O episódio do PEÇO A PALAVRA desta quarta-feira, emitido em direto às 16:00, aborda a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2025, colocando o foco da discussão no financiamento da ciência, da tecnologia e do ensino superior. De acordo com a proposta, o governo afirma que este é um “passo estratégico para assegurar a competitividade e inovação de Portugal a longo prazo” (artigo 17.º). O orçamento prevê um aumento das verbas destinadas à investigação científica, mas poderemos ter surpresas como aconteceu na véspera da audiência do ministro da Educação, quando foi anunciado um corte de quase 70 milhões no orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, fruto do reajustamento do pagamento de projetos que passa a ser feito por outros organismos.
Nesta emissão do programa, o painel do Peço a Palavra será composto por Tiago Caldeira Alves, da unidade de Política do Ensino Superior na Associação Académica e membro do Observatório da Vida Estudantil. Com ele, Carlos Diogo Pereira, professor e biólogo, responsável pela unidade de gestão de projetos e programas na Associação Académica. Como convidados, dois parlamentares madeirenses que participam na discussão e votação do OE para 2025. Miguel Iglésias, deputado eleito do Partido Socialista (PS) à Assembleia da República e Paulo Neves, deputado eleito do Partido Social Democrata (PSD) à Assembleia da República.
No Parlamento, o debate na generalidade, no final de outubro, evidenciou divergências significativas. O PS anunciou a sua abstenção, viabilizando a proposta, enquanto partidos como o Chega, a Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda, o Livre e o Partido Comunista Português votaram contra, criticando a falta de medidas eficazes para enfrentar os desafios económicos e sociais do país. Estas controvérsias refletem as tensões políticas e sociais em torno do OE para 2025, evidenciando a complexidade das negociações e a diversidade de opiniões sobre as políticas económicas propostas pelo Governo.
Situação “dramática” não assegura funcionamento normal da Ação Social
Ricardo Gonçalves, administrador dos SASUMa, foi entrevistado no PEÇO A PALAVRA. O tema foi o sistema de ação social direta e indireta do Estado português, num quadro de subfinanciamento que adjetivou como “dramático”.
Presidente destaca desafios e prioridades na defesa dos estudantes
Ricardo Freitas Bonifácio delineia os desafios do ensino superior, defendendo um sistema inclusivo, apoios sociais reforçados e investimento em saúde mental
Analisando a proposta de Lei nas áreas do Ensino Superior, da Ciência e da Tecnologia, para o setor tecnológico, a proposta destaca a importância da modernização digital para Portugal. A proposta apresenta várias medidas significativas para o setor da tecnologia em Portugal. Entre os destaques, está o reforço do investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), com o objetivo de “aumentar a despesa total em I&D para 3% do PIB até 2030”. Este compromisso pretende, na intenção do governo, posicionar Portugal como um país líder em inovação tecnológica. Em 2023, Portugal investiu 1,70% do seu PIB em atividades de I&D, totalizando 4,5 mil milhões de euros. Este valor representa um aumento de 10% face a 2022. A maioria da despesa concentrou-se nas empresas (63%) e nas universidades e institutos politécnicos (30%). Para 2025, o OE estabelece como meta alcançar um investimento total em I&D equivalente a 1,9% do PIB. Este objetivo representa um aumento em relação aos valores de 2023.
Além disso, o orçamento prevê incentivos fiscais para empresas que invistam em tecnologias emergentes, como inteligência artificial e computação quântica, promovendo a modernização do tecido empresarial nacional. Também está contemplado um programa de capacitação digital, destinado a “formar 50 mil profissionais em competências digitais avançadas até 2026”, visando suprir a crescente demanda por especialistas na área tecnológica.
Outra medida é o apoio à criação de startups tecnológicas, através de fundos de capital de risco e incubadoras de empresas, com o intuito de fomentar o empreendedorismo e a inovação no país. O orçamento também aloca recursos para a expansão da infraestrutura de banda larga, visando “garantir cobertura de internet de alta velocidade em 95% do território nacional até 2025”, essencial para o desenvolvimento de uma economia digital robusta.
