A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) expressou preocupação com o corte de 68 milhões de euros no financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para 2025. O assunto foi um dos temas da última emissão do PEÇO A PALAVRA que levou ao estúdio os parlamentares Paulo Neves, do PSD, e Miguel Iglésias, do PS para discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado.
O corte de verba, de acordo com a informação do ministério, é fruto do reajustamento do pagamento de projetos que passa a ser feito por outros organismos. Na audiência parlamentar, na terça-feira, o ministro considerou que há um “reforço do investimento” de 3% em ciência e no ensino superior, referindo que a redução [dos 68 milhões de euros] “resulta da forma como são aplicados os fundos europeus”.
A ABIC refere que a decisão “representa um novo passo no desinvestimento na ciência em Portugal” e “reflecte uma visão política que desresponsabiliza o Estado pelo progresso científico e pelo desenvolvimento tecnológico do país”. Essa redução no orçamento da FCT contrasta com o compromisso assumido pelo secretário de Estado da Educação e Investigação, Fernando Alexandre, que, em julho de 2024, afirmou que “tudo faria para que meios não faltem” à FCT, uma declaração que se revelou inconsistente com a decisão do Governo de reduzir o financiamento em cerca de 70 milhões de euros.
Problemas Solucionados?
Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreveu sobre as recentes medidas do governo em matéria de fiscalidade, habituação e educação.
Dívida da FCT a instituições de ensino superior e investigação está próximo dos 99 milhões de euros
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação revelou que a dívida da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) a instituições
De acordo com a ABIC, a explicação dada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que justifica o corte como uma mudança nas entidades que procedem à transferência de verbas da União Europeia, resulta num “aumento da opacidade no que diz respeito à divulgação do investimento e despesas previstas em ciência para 2025”. A ABIC considera que a falta de transparência dificulta a obtenção de uma visão clara sobre o financiamento público para a ciência no próximo ano.
A associação também critica a transferência de financiamento público para entidades privadas através do incentivo à contratação de doutorados por empresas, considerando que “este alargamento consistirá na transferência de financiamento público para entidades privadas, sendo portanto na prática outro corte no financiamento público na ciência”. Para a ABIC, essa orientação revela uma preferência pelo setor privado, deixando a ciência pública cada vez mais dependente de verbas instáveis e competitivas.
Neste contexto, a ABIC apelou ao Governo para reverter esta política, exigindo que “a ciência seja tratada como uma prioridade de Estado” e que se garanta “um financiamento estável e menos dependente de fundos externos”. A associação defende ainda uma “reforma no funcionamento da FCT, para que se torne mais transparente e previsível”, e solicita a criação de mecanismos que assegurem a estabilidade e a continuidade da carreira científica em Portugal.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Marius Masalar.
