Fomos recentemente contactados pela Assembleia da República, no âmbito da apreciação parlamentar de uma proposta que pretende alterar o modelo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM). E a coincidência não podia ser mais simbólica, estamos a entrar na época natalícia, o momento em que milhares de estudantes madeirenses que estudam no continente, e muitos açorianos também, tentam regressar a casa para passar o Natal com as suas famílias.
Infelizmente, para muitos, este regresso é tudo menos simples. Apesar das intenções positivas do SSM, o atual modelo de reembolso à posteriori continua a impor uma barreira financeira inaceitável. Para viajar, um estudante tem de pagar antecipadamente o valor integral da passagem, muitas vezes entre 300 e 400 euros por ida e volta, e só semanas ou meses depois recebe o reembolso parcial, que reduz o custo final para 59 euros no caso dos madeirenses e 89 euros no caso dos açorianos.
À primeira vista, o valor final parece acessível. Mas o verdadeiro problema está no momento do pagamento, quem não tem liquidez imediata, simplesmente não viaja. E é assim que, ano após ano, jovens que estudam longe da Madeira ficam retidos no continente durante o Natal, incapazes de suportar o custo inicial do bilhete. Para famílias com rendimentos mais baixos ou com vários filhos deslocados, o impacto é ainda maior.
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O programa Erasmus+ financia bolsas de mobilidade para jovens que desejem realizar estágios, entre dois e cinco meses, nas mais diversas áreas do conhecimento, em dezenas de instituições de Ensino Superior europeias. As candidaturas estão abertas até 18 de abril.
Projeto “Bike4Life”
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A situação não é nova, nem isolada. Segundo dados públicos, a despesa com o SSM na Madeira aumentou de 6 milhões de euros em 2014 para 45 milhões em 2023 (JM Madeira, 2024), refletindo a dimensão e a importância social do programa. No entanto, esse crescimento orçamental não se traduziu em maior justiça no acesso. Continuamos com um sistema burocrático, moroso e socialmente desequilibrado, que falha precisamente onde devia ser mais sensível, no apoio a quem mais precisa.
Por isso, na resposta que a Associação Académica da Universidade da Madeira enviou à Comissão Parlamentar, fomos claros, o modelo de pagamento direto é o único caminho possível. Significa que, no momento da compra, o estudante pagaria apenas o valor final elegível, e o Estado assumiria automaticamente o restante, sem necessidade de reembolso.
Este modelo não é uma utopia tecnológica. É uma solução justa, exequível e já aplicada em várias políticas públicas de apoio à mobilidade e à educação. Bastaria que os sistemas do SSM estivessem interligados com as bases de dados das instituições de ensino superior, permitindo comprovar automaticamente o estatuto de estudante e simplificar todo o processo.
Subsídio de mobilidade é mantido até março de 2025
O Governo anunciou a prorrogação do regime atual do subsídio social de mobilidade para viagens entre a Madeira e o continente, enquanto aguarda as conclusões de um grupo de trabalho que irá propor um novo modelo de apoio.
Facilitando a mobilidade: subsídio social na Madeira para estudantes deslocados
O Subsídio Social de Mobilidade na Madeira, que está em vigor desde setembro de 2015, é um recurso fundamental para tornar
Mais do que uma medida administrativa, trata-se de uma questão de igualdade. Num país que se orgulha de promover a coesão territorial, não podemos aceitar que estudar fora da ilha continue a significar um fardo financeiro desproporcionado. A mobilidade académica deve ser um direito real, e não um privilégio condicionado pelo saldo bancário.
Enquanto muitos preparam as malas para regressar a casa, há quem continue a fazer contas. O Natal é tempo de reencontros, mas também de reflexão. E talvez esta seja a altura certa para repensar um modelo que, em vez de unir o país, ainda o divide.
Porque a mobilidade social começa na mobilidade real, e nenhum estudante devia ficar longe da família por falta de dinheiro para o bilhete de avião.
Ricardo Freitas Bonifácio
Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA
