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Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreve este mês sobre os principais temas que marcam o regresso da atividade letiva no Ensino Superior e que continuam a preocupar os estudantes.
Apesar dos protestos dos investigadores bolseiros, a Assembleia da República deu cartão vermelho às propostas que acabavam com as taxas de admissão a provas de doutoramento. Enquanto isso, algumas universidades cobram zero euros, como a dos Açores, e outras algumas centenas de euros, como a própria UMa.
Os representantes da ACADÉMICA DA MADEIRA declararam, na reunião do Senado Universitário, ser contra qualquer aumento de propinas, exigindo a “revisão do sistema de financiamento das Instituições de Ensino Superior”, destacando a “incumbência constitucional do Estado em assegurar um acesso, a todos os cidadãos, aos graus mais elevados do ensino”.
A ACADÉMICA DA MADEIRA participa na apresentação do relatório Resourcing Higher Education in Portugal, que será publicado hoje. O estudo foi realizado pela OCDE, tendo sido encomendado pelo governo português, e recomenda alterações no financiamento do Ensino Superior e propinas em escalões.
Nos Açores é gratuito, são 50 euros em Coimbra, 725 euros na Covilhã e 500 na Madeira. Os valores cobrados em várias Universidades, como taxa para entrega das teses de Doutoramento, motivaram a recolha de assinaturas. A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) preparou uma petição, sobre as taxas cobradas para entrega de teses, para discussão desse assunto no plenário do parlamento. Em poucos dias, milhares de subscritores juntaram-se ao apelo da associação que representa os bolseiros de investigação científica em Portugal. Os bolseiros alegam que a “arbitrariedade na definição dos valores destas taxas espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de ensino superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento”. A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Universidade dos Açores, a Universidade de Évora ou o ISCTE compõem, segundo a ABIC, o rol de instituições que não cobra taxas para entrega das teses de Doutoramento. Em sentido contrário, a Universidade de Coimbra apresenta uma taxa de 50 euros, enquanto o topo da lista vai para a Beira Interior, com 725 euros cobrados pela sua universidade. Conforme pode ser lido no documento, os signatários da petição “reconhecem o subfinanciamento do ensino superior”, mas afirmam que a “necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela, não podendo nem devendo ser imputada aos doutorandos, independentemente do tipo de vínculo laboral ou bolsa de investigação científica que estes tenham (de resto, esta taxa não é abrangida por nenhuma outra componente, nomeadamente propinas)”. No início do julho o jornal Público noticiou a diversidade de valores que eram cobrados em Portugal, acabando por motivar vários movimentos associativos, como da ABIC. A ET AL., a 5 de julho, questionou a Universidade da Madeira sobre os motivos que fundamentam os 500 euros cobrados aos estudantes de doutoramento para entrega da sua tese. Várias semanas depois, a Universidade da Madeira apresenta algumas justificações, como um “acordo entre Instituições do Ensino Superior” que integram o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), sendo que cada “instituição tem que suportar os custos da participação dos seus docentes nas defesas públicas dos doutoramentos”. A universidade alega, contudo, não ter “informações oficiais” sobre os motivos que justificam esse valor, que continua a ser cobrado e que, segundo fonte da mesma instituição, “foi superior no passado e que foi feita uma redução para os atuais 500 euros”. Sobre a existência de tal acordo no CRUP, a ET AL. não obteve, até ao fecho deste artigo, declarações desse organismo de coordenação e representação de 16 universidades e institutos universitários portugueses. Esta é, há várias semanas, uma matéria em desenvolvimento da ET AL. A petição continua disponível para subscrição aqui. Luís Eduardo Nicolau ET AL. Com fotografia de Sarah Noltner.
A Unidade de Assuntos Académicos divulgou o prazo para a renovação da inscrição para o ano letivo 2022-2023, nos cursos de 1.º, de 2º e de 3.º ciclo da Universidade da Madeira, além dos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP). Entre os dias 1 e 15 de setembro de 2022, através da plataforma InfoAlunos, os estudantes poderão realizar a renovação da sua inscrição para ingresso no ano letivo 2022-2023. De acordo com a informação veiculada pela Unidade de Assuntos Académicos (UAA), os estudantes que realizem avaliações durante a Época Especial, para exames de recurso ou de melhoria de nota, “dispõem de um prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do resultado do último exame, para efetuarem” a renovação da sua inscrição. O estudante que, tendo acesso a esse período extraordinário de avaliação, não consiga aprovação para conclusão do seu curso, dispõe desse prazo de cinco dias úteis para efetuar a renovação da inscrição. A UAA indica os alunos finalistas como os estudantes cuja renovação de inscrição “esteja condicionada à realização de Exames de Época Especial”. Outro ponto de alerta foi a situação de regularização de propinas. Gabriel Leça, responsável da UAA, recorda, através do Aviso n.º 62/UAA/2022, que “só pode renovar a inscrição num novo ano letivo o aluno que tenha a sua situação regularizada perante a Universidade”. Além disso, para a ativação da inscrição, o responsável alerta que o pagamento fica efetivado apenas após o pagamento da taxa de 20 euros. Caso não exista pagamento, a inscrição fica sujeita a anulação, ficando sem qualquer efeito. Por fim, o aviso indica que os estudantes, ao renovarem a inscrição, “aceitam e concordam com as condições de frequência dos cursos a que se candidatam, incluindo o pagamento da taxa anual legal de frequência dos ciclos de estudo (propina) conforme estipulado nos regulamentos”. Quais são os regulamentos? Não é indicado no aviso que remete, de forma geral, para o portal da UMa. Fundamental, para muitos estudantes, é o processo de renovação ou de requerimento das bolsas de estudo, que se encontra a decorrer. Luís Eduardo Nicolau ET AL. Com fotografia de Tyler Callahan.
