O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou a intenção do fim do congelamento das propinas de licenciatura e de mestrado. No ano letivo 2026-2027, a taxa de inflação de 2025 será aplicada no valor das propinas de licenciaturas, provocando um aumento previsto de 13 euros anuais. O governante intervinha na apresentação do relatório Ação Social no Ensino Superior, estudo que foi encomendado ao Centro de Economia da Educação da Nova SBE, quando confirmou as expectativas que existiam desde o início deste ano, antes das eleições legislativas.
Fernando Alexandre referiu, aos jornalistas, que “o país precisa de ter essas instituições de excelência. O congelamento das propinas tem manietados as instituições de ensino superior e impede-as de serem mais competitivas”, em declarações reproduzidas pelo EXPRESSO. Segundo o ministro, a ação social reforçada é a garantia de que os estudantes carenciados não são excluídos do sistema de ensino superior.
“Rejeitamos de forma clara o descongelamento das propinas anunciado pelo Ministério. Esta medida representa um retrocesso na democratização do ensino superior e ignora a realidade socioeconómica das famílias. Aumentar as propinas, ainda que em poucos euros, é acrescentar mais um peso a quem todos os meses tem de escolher entre estudar e suportar despesas básicas. Na Madeira, onde o custo de vida é elevado e a insularidade agrava desigualdades, este impacto é ainda maior. Este descongelamento afasta-nos do objetivo de um ensino superior verdadeiramente acessível e universal”, declarou à ET AL. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA.
Bolsas em atraso empurram doutorandos para a sobrevivência mínima
Os atrasos prolongados no pagamento das bolsas de doutoramento estão a colocar centenas de investigadores numa situação de vulnerabilidade extrema, expondo falhas estruturais no modelo de financiamento científico em Portugal.
Congelamento das propinas coloca em risco a qualidade do ensino superior
O economista João Duque defende que o congelamento das propinas ignora os custos reais das universidades e ameaça a qualidade do
Em Lisboa, o ministro referiu que “o Governo incluirá na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 a atualização das propinas de licenciatura com base na taxa de inflação de 2025, medida pelo Índice de Preços no Consumidor sem habitação. Ou seja, com base nas previsões atuais para a taxa de inflação, a propina máxima de licenciatura, no ano letivo de 2026-2027, deverá ser atualizada de 697 euros para cerca 710 euros, isto é, um aumento de cerca 13 euros anuais”.
As mudanças continuam. O diploma relativo ao prémio salarial para diplomados, cuja devolução será efectuada no final da segunda semana de setembro, será alterado. Os estudantes recém-graduados terão que optar entre o benefício desta medida e o acesso ao IRS Jovem, medida do primeiro governo de Luís Montenegro, anunciada no verão de 2024.
O governantes anunciou que “a conceção de base do prémio salarial está errada e não é eficaz e o Governo irá alterar o Decreto-Lei que criou o prémio salarial, com efeitos em 2025. Continuarão a ser pagos os pedidos já aprovados e nos novos pedidos os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS jovem”.
Governo pede revisão urgente do RJIES e reacende debate sobre autonomia
No Parlamento, o governo defendeu uma revisão imediata do RJIES, enquanto partidos divergiram sobre autonomia institucional, regime fundacional e o futuro dos politécnicos.
Novo modelo do Subsídio Social de Mobilidade aprovado sem limites máximos
O Parlamento aprovou um novo modelo do Subsídio Social de Mobilidade, eliminando o teto máximo do custo elegível e reforçando o
Em declarações ao PÚBLICO, o Presidente da Federação Académica do Porto (FAP) recorda que o Executiva poderá poupar até 200 milhões por ano com a supressão do prémio salarial para diplomados, mas “anunciou um aumento de 70 milhões para 100 milhões de euros para a acção social escolar, é insuficiente. E não se pode dizer que é por falta de dinheiro”.
O relatório apresentado em Lisboa, que acabou secundarizado pelo mediatismo do tema das propinas, indica que, no ano letivo 2013-2014, o montante real total atribuído numa bolsa de estudo ultrapassava os dois mil euros. Dez anos depois, em 2023-2024, último ano com dados disponíveis, não chegava a 1.500 euros, registando-se também uma redução no valor após o pagamento da propina.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Mathieu Stern.
