Em 2023, foi criado um sistema de devolução das propinas, criado para licenciados e mestres, como forma de incentivo à qualificação e à permanência de jovens no país. Até ao momento, apenas foi lançado o concurso referente a 2024, permanecendo por abrir o de 2025 e sem qualquer clarificação pública quanto à eventual compatibilidade do prémio com o regime do IRS Jovem a partir de 2026. Segundo avançou o jornal EXPRESSO, os atrasos acumulados nos reembolsos têm gerado frustração generalizada, com milhares de beneficiários a aguardar respostas claras sobre prazos e procedimentos, meses depois de terem submetido os pedidos.
Um dos principais problemas identificados prende-se com a articulação entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. A falta de interoperabilidade entre sistemas, cruzamento de dados fiscais e académicos e validações sucessivas tem atrasado processos que, à partida, deveriam ser automáticos. O resultado é um mecanismo pensado para simplificar que acabou por se tornar mais um labirinto burocrático.
Extinção da FCT é inevitável, mas deve proteger a ciência
João Ramalho-Santos considerou no PÚBLICO que a extinção da FCT era inevitável, mas alertou que a nova agência não pode sacrificar a ciência em nome da inovação.
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O impacto não é apenas administrativo. Para muitos jovens em início de carreira, o prémio salarial representa um apoio financeiro relevante num contexto marcado por salários baixos, rendas elevadas e instabilidade laboral. O atraso no pagamento acaba por agravar situações já frágeis, sobretudo para quem está a iniciar percursos profissionais no setor público, científico ou educativo.
O EXPRESSO refere ainda que a ausência de comunicação clara por parte da Autoridade Tributária tem contribuído para o sentimento de desorientação. Muitos candidatos não sabem se o pedido foi aceite, se está em análise ou se foi recusado, sendo remetidos para respostas genéricas ou para a necessidade de “aguardar”, sem horizonte temporal definido.
Terminas o curso em 2024? Podes ter direito a um prémio anual que varia entre os 697 e os 1500 euros
No final de dezembro, o governo publicou o diploma que aprovou o “prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho”. Os jovens, até aos 35 anos, que optaram por ficar a trabalhar no país depois de terminar o ensino superior, mesmo que tenham concluído o curso antes de 2023, podem ter direito ao prémio, nas condições previstas pelo decreto-lei.
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Este episódio reacende o debate sobre a coerência das políticas de valorização do ensino superior. Medidas simbólicas podem perder a eficácia quando não são executadas de forma célere e previsível, sobretudo junto de um público que já manifesta desconfiança face à capacidade do Estado em cumprir compromissos assumidos.
De acordo com o EXRESSO, “a equipa da Provedoria vinca ter alertado a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que passou a chamar-se Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), «sobre a importância de ser assegurado que as soluções digitais adotadas pelo Estado se traduzem em instrumentos efetivos de concretização dos direitos dos cidadãos e não em obstáculos ao seu exercício»”. Grande parte das queixas foi arquivada com a regularização dos pagamentos, embora continuem a surgir reclamações semelhantes e alguns casos permaneçam em análise.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Kenny Eliason.
