A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) avançou mais um passo com a aprovação, na generalidade, da proposta apresentada pelo Governo. Este resultado não encerra, contudo, o processo legislativo. Pelo contrário, abre agora a fase mais exigente. Como ficou registado, “a aprovação valida os princípios orientadores do diploma, mas não fixa a sua forma final”, remetendo o texto para a Comissão de Educação e Ciência, onde será analisado em detalhe, ouvindo entidades do setor e acolhendo propostas de alteração antes de regressar ao plenário para votação final global. Só então poderá seguir para promulgação presidencial, o que deixa claro que nenhuma decisão estrutural está ainda definida.
O debate parlamentar mostrou, desde o início, que esta revisão está longe de reunir consenso. Algumas bancadas insistem que o diploma avança demasiado rápido para reconfigurar a identidade das instituições, enquanto outras lamentam precisamente o atraso crónico da revisão. Entre as críticas mais firmes destacou-se a posição de quem teme que a proposta conduza a uma “homogeneização” das instituições, ao passo que o CDS defendeu que o texto reforça “a flexibilidade, a autonomia e a responsabilidade”. A pluralidade de perspetivas deixou evidente que esta revisão não é apenas técnica, é ideológica, estrutural e profundamente política.
Eleições para chanceler da Universidade de Oxford com 23 mil votantes. E em Portugal?
José Ferreira Gomes reflete sobre a eleição do novo chanceler de Oxford e compara modelos de governança universitária, defendendo reformas democráticas para as instituições portuguesas.
Parlamento rejeita propostas de revisão do RJIES e processo volta a ficar suspenso
A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) foi novamente adiada após o Parlamento rejeitar cinco propostas e
Um dos eixos mais contestados prende-se com o novo desenho institucional sugerido pelo Governo. A proposta prevê duas categorias, universidades e universidades politécnicas, uma solução que alguns veem como modernizadora e alinhada com sistemas estrangeiros, enquanto outros alertam para possíveis perdas de missão, identidade e equilíbrio no ensino superior. Juntam-se a estas divergências as fortes críticas da esquerda ao regime fundacional, considerado um vetor de “privatização e mercantilização”, em contraste com partidos que defendem modelos de governação mais autónomos e menos dependentes do Estado.
No meio deste confronto político, uma certeza sobressai, a discussão será longa e minuciosa. A votação da generalidade foi apenas o momento mais simples, confirmando apoios do PSD, PS, CDS, IL e Chega e mantendo a oposição do PCP, BE e Livre. Ao mesmo tempo, o ministro Fernando Alexandre recordou que o adiamento sucessivo desta revisão tem sido “prejudicial sobretudo para o sistema de ensino superior”, defendendo que chegou o momento de garantir “um RJIES à altura do que as nossas instituições merecem”. Agora, o que resta é o trabalho mais complexo, o de transformar princípios em lei e encontrar um ponto de equilíbrio num setor onde nenhum detalhe parece ser consensual.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Gonçalo Borges Dias / GPM.
