O Presidente da República promulgou o diploma que cria a nova Agência para a Investigação e Inovação, entidade que sucede à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, após o Governo ter aceitado introduzir alterações ao texto inicialmente aprovado. O processo, que teve início em julho, ficou marcado pelas reservas expressas por Marcelo Rebelo de Sousa, levando o executivo a reformular o diploma e a submeter novamente a proposta a Conselho de Ministros.
Uma das mudanças centrais prende-se com a natureza jurídica da nova entidade. A agência deixará de ser uma sociedade anónima, como estava previsto na primeira versão, passando a assumir a forma de entidade pública empresarial. Esta alteração foi considerada determinante por Belém e resultou da aceitação, por parte do Governo, de condições que o Presidente da República classificou como essenciais para garantir maior controlo público e previsibilidade no funcionamento da futura estrutura.
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Em comunicado, a ABIC defende que a precariedade na ciência portuguesa só será resolvida com o fim do Estatuto do Bolseiro
Após as reservas presidenciais, o Governo foi obrigado a abrir um processo de auscultação alargada à comunidade científica e tecnológica, envolvendo universidades, politécnicos, entidades do sistema de inovação e representantes do setor empresarial. Este conjunto de audições procurou responder às críticas iniciais, sobretudo pelo facto de a extinção da FCT ter sido anunciada sem consulta prévia, o que gerou forte contestação no meio académico.
Com a promulgação agora confirmada, o executivo pretende que a nova agência entre em funcionamento a 1 de janeiro de 2026, com um conselho de administração com mandato de cinco anos e um contrato-programa plurianual destinado a assegurar estabilidade no financiamento do sistema científico. Ainda assim, a criação da nova entidade não encerra o debate sobe o modelo de governação da ciência em Portugal, que continuará a ser acompanhado de perto pela comunidade académica e pelas instituições do setor, segundo a mesma fonte.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de ThisisEngineering.