A proposta do OE prevê um aumento de 63 milhões de euros no financiamento destinado às universidades e institutos politécnicos, totalizando 1.497,8 milhões de euros em transferências diretas. Este incremento de 4,4% face ao valor de 2024 pretende, segundo o governo, reforçar o apoio às instituições de ensino superior, promovendo a inclusão académica e melhorando as condições para estudantes e docentes. Para contextualizar este aumento, é relevante analisar os incrementos nos anos anteriores: em 2024, o orçamento para as instituições de ensino superior foi reforçado em 138 milhões de euros, representando um aumento de 10,7% face ao ano anterior. Já em 2023, o ensino superior contou com um aumento de 44 milhões de euros no OE, correspondendo a um crescimento de 3,7% em relação a 2022. Para 2022, foi previsto um aumento de 25 milhões de euros, um crescimento de aproximadamente 2% face ao ano anterior. Em 2021, o orçamento destinou 1.228 milhões de euros às instituições de ensino superior públicas, representando um aumento de 3,1%. Embora o governo continue a reforçar o apoio ao ensino superior, o ritmo de crescimento do financiamento está a desacelerar em comparação com o aumento substancial de 2024.
Fiquei colocado, e agora?
Foram conhecidos os resultados do Concurso Nacional de Acesso e quase 50 mil estudantes ficaram colocados. Abre-se um período difícil para os que não ficaram colocados e para os que rumam para o Ensino Superior, a procura de apoios sociais e habitação.
Expressão Digital
O DIÁRIO DE NOTÍCIAS da Madeira recebe um espaço de opinião com o painel do PEÇO A PALAVRA, uma produção da
Um dos pontos de destaque para o governo, no ensino superior, é o apoio à retenção de talento científico em Portugal. De acordo com o Relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO), “os investigadores serão incentivados a permanecer no país através de programas de financiamento competitivo e iniciativas de cooperação internacional”. Estes programas procuram minimizar a fuga de cérebros, oferecendo condições atrativas para a investigação científica. A aposta na internacionalização é reforçada, com o documento a mencionar que “Portugal continuará a integrar redes científicas europeias e internacionais, fortalecendo a colaboração em projetos de grande escala”. Esta estratégia pretende não só atrair talento estrangeiro, mas também proporcionar aos investigadores portugueses acesso a recursos e conhecimentos globais.
A retenção de talento científico em Portugal tem sido uma prioridade nas políticas públicas, visando mitigar a fuga de cérebros e fortalecer o sistema científico nacional. Dados recentes indicam que, em 2023, o número de investigadores em Portugal aumentou 5% em relação ao ano anterior, totalizando cerca de 60.000 profissionais dedicados à investigação científica. Este crescimento é atribuído a programas como o ERC-Portugal, que oferece financiamento competitivo e oportunidades de cooperação internacional, e ao programa FCT-Tenure, que facilita a integração de investigadores em posições permanentes. Além disso, iniciativas como o “Programa Regressar” pretendem incentivar o retorno de cientistas portugueses que estavam no estrangeiro, contribuindo para a inversão da tendência de emigração de profissionais qualificados.
No entanto, a situação de precariedade dos investigadores em Portugal continua a ser um tema preocupante. De acordo com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), “cerca de 90% dos investigadores possuem vínculos precários, como contratos a termo e bolsas de investigação”, o que afeta profundamente a sua estabilidade profissional e pessoal. Esta situação tem levado a “elevados níveis de exaustão e esgotamento”, comprometendo a qualidade e a continuidade da produção científica no país, de acordo com a ABIC, citando um Estudo da Universidade do Porto, de 2022.
A antiga ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, reconheceu a gravidade desta realidade, afirmando que “a precariedade atingiu um ponto inaceitável”. Entre as ações que estavam previstas estava “a aprovação de um novo estatuto da carreira de investigação científica e a criação de programas de financiamento que promovam a integração dos investigadores em posições permanentes”. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), alertou este ano que estas medidas eram “insuficientes para resolver o problema estrutural da precariedade na ciência em Portugal”. Um estudo da FENPROF de 2023 indica que “os investigadores enfrentam uma média de 10 anos de trabalho precário antes de conseguirem uma posição permanente”. Segundo um relatório da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), “apenas 12% dos investigadores em início de carreira têm perspetivas de alcançar uma posição permanente nos primeiros cinco anos de atividade”.
