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Estudantes contra qualquer aumento de propinas

Os representantes da ACADÉMICA DA MADEIRA declararam, na reunião do Senado Universitário, ser contra qualquer aumento de propinas, exigindo a "revisão do sistema de financiamento das Instituições de Ensino Superior", destacando a "incumbência constitucional do Estado em assegurar um acesso, a todos os cidadãos, aos graus mais elevados do ensino".

Em declarações, o Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, Ricardo Freitas Bonifácio, defendeu que é premente a revisão do modelo atual de financiamento, prometido pelo governo, mas que continua por ser iniciado.

No final de 2022, o executivo apresentou o relatório Resourcing Higher Education in Portugal. O documento foi solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para avaliar o modelo de financiamento do ensino superior nacional e recomendava que as alterações no sistema de financiamento pelas propinas não fosse linear, mas considerasse os fatores socioeconómicos dos estudantes, num sistema que pode ser interpretado como escalonamento de propinas, conforme noticiámos.

“A propina, como defendemos anteriormente, ainda é considerada como um entrave na frequência do ensino superior”

O dirigente associativo madeirense defende “a incumbência constitucional do Estado em assegurar um acesso, a todos os cidadãos, aos graus mais elevados do ensino, estabelecendo, progressivamente, a gratuitidade de todos os graus”. Ricardo Freitas Bonifácio referiu que votou com a proposta de reitoria, apesar de manter o valor das propinas, por defender a sua redução até à eliminação, sem desconsiderar da importância que representa “a revisão adequada do sistema de financiamento poderá iniciar um modelo de investimento que é fundamental para Portugal”.

Esta semana, o governo nomeou uma comissão independente que pretende avaliar a aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). De acordo com a tutela, as conclusões do grupo deverão ser apresentadas até dezembro sendo, posteriormente, “alvo de um processo de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil”.

as conclusões do grupo deverão ser apresentadas até dezembro

A representação dos estudantes no grupo ficou sob a responsabilidade de Ana Gabriela Cabilhas, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), e Joel Rodrigues, presidente da Mesa de Assembleia Geral da FNAEESP – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico. Segundo a líder da FAP, a sua nomeação foi feita “na qualidade de representante dos estudantes do ensino superior universitário no Conselho Nacional de Educação (CNE)”.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Tyler Callahan.

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