
A 6 de outubro, a ABIC entregou, à Assembleia da República, uma petição sobre as taxas cobradas para entrega de teses.
As taxas de inscrição para provas de doutoramento exigidas pelas instituições de ensino superior constituem, segundo a Associação, mais uma barreira para a conclusão desse grau. A ABIC refere que “a arbitrariedade na definição dos valores destas taxas espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento”. Nas universidades em que a taxa é aplicada, observam-se valores bastante discrepantes, dependendo da instituição.
“a necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela”
Segundo o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, consultado pela Assembleia da República sobre o fim das taxas para a submissão de teses de doutoramento, é coerente padronizar algumas taxas e encargos no âmbito do ensino superior público. No entanto, Ricardo Freitas Bonifácio advoga a abolição das taxas de inscrição para provas de doutoramento, não considerando adequado existir a cobrança desses valores que não contribuem para aumentar a formação de quadros que o país precisa.
O dirigente manifestou a sua opinião em carta remetida em novembro ao parlamento, publicada no portal da Assembleia da República. Na sua declaração à Comissão, o líder estudantil afirmou que a eliminação dessa taxa é fundamental para redução dos custos inerentes à frequência e à conclusão do 3.º ciclo de estudos, crucial para o desenvolvimento de Portugal enquanto nação qualificada e, consequentemente, mais preparada para os desafios da atualidade e do futuro.
Ministra discorda da fixação diferenciada de taxas e emolumentos nas universidades
Governantes e instituições foram ouvidos após a entrega da Petição “Pelo fim das taxas de entrega de tese”, apresentada à Assembleia da República a 7 de Outubro, com 8190 assinaturas admitidas. A ministra Elvira Fortunato, em audição regimental na Comissão de Educação e Ciência, indicou discordar da fixação diferenciada de taxas e emolumentos.
“Nem reitores nem ministério conseguem sustentar a existência desta taxa”
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) foi ouvida, a 21 de dezembro, pela Comissão de Educação e Ciência do
A ABIC refere que reconhece “o subfinanciamento do ensino superior, mas a necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela, não podendo nem devendo ser imputada aos doutorandos, independentemente do tipo de vínculo laboral ou bolsa de investigação científica que estes tenham (de resto, esta taxa não é abrangida por nenhuma outra componente, nomeadamente propinas)”.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Aideal Hwa.