O governo indica que o OE para 2025 inclui várias medidas destinadas a combater a precariedade entre os investigadores, como a criação de programas que visam promover a integração de investigadores em posições permanentes. De acordo com a proposta, será aprovado um “novo estatuto da carreira de investigação científica” que define regras claras para a contratação de investigadores com contratos sem termo, reduzindo assim o uso excessivo de vínculos precários (artigo 112.º).
Além disso, o orçamento prevê a criação de 2 mil novas posições permanentes até 2025, com o objetivo de estabilizar as carreiras de investigadores, especialmente nas universidades e centros de investigação. A proposta também reforça os programas de financiamento competitivo, garantindo que os projetos de investigação contem com condições laborais mais seguras e atrativas para reter talento científico no país. A intenção é criar um ambiente de trabalho mais estável e promissor para os investigadores, ajudando a minimizar a fuga de cérebros e melhorar a sustentabilidade do sistema científico nacional.
Medidas do governo podem impedir acesso ao cheque-psicólogo
Muitos estudantes do ensino superior poderão não ter acesso a cheques-psicólogo aprovados pelo Governo, pois o programa que lhes permite solicitar consultas de psicologia tem critérios restritivos para seleção de beneficiários.
Estamos a criar uma ditadura do sucesso?
Depois do final da 1.ª fase dos Exames Nacionais, quando perto de 157 mil estudantes se submeteram às provas que determinam
A ABIC tem expressado preocupações em relação às medidas propostas no Orçamento destinadas a combater a precariedade entre os investigadores. Embora reconheça a intenção do governo em aprovar um novo estatuto da carreira de investigação científica e criar 2 mil novas posições permanentes até 2025, a ABIC considera que estas iniciativas são insuficientes para resolver o problema estrutural da precariedade na ciência. A associação destaca que, sem um aumento significativo do investimento público em ciência e a implementação de políticas que assegurem a estabilidade laboral a longo prazo, as medidas propostas podem não alcançar os resultados desejados. A ABIC defende uma revisão mais profunda das políticas de contratação e financiamento na área científica, visando garantir condições dignas e estáveis para todos os investigadores.
Nos últimos anos, as políticas de contratação científica em Portugal tiveram impactos variados. Por um lado, programas como o Concurso de Estímulo ao Emprego Científico, promovido pela FCT, resultaram na contratação, predominantemente a prazo, de cerca de 1.500 investigadores entre 2018 e 2022. Estas iniciativas foram criadas, segundo o relatório da FCT de 2022, para proporcionar maior estabilidade laboral, convertendo algumas bolsas de investigação em contratos a termo. Esta tipologia de contrato, com duração limitada, significa que não proporcionavam estabilidade a longo prazo.
A proposta do OE prevê uma dotação inicial de 675,119 milhões de euros para a FCT, representando um aumento de 16,464 milhões face a 2024. Este incremento de 2,5% destina-se a reforçar áreas como a contratação de investigadores, as bolsas de doutoramento, o apoio a instituições científicas, os projetos de investigação, a cooperação internacional e a computação e cultura científicas. Ainda assim, o valor de 2025 representa o menor aumento percentual dos últimos anos. Com um incremento referido de 2,5%, comparado com os aumentos de 3,6% em 2024, 2,8% em 2023, e 4,1% em 2022, este é o crescimento mais baixo. A redução do aumento pode colocar em risco o esforço contínuo de reforçar o investimento em ciência e tecnologia, reforçando o problema de não resolver problemas estruturais, como a precariedade laboral e a necessidade de mais financiamento para projetos de longo prazo.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) apresenta uma análise crítica ao OE, referindo, no seu Relatório, que “há riscos associados à execução do orçamento, especialmente no que diz respeito à eficiência da alocação de recursos. O organismo destaca a necessidade de um controlo rigoroso para garantir que os fundos são utilizados de forma eficaz e sem desperdícios. Ainda no relatório, os analistas do CFP alertam ainda para a importância de monitorizar os impactos económicos das medidas orçamentais. “É essencial que o governo acompanhe o desempenho dos programas de investimento em ciência e tecnologia, avaliando regularmente a sua eficácia”. Este acompanhamento é visto como fundamental para assegurar o retorno do investimento público.
