A criação, em 2023 do sistema de devolução das propinas, ou seja de um prémio salarial para jovens qualificados foi anunciada como uma medida de estímulo à formação superior e um incentivo para fixar talentos no país. Era, em teoria, uma boa notícia, reforçar a ligação entre educação e oportunidades profissionais, atenuar a precariedade salarial e valorizar aqueles que investem no seu percurso académico. No entanto, à medida que os primeiros concursos ficam atrasados e milhares de beneficiários aguardam respostas sem prazos definidos, a medida revela fragilidades profundas, que vão bem para lá da simples falta de rapidez administrativa.
Os atrasos no pagamento tornaram-se a regra, e não a exceção. São meses de espera, comunicação opaca e uma sensação generalizada de incerteza sobre quando, ou mesmo se, o apoio será efetivamente recebido. Para quem termina um ciclo de estudos e enfrenta um mercado de trabalho marcado por rendimentos baixos, habitação cara e contratos instáveis, esse prémio não é um “extra” dispensável, é um apoio que podia fazer a diferença no arranque da carreira.
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O problema, está na articulação entre ministérios, sistemas e entidades públicas. Onde deveria haver interoperabilidade, há descoordenação. Onde deveria haver clareza, há silêncio institucional. Esta é uma lição que o Estado português devia aprender, uma política pública só é eficaz se for implementada com eficiência, transparência e respeito pelos prazos que legalmente estabelece.
Além disso, a experiência dos últimos anos mostra que muitos jovens já sentiram atrasos ou falta de resposta sobre este prémio, muitos deles sem qualquer explicação convincente por parte da Autoridade Tributária ou dos serviços competentes. As redes sociais e fóruns de discussão estão cheios de relatos de pedidos submetidos atempadamente, que continuam por regularizar, com mensagens genéricas ou sem previsão concreta de pagamento, uma situação que mina a confiança na capacidade do Estado para cumprir compromissos que anuncia publicamente.
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Este episódio coloca ainda uma questão mais ampla, qual é o valor de uma política pública que, mesmo quando bem intencionada, é transformada em labirinto burocrático? Não basta criar apoios, convenções ou incentivos se não existirem mecanismos administrativos robustos que garantam a sua execução. As políticas de valorização das qualificações e de estímulo ao emprego juvenil só cumprem verdadeiramente o seu papel quando são previsíveis, rápidas e orientadas para resultados reais.
Por isso, o que se exige agora não é apenas que os pagamentos atrasados finalmente sejam efetuados, isso é elementar, mas uma revisão profunda dos processos, uma comunicação clara com os beneficiários e um compromisso público de que estas falhas não se repetirão. Aos jovens qualificados, o Estado devia oferecer certezas, não labirintos. E a sociedade portuguesa merece políticas públicas que funcionem tão bem quanto aquilo que prometem.
Ricardo Freitas Bonifácio
Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA.
Com fotografia de Roman Wimmers.
