Como sabemos, a Ação Social Escolar (ASE) tem como objetivo contribuir para o cumprimento do Ensino Superior Público e Democrático, para todos. Idealmente, seria um mecanismo para combater as desigualdades a priori e assegurar a todos o direito ao alojamento, aos transportes, à cultura, ao desporto, a uma alimentação digna.
Este ano letivo, estima-se que cerca de 12% dos estudantes que entraram no Ensino Superior não chegaram a matricular-se. Uma boa parte desta percentagem é reflexo das dificuldades que a maioria dos estudantes encontra quando entra no Ensino Superior. São milhares os estudantes que ficaram de fora, sem acesso a uma cama numa residência, nem dinheiro para alugar um quarto, que não tiveram direito a bolsa ou que ainda estão à espera dela, sem solução para pagar as propinas e os restantes custos.
As bolsas não podem servir apenas como uma falsa solução para as propinas, especialmente quando as despesas se multiplicam e as desigualdades se acentuam.
“Este ano letivo, estima-se que cerca de 12% dos estudantes que entraram no Ensino Superior não chegaram a matricular-se.”
Somos estudantes e sabemos que as graves limitações do alojamento estudantil e das residências públicas não só não são novas, como se agravam. Numa altura em que o preço dos quartos privados dispara, fecham-se residências e degradam-se as poucas que existem. É urgente concretizar o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), uma conquista dos estudantes, e alargar os complementos de alojamento e de deslocação para que nenhum estudante desista do seu curso porque não tem onde dormir.
As cantinas públicas com refeição social são a escolha de muitos estudantes, pelo seu preço acessível. O encerramento destes espaços, as enormes filas de espera nas que sobram, a extinção da refeição social ou o aumento do seu valor têm marcado a realidade em muitas instituições.
No passado 24 de Março, Dia Nacional do Estudante, unidos e em pé de igualdade na defesa das conquistas históricas dos estudantes, demonstramos a nossa força e conseguimos grandes avanços. É esse o único caminho para a concretização do Ensino Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade que queremos.
“fecham-se residências e degradam-se as poucas que existem”
Num momento marcado pela discussão do Orçamento de Estado 2023 e pela insuficiência de medidas e apoios que respondam aos problemas referidos, precisamos de agir e dar voz às reivindicações dos estudantes.
Posto isto, lançamos um apelo, por um lado, ao desenvolvimento de ações agregadoras por todo o país de denúncia da situação da Ação Social Escolar e dos problemas específicos a cada região, escola ou faculdade, e por outro, à unidade do Movimento Associativo Estudantil e de todos os estudantes em torno das seguintes reivindicações mais gerais: o aumento do financiamento público para as IES, em particular, para os mecanismos da Ação Social Escolar; o reforço das bolsas de estudo em número e valor; a concretização do PNAES e alargamento dos complementos de alojamento e de deslocação, no imediato; a garantia do acesso à refeição social em cantinas públicas dignas para todos os estudantes.
Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Com fotografia de Shalom de León.