A possibilidade de estudar no estrangeiro esteve em debate no PEÇO A PALAVRA
No quinto episódio do PEÇO A PALAVRA a temática foi “Estudar no Estrangeiro?” e contou com a investigadora Mariana Vieira e o artista plástico Rodrigo Costa, que falaram das suas experiências como estudantes no Reino Unido.
Estudantes internacionais: obstáculos pouco discutidos
O DIÁRIO DE NOTÍCIAS da Madeira recebe um espaço de opinião com o painel do PEÇO A PALAVRA, uma produção da
A proposta do OE também aborda a questão da inclusão no ensino superior. O governo pretende garantir que “nenhum estudante seja impedido de frequentar o ensino superior por razões financeiras” (artigo 75.º). Para isso, prevê-se um aumento das bolsas de estudo e a criação de mecanismos de apoio que permitam maior equidade no acesso à educação. Para concretizar este objetivo, o executivo prevê um aumento significativo das bolsas de estudo, o maior dos últimos anos, com uma dotação adicional de 50 milhões de euros destinada a apoiar estudantes de famílias com rendimentos mais baixos. A previsão representa um crescimento de aproximadamente 27% em relação ao orçamento de 2024, que foi de 185 milhões de euros. Em 2024, o aumento havia sido de 35 milhões de euros, correspondente a um crescimento de cerca de 23% face a 2023, quando o total destinado às bolsas de estudo era de 165 milhões de euros.
No entanto, os dados de execução do orçamento previsto para as bolsas de estudo no ensino superior têm mostrado inconsistências ao longo dos anos. Em 2019, a taxa de execução orçamental para as bolsas de estudo ficou em cerca de 85%, o que significa que uma parte significativa dos fundos alocados não foi utilizada. Este desvio foi atribuído principalmente a atrasos administrativos na atribuição das bolsas e a uma menor procura por parte dos estudantes elegíveis, conforme apontado pela DGO. Em 2021, houve uma melhoria na execução, com a taxa a subir para cerca de 95%.
No quadro dos apoios sociais previstos para o OE, existe a criação de um fundo de emergência de 10 milhões de euros para situações de carência económica inesperada, e o reforço dos complementos de alojamento para estudantes deslocados, com um aumento de 15% face ao ano anterior, segundo o Relatório do OE para 2025. Estas medidas visam promover, segundo o governo, maior equidade no acesso à educação superior, garantindo que as condições socioeconómicas não sejam um obstáculo à frequência universitária.
Em 2019, o governo português anunciou o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) com o objetivo de criar 12.000 novas camas até 2023. O Plano foi lançado com o objetivo ambicioso de expandir significativamente a oferta de camas para estudantes deslocados, especialmente em áreas com maior pressão imobiliária. Na altura, a promessa foi apresentada como uma solução urgente para a crescente crise de alojamento estudantil, com o antigo Primeiro-Ministro António Costa a afirmar que “nenhum estudante deverá ser impedido de estudar por falta de alojamento acessível”. No entanto, os anos seguintes revelaram dificuldades na execução desse plano, com obras a sofrerem múltiplos atrasos e um número significativo de camas ainda por entregar, mesmo após o prazo inicialmente estipulado.
No campo da investigação, o orçamento prevê um apoio substancial para a modernização das infraestruturas científicas. De acordo com a proposta, “as instituições de investigação poderão candidatar-se a fundos para renovação de equipamentos e construção de novos laboratórios” (Artigo 80.º). Esta medida visa dotar os centros de investigação com os recursos necessários para manterem altos padrões de qualidade e competitividade. O montante total previsto para este programa de modernização é de 150 milhões de euros, a serem distribuídos ao longo de três anos, com uma alocação inicial de 50 milhões de euros em 2025. Este investimento será financiado através de fundos nacionais e comunitários, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que atribui uma parcela significativa ao reforço da capacidade científica e tecnológica do país.
