O artigo de opinião de Pedro Nuno Teixeira, Secretário de Estado do Ensino Superior no XXIII Governo Constitucional, parte de uma constatação crítica sobre a instabilidade das políticas públicas no acesso ao ensino superior, questionando a mudança anunciada pelo ministro da Educação poucas semanas depois de terem entrado em vigor novas regras. No PÚBLICO, o antigo governantes sublinha que se trata de uma reviravolta difícil de compreender, lembrando que o próprio ministro tinha declarado concordar com o modelo anterior, o que torna a alteração “inexplicável e injustificável”.
Pedro Nuno Teixeira recorda que a exigência de duas provas de ingresso com nota positiva não surgiu de forma arbitrária, mas como resultado de um processo longo e participado, envolvendo instituições de ensino superior, estudantes, organismos públicos e entidades independentes. Essa opção pretendia, como refere o autor, valorizar o desempenho dos estudantes em mais do que uma disciplina e alinhar Portugal com “as melhores práticas internacionais”, ao mesmo tempo que reduzia a pressão excessiva sobre um único exame.
Governo recua nas regras de acesso ao superior
O Governo decidiu devolver às instituições a liberdade de exigir apenas uma prova de ingresso, após a regra das duas provas ter reduzido o número de novos estudantes no ensino superior público.
Madeira perde 110 novos estudantes no ensino superior num ano
Os dados da Direção Regional de Estatística da Madeira revelam uma diminuição de 7% nas primeiras inscrições em 2025-2026.
A crítica ganha maior densidade quando o antigo Secretário de Estado confronta o discurso governamental com os dados disponíveis. Ao permitir que candidatos ingressem no ensino superior com reprovações na maioria dos exames nacionais, questiona-se a coerência do argumento de que “não se reduz a exigência”. Daí a interrogação provocadora que atravessa o artigo. Como é possível aumentar subitamente a procura sem baixar o nível de exigência académica, e quais serão as consequências para a justiça entre candidatos, a qualidade da formação e a diferenciação entre cursos e instituições?
Pedro Nuno Teixeira lamenta que uma decisão com impacto estrutural esteja a ser tomada sem discussão pública conhecida, perguntando se “o palmómetro passou a ser o novo modelo de avaliação de políticas públicas”. Ainda assim, deixa em aberto a possibilidade de clarificação ou correção, expressando a esperança de que as declarações do ministro tenham sido mal interpretadas, em nome da credibilidade do sistema de ensino superior e do futuro do país.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Devon Divine.
