A 14 de março o Parlamento rejeitou recentemente cinco propostas de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), apresentadas pelo PS, Chega, Iniciativa Liberal, Livre e PCP. Estas iniciativas foram debatidas na quarta-feira, no mesmo dia em que deveria ser discutida a proposta do Governo. No entanto, esta foi retirada depois de a moção de confiança do executivo ter sido chumbada, precipitando a queda do Governo.
O RJIES está em vigor desde 2007 e previa uma revisão ao fim de cinco anos, em 2012. O processo de atualização só foi retomado no ano passado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, e a proposta do Governo chegou a ser aprovada em Conselho de Ministros no início de fevereiro, ficando pronta para debate na Assembleia da República. Com a atual conjuntura política, a revisão volta a ser adiada, depois de já ter sido interrompida no final de 2023, aquando da demissão do ex-primeiro-ministro António Costa.
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O RJIES, que deveria ter sido revisto pelo governo de Pedro Passos Coelho, deverá sofrer alterações após um atraso superior a dez anos. O ministro começou a apresentar a proposta de revisão do diploma que promete alterações, incluindo na eleição do reitor, agora também aberta a antigos estudantes.
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Entre as propostas chumbadas, a do PS propunha reforçar o modelo binário do ensino superior, promovendo a diversidade entre universidades e politécnicos, bem como fortalecer a autonomia institucional e a participação democrática nas instituições. O partido também alertou para o risco de o novo RJIES abrir caminho a fusões e parcerias entre instituições públicas e privadas.
A incerteza política deixa agora a revisão do RJIES numa situação indefinida, sem previsão para que o processo seja retomado.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Adobe Stock.