Nos últimos anos, o apoio financeiro para a modernização das infraestruturas científicas tem aumentado de forma consistente. Em 2022, foram alocados aproximadamente 100 milhões de euros para este fim. Em 2023, o orçamento subiu para 110 milhões de euros, representando um crescimento de 10% face ao ano anterior. Em 2024, o investimento aumentou novamente para 120 milhões de euros, o que corresponde a uma variação de 9,1% em relação a 2023. Estes aumentos refletem um compromisso contínuo em modernizar o sistema científico nacional, com um impulso adicional proporcionado pelo PRR.
A execução dos valores destinados à modernização das infraestruturas científicas tem sido variável. Em 2022, a execução foi relativamente eficiente, com cerca de 90% dos fundos utilizados, o que permitiu avanços significativos na reabilitação de infraestruturas existentes. No entanto, em 2023, a execução enfrentou alguns entraves, com uma taxa de execução estimada em cerca de 85%, devido a atrasos administrativos e dificuldades na implementação dos projetos financiados pelo PRR. Para 2024, dados preliminares sugerem que, embora o governo tenha feito esforços para melhorar a execução, ainda persistem desafios na distribuição e aplicação efetiva dos fundos, especialmente na contratação e gestão de empreiteiros para os projetos de grande escala.
Liberdade de expressão: limites e desafios na era digital
Hoje há PEÇO A PALAVRA na antena da TSF Madeira com um debate sobre a liberdade de expressão. João Gabriel Ribeiro, jornalista e designer português, cofundador e diretor do Shifter, é um dos convidados.
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Segundo um artigo de opinião do jornal Público, investigadores denunciam a precariedade nas universidades portuguesas, alertando que a falta de estabilidade
A proposta dedica também atenção à promoção da literacia digital entre os jovens, destacando que “o desenvolvimento de competências digitais será uma prioridade nas políticas educativas”, como citado no Relatório da DGO. O objetivo é garantir que os estudantes saem preparados para um mercado de trabalho cada vez mais tecnológico e globalizado.
Em 2024, o OE destinou aproximadamente 45 milhões de euros para a promoção da literacia digital entre os jovens, marcando um aumento de 12,5% em relação a 2023, quando o investimento foi de cerca de 40 milhões de euros. Em 2023, as políticas focaram-se principalmente na introdução de equipamentos tecnológicos nas escolas e na formação de professores em competências digitais básicas. Já em 2024, houve uma expansão dessas iniciativas, com um maior investimento em programas de cibersegurança e robótica, além de projetos-piloto para integrar a programação nos currículos escolares do ensino básico.
A promoção da literacia digital é uma prioridade reconhecida não apenas a nível europeu, mas também em Portugal. De acordo com o Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (DESI) de 2022, Portugal apresenta valores alinhados com a média da União Europeia, com cerca de 54% da população a possuir competências digitais básicas. Contudo, o país enfrenta desafios significativos para atingir as metas estabelecidas pela Comissão Europeia, que pretende que, até 2030, pelo menos 80% dos cidadãos europeus tenham competências digitais básicas.
Para abordar estas lacunas, Portugal tem alinhado as suas políticas com o Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 da União Europeia, implementando medidas como a integração de competências digitais nos currículos escolares e a formação contínua de professores. Estas iniciativas refletem o compromisso do país em preparar os jovens para uma sociedade e um mercado de trabalho cada vez mais digitalizados, em consonância com os objetivos da Década Digital da Europa.
No relatório da DGO, a formação de professores merece destaque, afirmando que “o ensino superior beneficiará de programas que capacitem docentes para o uso de novas tecnologias na sala de aula”. Este investimento pretende melhorar a qualidade da educação e integrar métodos pedagógicos inovadores.
O PEÇO A PALAVRA discute o vasto mundo da participação cívica dos jovens através de movimentos associativos, enquanto espaço em que o Ensino Superior, a Ciência e a Tecnologia estão em debate, porque os estudantes pediram a palavra. O seu nome tem origem na intervenção que tornou célebre o jovem líder estudantil em Coimbra Alberto Martins e espoletou a Crise Académica de 69. Trata-se de uma produção da TSF Madeira 100FM com a Académica da Madeira, transmitida em direto, quinzenalmente às quartas-feiras e disponível em podcast, nas principais plataformas do mercado.
Luís Eduardo Nicolau
com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Henrique Santos.
