As residências universitárias em Portugal continuam a enfrentar problemas estruturais profundos, cuja origem não reside nos estudantes que as habitam, mas antes na ausência histórica de investimento público consistente. Como noticiou o PÚBLICO, em 2019 foi lançada uma política nacional para o alojamento estudantil, com o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), o que significa que, durante décadas, as instituições não dispuseram de verbas específicas para assegurar a manutenção regular destes equipamentos, dada a insuficiência do apoio estatal. O governo garante 40 euros por cama, além do tecto de 90 euros que os Serviços de Ação Social recebem por estudante bolseiro alojado.
Este subfinanciamento pode explicar, em grande medida, a degradação de muitas residências, frequentemente apontada no debate público. Como sublinha a reitora do ISCTE e antiga ministra da Educação do governo de José Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues, citada pelo PÚBLICO, “nunca foram atribuídos às universidades recursos para poderem tratar da manutenção das residências”, rejeitando a ideia de que exista negligência deliberada por parte das instituições. A crítica surge num momento paradoxal, quando universidades e politécnicos estão precisamente a investir na reabilitação e expansão de camas com fundos do PRR.
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São três obras previstas, desde 2022, e nenhuma iniciada. O concurso para a empreitada da futura Residência de São Roque teve excluída a única proposta apresenta. As obras para renovação da residência da rua de Santa Maria aguardam, desde 2023, pelo seu início. A Universidade, em resposta aos atrasos, destaca que “é muito importante que o próximo Executivo e a opinião pública percepcionem a extraordinária oportunidade que o PNAES – PRR representa para o Ensino Superior, atendendo à urgente necessidade de resposta à procura de alojamento”. O Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA reforça que “além da construção, são necessárias verbas regulares para a manutenção das infraestruturas”, situação que os executivos “não têm assegurado”.
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O debate ganhou nova intensidade com a proposta inicial do ministro da Educação de criar um mecanismo semelhante a um “cheque-residência”, permitindo aos estudantes escolher entre alojamento público e privado. De acordo com o jornal, a medida pretendia combater o estigma associado às residências universitárias enquanto espaços reservados apenas a estudantes de baixos rendimentos, introduzindo maior liberdade de escolha e incentivando uma gestão mais exigente destes equipamentos.
Contudo, a proposta dividiu as instituições. Algumas alertaram para o risco de incompatibilidade com os contratos já assinados no quadro do PRR, que obrigam a dar prioridade a estudantes bolseiros nas novas residências. Outras temeram que um aumento da liberdade de escolha pudesse deixar vagas por ocupar, comprometendo a sustentabilidade financeira dos serviços, num contexto em que o custo real de cada cama ultrapassa largamente os valores atualmente cobrados aos estudantes bolseiros.
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A polémica agravou-se após declarações do ministro, interpretadas por partidos da oposição como uma culpabilização indireta dos estudantes mais pobres pela degradação das residências. O governante rejeitou essa leitura, afirmando que o problema reside na forma como serviços públicos utilizados apenas por populações sem voz política tendem a ser negligenciados em termos de investimento. Reitores e dirigentes do setor confirmaram ao PÚBLICO que compreenderam as declarações nesse sentido, ainda que alguns reconhecessem alguma falta de clareza na comunicação.
No essencial, o consenso parece residir num ponto central. Sem reforço estrutural do financiamento da ação social, qualquer reforma do modelo de gestão das residências será limitada. Como sintetizou o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, citado pelo PÚBLICO, pedir às instituições que melhorem a qualidade sem recursos adicionais equivale a “fazer omeletes sem ovos”, num sistema que continua marcado por constrangimentos financeiros profundos.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Pierre Chatel.
